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Portos e propinas

Ministro Barroso autoriza abertura de inquérito contra Michel Temer

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou abertura de inquérito para investigar suposto envolvimento do presidente Michel Temer na renovação de concessões e arrendamentos de portos em troca de propina. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o Decreto 9.048/2017, que regula a exploração de portos e suas instalações, foi editado mediante pagamento da empresa Rodrimar.

Michel Temer é acusado de se beneficiar
da edição de um decreto relacionado à concessão de terminais portuários.
Reprodução

A PGR também suspeita que João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima, teria intermediado recebimentos de propinas supostamente pagas a Temer por meio da empresa Argeplan Arquitetura e Engenharia, da qual é proprietário.

A suspeita, segundo a procuradoria, nasceu das investigações do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, auxiliar próximo de Temer.

Em uma conversa com Gustavo Rocha, subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, na qual discutiam mudanças na lei, o ex-parlamentar afirma: “Realmente é uma exposição muito grande para o presidente se a gente colocar isso... já conseguiram coisas demais nesse decreto”.

Outro indício citado na decisão de Barroso é o depoimento de Ricardo Saud, lobista da JBS — preso em Brasília após ser flagrado em uma nova gravação com o controlador da companhia, Joesley Batista.

Saud disse em seu depoimento que autorizou a entrega de R$ 1 milhão ao Coronel Lima por ordem de Michel Temer. Afirmou ainda que foi apresentado por Loures a Ricardo Conrado Mesquita, diretor da Rodrimar. Loures teria dito a Saud que Ricardo Mesquita e o presidente da empresa, Antônio Celso Grecco, seriam muito amigos do presidente da República.

Barroso afirmou haver indícios suficientes para que a PGR prossiga com as investigações.

“De tudo o que até aqui se viu, há razoabilidade em a Procuradoria-Geral da República considerar haver nos autos elementos suficientes para a instauração de inquérito. Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar”, justifica Barroso ao decidir pela abertura de inquérito.

O ministro disse ainda que sabe dos efeitos que a aceitação da denúncia contra um presidente da República traz, mas afirmou ser esse “o preço imposto pelo princípio republicano” e pela necessidade de que prevaleça “o legítimo interesse social” de se apurar “fatos que podem se revestir de caráter criminoso”.

Em nota, a Rodrimar afirma que, em 74 anos de existência, "nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público" e destaca que a maior prova disso é o fato de todos os seus contratos estarem sendo discutidos judicialmente.

"O 'decreto dos portos' atendeu, sim, a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país", afirma a empresa.

Clique aqui para ler a decisão.

*Notícia alterada às 18h38 para inclusão de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2017, 16h37

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