Juiz de operação que causou prejuízo bilionário ganha ação contra União

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O juiz Marcos Josegrei da Silva, que se disse ofendido por ter sido chamado de "estrupício" e “analfabeto voluntarioso” pelo ministro Gilmar Mendes, do STF,  sem querer, deu uma boa ideia às empresas vitimadas por suas decisões descabeladas na apelidada operação "carne fraca": cobrar da União os prejuízos estimados em US$ 2,7 bilhões à economia brasileira por causa dele.

O magistrado da 9ª Vara Federal de Curitiba entrou com ação contra o Tesouro e poderá receber R$ 20 mil em indenização, segundo decisão no Juizado Especial Cível da juíza federal substituta Giovanna Mayer, colega de fórum de Josegrei na capital do Paraná. A Advocacia-Geral da União vai recorrer.

No entendimento dele, o servidor que ocupa o topo da carreira do Poder Judiciário possui os mesmos deveres de um juiz de piso.

Na ação, o juiz federal alega que o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes desrespeitou os artigos 49 da Lomam e 143 do CPC, que dispõem que o magistrado responderá por perdas e danos quando proceder com dolo.

Responsável pela condução da operação "carne fraca”, deflagrada em março de 2017 e com grande repercussão na imprensa, o magistrado foi criticado duramente por Gilmar.

Durante o julgamento da agR na PET 3.240, no dia 10 de maio de 2018, Gilmar fez os seguintes comentários sobre o autor da ação: "parece que era uma troika de ignorantes: delegado, procurador e juiz" (…) "essa gente deveria ser internada em algum lugar e se submeter a cursos forçados, porque não tem qualificação alguma para entender absolutamente nada. Não entendem nada de nada"; "Veja o perigo de se dar poder a gente desqualificada e irresponsável"; "nem sei se tão garotos assim, muito imbecilizados, com certeza, sem qualificação para função"; "deu-se bomba atômica para analfabetos voluntariosos"; "nós não podemos entregar bomba atômica para inimputáveis".

O juiz da "carne fraca" também foi alvo de críticas do ministro no dia 14 de agosto deste ano. Na ocasião, Gilmar fez as seguintes considerações sobre o magistrado: “O delegado — o nome precisa ser dito —, não se pode esquecer — é o delegado Maurício Moscardi. O procurador que assina a denúncia é Alexandre Melz Nardes. E o juiz, Marcos Josegurei. Têm responsabilidade sobre isso. Portanto é uma coisa chocante, chocante (…) Todos querem virar um Moro, ganhar um minuto de celebridade. Não precisamos de corregedores, mas de psiquiatras. Porque é um problema sério. Quer dizer, os estrupícios se juntam e produzem uma tragédia. Produzem uma tragédia. É constrangedor".

Ao analisar o caso, a juíza pondera que o “ministro o Supremo Tribunal Federal pode exercer o direito de crítica dentro dos autos que examina. Isso não é apenas um direito como um dever constitucional". "Todavia, toda e qualquer crítica pode ser feita de maneira respeitosa, com urbanidade, sem ofensas, com auto-contenção. Como se trata de decisão judicial, não haveria qualquer problema de crítica contundente à decisão, mas não foi o que aconteceu quando se nominou o juiz, chamando-o de estrupício."

Carne Fraca
Em março de 2017, um consórcio também formado no Paraná entre agentes federais, procuradores e magistrados surpreendeu o país ao deflagar uma barulhenta operação que derrubou grandes exportadores brasileiros de proteína animal.

Levantamentos do setor apontaram perdas na sequência pela queda nos embarques para o exterior em US$ 2,74 bilhões, cerca de R$ 11 bilhões pelo câmbio desta quinta-feira (24/10). Uma das mais atingidas foi a gigante BRF, conglomerado que abriga as marcas Sadia e Perdigão.

A maioria das decisões da operação daquele ano caiu nas instâncias superiores. Nas que restaram, as defesas dos sete réus foram intimadas a apresentarem novamente as alegações finais.

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5040456-74.2018.4.04.7000