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Segurança na Febem depende de redução do número de internos

De nada adianta aumentar o número de funcionários que controlam o pátio da Febem -- Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor --, se não for reduzido o número absoluto de adolescentes confinados em cada unidade. A medida, se isolada, seria insignificante para criar um ambiente mais seguro para os trabalhadores, que são os mais vulneráveis a agressões físicas e psicológicas por estar em contato direto e constante com os internos.

A conclusão é um dos dados do relatório de sindicância nas unidades da instituição. O estudo foi feito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e divulgado nesta segunda-feira (9/8). O documento, assinado pela juíza instrutora do dissídio coletivo da greve da instituição, Vânia Paranhos, apresenta a análise das condições de segurança e trabalho da instituição. De acordo com o documento, basta um adolescente ameaçar um funcionário com algum objeto cortante para estabelecer o domínio da situação interna do pátio.

O estudo usa como exemplo a fuga em massa da Unidade da Raposo Tavares, que mantinha 105 adolescentes reincidentes graves. De acordo com a análise, é “impossível que os ‘funcionários de pátio’ exerçam total controle sobre o funcionamento e regularidade disciplinar”. Segundo o relatório, “qualquer ação disciplinar que contrarie interesses dos internos”, nas unidades “pode ser revidada com atos agressivos, cuja gravidade poderá variar de acordo com o contexto”.

Além disso, os funcionários não recebem nenhum treinamento regular de defesa pessoal, “fato este notado, inclusive, pela compleição física média do grupo”. Eles também não têm nenhum suporte que os capacite a se defender das agressões, “o que os torna reféns em potencial”.

A sindicância constatou que a redução absoluta no número de adolescente mantido em cada unidade estanque (sem comunicação) e o aumento do número de funcionários resultou num ambiente de menor risco na Unidade do Tatuapé. A unidade é a única, segundo o estudo, que não possui uma forte carga de tensão na atmosfera do lugar e é a que detém o menor índice de adesão à greve, ao contrário das unidades Raposo Tavares, Franco da Rocha e Vila Maria.

Outra solução, além da redução do número de internos, apontada pelo relatório, é a implantação de um sistema de comunicação por rádio, para que os funcionários possam acionar ajuda externa quando detectado o primeiro sinal de ruptura disciplinar. O custo da medida seria relativamente reduzido. Atualmente, a comunicação com os funcionários do pátio é feita de forma informal e casual -- durante o almoço, por exemplo.

Isso porque, afirma o estudo, quando há uma rebelião, os funcionários ficam trancafiados, juntamente com os menores, no interior das Unidades. Ao sinal de qualquer distúrbio, o agente de segurança patrimonial terceirizado, que detém o controle do portão de acesso direto ao pátio, tem ordem expressa para trancá-lo imediatamente, impedindo assim que a rebelião se alastre para outras Unidades.

O documento aborda, ainda, a eficácia do Grupo de Apoio, criado depois da greve de 2003 em Franco da Rocha (unidade atualmente desativada) para melhorar as condições de segurança dos funcionários. O grupo declarou à juíza que pode apenas conter rebeliões que não estão largamente propagadas.

Caso uma unidade de mais de 100 adolescentes se rebele ou exista rebelião de outras Unidades do mesmo Complexo, a capacidade de contenção é bastante comprometida. Nesse caso, afirma o documento, a única opção do grupo é recuar imediatamente. Os integrantes do Grupo de Apoio são equipados apenas com colete à prova de bala (ineficaz para impedir a penetração de objetos metálicos perfurantes), capacete, escudo e cacetete.

Todos os funcionários entrevistados declararam que não contam sequer com luvas ou máscaras de proteção. Quando necessitam de proteção para fazer revistas nos dormitórios, solicitam, por iniciativa própria, luvas cirúrgicas (não apropriadas para este trabalho, dada a sua espessura) ao setor médico do Complexo.

A disponibilização de luvas, aponta o estudo, além de mostrar-se uma medida absolutamente básica, pode ser implementada a um custo quase ínfimo quando comparado às demais despesas dessa instituição.

Todas as conclusões do estudo referem-se a um grupo restrito de Complexos da Febem, o que, tornaria a adoção das medidas possível devido ao baixo custo.

Os funcionários de algumas unidades da instituição estão em greve desde o dia 2 de julho. A categoria reivindica aumento salarial de 24,63%, aplicação do Plano de Cargos e Salários a todos os funcionários, estabilidade no emprego e mais segurança.

Leia a íntegra do relatório

Proc. TRT/SP nº231/2004-0

Auto de Constatação

Aos vinte e sete, vinte e oito e vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e quatro em cumprimento a determinação da Exma. Sra. Juíza Instrutora, Dra. Vania Paranhos, exarada na audiência de instrução dos autos referido do Dissídio Coletivo de Greve – em que são Partes : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO como Suscitante, e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E FAMILIA NO ESTADO DE SÃO PAULO – SITRAEMFA e FEBEM – FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR DO MENOR DO ESTADO DE SÃO PAULO como Suscitados, e constatamos:

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2004, 18h01

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