Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sem motivo

Joesley e Saud foram responsabilizados por atos de ex-procurador, diz defesa

Se houve alguma ilegalidade na atuação do ex-procurador da República Marcello Miller no caso JBS, a responsabilidade deve ser atribuída a ele e ao escritório que o contratou, o Trench, Rossi e Watanabe Advogados. É o que a alega a defesa de Joesley Batista e Ricardo Saud, dono e lobista do Grupo J&F — dono do frigorífico JBS — respectivamente, para pedir a revogação da prisão preventiva dos dois. A petição foi enviada nesta quarta-feira (13/9) ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Joesley e Saud não podem ser responsabilizados por atos cometidos por ex-procurador da República e escritório que o contratou, diz defesa dos executivos.
Rovena Rosa/Agência Brasil

De acordo com o pedido, os executivos da JBS começaram a negociar a contratação do escritório depois de ter decidido fazer o acordo de leniência com o Ministério Público. Mas foi o escritório que indicou Marcello Miller para conversar com o diretor jurídico da empresa, Francisco de Assis e Silva. A petição é assinada pelos advogados Marcelo Turbay, Roberta de Castro Queiroz, Liliane de Carvalho Gabriel, Hortênsia Medina e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), todos do escritório do último. Segundo eles, os irmãos não podem ser responsabilizados por atos de terceiros.

Joesley e Saud foram presos no domingo (10/9) por ordem do ministro Fachin. Inicialmente, a prisão era temporária, mas nesta quarta foi convertida em preventiva, que não tem prazo. A ordem foi decretada diante da acusação de que eles cooptaram o ex-procurador Marcello Miller para trabalhar para o Grupo J&F e ajudar nas negociações da leniência. Miller não teve a prisão decretada.

A defesa dos executivos afirma que pelo próprio depoimento de Miller à Procuradoria-Geral da República é possível concluir que os executivos não têm nada a ver com o fato de ele ter orientado o Trench Rossi sobre a leniência.

No depoimento, Miller disse que começou a negociar sua saída do MPF entre o fim de janeiro e o início de fevereiro deste ano, e a defesa dos irmãos batista diz que eles só foram ser informados que Milller era advogado no dia 17 de março, “antes mesmo da formalização do acordo de leniência e posteriormente à exoneração do ex-procurador”. Na verdade, Miller pediu exoneração no dia 25 de fevereiro, mas a portaria de sua demissão só foi publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril, em portaria com data do dia anterior.

O pedido de revogação da prisão também afirma que os irmãos não podem ser acusados de omissão na delação premiada. O acordo assinado com a Procuradoria-Geral da República, dizem, previa até 120 dias para apresentação de novos anexos no caso de surgirem novos fatos não delatados. E no dia 1º de setembro deste ano, o ministro Fachin autorizou a PGR a dar mais dois meses aos executivos do J&F para apresentar novos anexos.

Para os advogados dos irmãos Batista, Janot partiu para o pedido de revogação do acordo por estar “desinteressado pela conclusão da própria investigação que determinou”.

Clique aqui para ler a petição

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2017, 18h44

Comentários de leitores

1 comentário

Irmãos batista

O IDEÓLOGO (Outros)

Os Irmãos Batista pagarão pelos crimes, tanto aqui na Terra, como na outra vida.

Ver todos comentáriosComentar