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Delação da JBS

Falta de indício consistente impede prisão de ex-membro do MPF, diz Fachin

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A falta de elemento consistente de que o ex-procurador Marcelo Miller participou de organização criminosa impede sua prisão. Assim entendeu o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder apenas em parte pedido da Procuradoria-Geral da República.

Para Fachin, MPF não apresentou indícios suficientes de que suposto auxílio dado por Miller configura crime.
Reprodução

Ele mandou prender em caráter temporário (por cinco dias) os empresários Joesley Batista e  Ricardo Saud, do grupo J&F (controlador do frigorífico JBS).

Fachin considerou indispensável a prisão da dupla, para impedir que novos elementos probatórios sejam ocultados, mas não viu o mesmo motivo no caso do antigo procurador, suspeito de atuar como agente duplo para favorecer os empresários na PGR.

"No que diz respeito a Marcello Paranhos Miller, ainda que sejam consistentes os indícios de que pode ter praticado o delito de exploração de prestígio e até mesmo de obstrução às investigações, não há, por ora, elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária, de que tenha, tal qual sustentado pelo procurador-geral da República, sido cooptado pela organização criminosa."

Segundo o ministro, para que fique configurado o crime de associação criminosa é preciso "estabilidade e permanência" dos atos criminosos praticados. "Elementos que, por ora, diante do que trouxe a este pedido o MPF, não se mostram presentes, para o fim de qualificar o auxílio prestado pelo então procurador da República Marcello Miller aos colaboradores como pertinência a organização criminosa."

Diálogo suspeito
Joesley e Saud foram gravados conversando sobre como usar Miller para convencer Janot a aceitar a proposta de delação que eles pretendiam fazer.

“Nós dois temos que operar o Marcelo direitinho pra chegar no Janot”, diz Joesley, em um momento. Em outro trecho, depois de falar de conversas que teve com Miller, ainda como procurador, afirma: “Nós somos joia da coroa deles. O Marcelo já descobriu e já falou com o Janot: ‘Ô Janot, nós temos o pessoal que vai dar todas as provas que nós precisamos’. E ele já entendeu isso”.

Pelo acordo com o Ministério Público Federal, Joesley ganharia perdão judicial e poderia viver em Nova York mesmo assumindo que pagou R$ 600 milhões para mais de mil pessoas.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2017, 12h53

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