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Banco dos réus

PMs acusados de matar dentista vão a Júri Popular

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O juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 2ª Vara do Júri da Capital paulista, pronunciou nesta terça-feira (10/8) sete policiais militares para irem a julgamento pela morte do dentista Flávio Ferreira Sant’Ana. O dentista foi morto no dia 3 de fevereiro, em Santana (zona norte de São Paulo), depois de uma abordagem policial. A família do dentista diz que ele foi abordado porque era negro.

O tenente Carlos Alberto de Souza e os PMs Carlos Luciano José Dias e Ricardo Arce Rivera irão a júri por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e fraude processual. No primeiro caso a pena varia de 12 a 30 anos e, no segundo, de três meses a dois anos e multa. Ricardo Arce Rivera ainda vai responder por coação no curso do processo.

Já os policiais Ivanildo Soares da Cruz e Deivis Júnior Lourenço serão julgados por fraude processual. Enquanto Edson Assunção e Magno de Almeida Morais vão a júri por coação no curso do processo (com pena de um a quatro anos e multa).

O juiz negou o direito de aguardar o julgamento em liberdade a Luciano, Carlos Alberto e Ricardo, “por incompatíveis com os requisitos previstos pelo artigo 408, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal, não obstante os argumentos bem expostos pela defesa”.

No relato da pronúncia, o juiz afirmou que “os acusados Luciano, Carlos Alberto e Ricardo, na condição de militares em atividade de rotina, unidos com o mesmo propósito criminoso, um aderindo à conduta do outro, agindo por motivo torpe e utilizando-se de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, mediante disparos de arma de fogo, provocaram ferimentos em Flávio Ferreira Sant´Ana, ferimentos estes que foram a causa efetivas da morte deste”, afirmou o juiz.

Para o magistrado, Luciano, Carlos Alberto, Ricardo, Ivanildo e Deivis, conluio, “inovaram artificiosamente, antes de iniciado o processo penal, o estado de lugar, de coisa e de pessoa, com o fim de induzir em erro o juiz e o perito ao simularem o envolvimento da vítima Flávio em crime de roubo e colocarem ao lado de seu corpo arma de fogo clandestina e apreendida nos autos, com numeração raspada, forjando, maldosamente, a ocorrência de uma resistência e troca de tiros que não existiu”.

Fatos e versões

A primeira versão dos PMs foi de resistência seguida de morte. Os policiais mataram Sant'Ana com dois tiros, após ele ser confundido com um ladrão. Segundo os PMs, uma suposta vítima de roubo, o comerciante Antonio dos Anjos, reconheceu o dentista como o ladrão que teria levado seu dinheiro.

Os policiais que abordaram Sant'Ana disseram que ele estava com uma pistola e foi morto após reagir a tiros. A versão foi desmentida por Anjos, dias depois, na polícia.

Os policiais militares insistem na tese de que o dentista foi morto porque fez um movimento brusco durante a abordagem e não por ser negro. Em depoimento, afirmaram que, após deixarem o dentista no pronto-socorro do hospital Santana, seguiram ao 13º Distrito Policial, onde apresentaram a versão falsa temendo "sanções administrativas".

Cinco PMs já tinham assumido, em depoimento à Polícia Civil, que forjaram as provas do crime e omitiram informações ao registrarem o boletim de ocorrência, mas negam que tenham agido movidos por racismo.

A estratégia da defesa do grupo é dizer que foi um homicídio culposo (sem intenção de matar). Além disso, segundo versão da defesa, três dos cinco PMs são negros: o tenente Carlos Alberto de Souza Santos e os soldados Ivanildo Soares da Cruz e Davis Júnior Lourenço.

O grupo diz que um dos soldados disparou contra o dentista porque, ao ser abordado pelos policiais, "ele [Flávio Sant'Ana] virou de forma brusca, fazendo entender que iria puxar uma arma".

O cabo Ricardo Arce Rivera disse que "plantou" a arma do crime junto ao dentista para simular resistência à prisão. Segundo a defesa, foi Rivera quem colocou a carteira do comerciante Antônio Alves dos Anjos no bolso do dentista --Anjos confundiu Sant'Ana com um assaltante.

Leia íntegra da sentença de pronúncia:

Processo nº 001.04.005167-7 - Controle 182/04 - 2ª Vara do Júri

Vistos.

LUCIANO JOSÉ DIAS, R. G. nº xxxxx/SP, qualificado a fls. 139; CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS, R. G. nº xxxxx/SP, qualificado a fls. 121; RICARDO ARCE RIVERA, R. G. nº xxxxx/SP, qualificado a fls. 127; IVANILDO SOARES DA CRUZ, R. G. nº xxxxx, qualificado a fls. 133; DEIVIS JÚNIOR LOURENÇO, R. G. xxxxxx/SP, qualificado a fls. 145; EDSON ASSUNÇÃO, R. G. nº xxxxxx/SP, qualificado a fls. 107 e 152 e MAGNO DE ALMEIDA MORAIS, R. G. nº xxxx/SP, qualificado a fls. 157, foram denunciados perante este Juízo, os três primeiros como incursos no artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV, e artigo 347, c. c. o parágrafo único, todos do Código Penal e artigo 16, parágrafo único, da Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, sob a forma do artigo 29 e 69, ambos do Código Penal, os quarto e quinto acusados como incursos no artigo 347, c. c. o parágrafo único, do Código Penal e artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, sob a forma do artigo 29 e 69, ambos do referido Código Penal e os dois últimos, juntamente com o terceiro, como incursos no artigo 344, “caput”, c. c. o artigo 29, ambos do citado Código Penal, porque em 03 de fevereiro de 2004, por volta da 01 hora e 20 minutos, na Avenida Santos Dumont, altura do nº 54, nesta Cidade e Comarca, os acusados Luciano, Carlos Alberto e Ricardo, na condição de militares em atividade de rotina, unidos com o mesmo propósito criminoso, um aderindo à conduta do outro, agindo por motivo torpe e utilizando-se de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, mediante disparos de arma de fogo, provocaram ferimentos em Flávio Ferreira Sant’Ana, ferimentos estes que foram a causa efetiva da morte deste, conforme laudo de exame necroscópico constante de fls. 646/649, assim como os acusados Luciano, Carlos Alberto, Ricardo, Ivanildo e Deivis, em conluio, um aderindo à conduta do outro, inovaram artificiosamente, antes de iniciado o processo penal, o estado de lugar, de coisa e de pessoa, com o fim de induzir em erro o juiz e o perito ao simularem o envolvimento da vítima Flávio em crime de roubo e colocarem ao lado de seu corpo arma de fogo clandestina e apreendida nos autos, com numeração raspada, forjando, maldosamente, a ocorrência de uma resistência e troca de tiros que não existiu, colocando, também, no bolso das vestes da vítima noticiada a carteira de identidade de Antonio Alves dos Anjos e dinheiro que teria sido subtraído deste com pleno conhecimento da falsidade da conduta, além de removerem o cadáver do local na condição de meliante desconhecido, com o fim de prejudicar a perícia e, ainda, os mencionados acusados detinham e transportavam em viatura oficial o revólver clandestino de marca Rossi, com numeração raspada, utilizado para inovação de local de crime, que receberam anteriormente em circunstâncias não esclarecidas, mas sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2004, 17h29

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