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Raio-X

Segurança na Febem depende de redução do número de internos

CONDIÇÃO REFERENCIAL 1: Os funcionários devem deter substancial controle sobre todas as variáveis de risco em situação de normalidade disciplinar, ou seja, os funcionários devem se sentir, no cotidiano, em situação de integral domínio do ambiente em que trabalham

Depois de conversarmos com diversos funcionários de pátio (grevistas e não grevistas), observamos que estes não se sentem no controle dos adolescentes abrigados nas Unidades de mais elevado risco (principalmente Unidades de primários graves e reincidentes médios ou graves).

Pôde-se detectar dois fatores que determinam o nível de controle da situação disciplinar pelos funcionários: 1) relação “número de funcionários de pátio”/“número de internos da unidade” e 2) número absoluto de internos da unidade.

O número mais freqüente de funcionários de pátio lotados em cada unidade, considerando os 04 complexos visitados, é de 12 agentes de apoio técnico e 2 coordenadores por cada turno de 12 horas. Note-se que este número encontra-se usualmente desfalcado pelos seguintes motivos: 1. afastamento médico e faltas; 2. acompanhamento de adolescentes para audiências judiciais, atendimento médico em posto de saúde, etc. e 3. maior ou menor comprometimento dos coordenadores com as atividades de pátio da unidade, na medida que vários coordenadores optam por exercer atividades burocráticas que os mantêm afastados do pátio por longos espaços de tempo.

Sendo assim, o número de funcionários efetivamente no pátio não deve superar uma média de 08 por turno, sendo que estes funcionários não recebem nenhum treinamento regular relacionado à defesa pessoal, fato este notado, inclusive, pela compleição física média do grupo. Nestas condições e neste número médio, este grupo faz o monitoramento cotidiano de grupos entre 40 até mais de 100 adolescentes qualificados como reincidentes médios/graves ou primários graves (grupos de maior periculosidade).

Desta maneira, em Unidades como a 37 da Raposo Tavares, que mantinha cerca de 105 adolescentes reincidentes graves antes da última fuga em massa (julho/2004), é impossível que os “funcionários de pátio” venham a exercer total controle sobre o funcionamento e regularidade disciplinar das suas Unidades. Qualquer ação disciplinar que contrarie interesses dos adolescentes internos nestas Unidades pode ser revidada com atos agressivos, cuja gravidade poderá variar de acordo com o contexto (de um insulto em situação de normalidade até um corte com objeto perfurante em situações de rebelião em massa). Dentro de cada Unidade, os funcionários não possuem nenhum suporte que os capacite a se defender destas agressões, o que os torna, desta maneira, reféns em potencial (este, por sinal, foi o termo usado por um funcionário de pátio entrevistado). Não existe possibilidade daquele pequeno grupo de funcionários se sentir no controle de uma massa de mais de 100 adolescentes de alta periculosidade.

Mesmo que o número médio de funcionários efetivamente no pátio fosse aumentado em 50%, passando de uma média de 8 para 12, ou mesmo dobrado, passando de 8 para 16, este número seria absolutamente insuficiente para garantir uma atmosfera “segura” diante da presença de um grupo de mais de 100 adolescentes de alta periculosidade. Para ampliar as condições de segurança nesta Unidades, torna-se necessária a redução do número de adolescentes infratores mantidos em cada Unidade. O incremento da relação “número de funcionários no pátio”/“número de adolescentes infratores” desacompanhado da redução do número absoluto de adolescentes pode se mostrar insuficiente no sentido de criar um ambiente mais seguro para que os funcionários em foco exerçam suas funções no cotidiano. Se considerarmos, ainda, as limitações de ação do Grupo de Apoio, esta redução no número absoluto de adolescentes por Unidade torna-se crucial (este tópico será detalhado oportunamente).

A necessidade de redução no número de adolescentes por Unidade (com concomitante aumento na relação “número de funcionários de pátio/adolescentes”) encontra respaldo, inclusive, na própria experiência da Unidade 12 da FEBEM/Tatuapé. Esta Unidade abriga cerca de 120 reincidentes graves (117 na data da nossa visita). Estes adolescentes encontram-se subdivididos em 3 subgrupos de 40 adolescentes e mantidos em alas não comunicáveis, sendo que o número de funcionários de pátio escalados para cada uma destas subunidades é de cerca de 12, ou seja, o mesmo contingente normalmente escalado para Unidades que abrigam mais de uma centena de adolescentes com o mesmo histórico infracional.

A redução absoluta no número de adolescentes mantidos em cada subunidade estanque (sem comunicação) aliada ao aumento significativo no número de funcionários de pátio/adolescentes resultou num ambiente de menor risco na Unidade 12 do Tatuapé, situação esta efetivamente detectada durante nossa visita. Esta foi a única Unidade de reincidentes graves que visitamos sem que sentíssemos uma forte carga de tensão na atmosfera do lugar. Não é por acaso que o Complexo do Tatuapé, apesar de manter cerca de 800 menores no seu “circuito grave”, detém os menores índices de adesão à greve.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2004, 18h01

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