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Pedido da PGR

Gilmar Mendes é sorteado para relatar inquérito contra Aécio Neves

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, será o relator do inquérito aberto contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) por suspeitas de que o parlamentar teria recebido vantagens de empreiteiras. A investigação foi redistribuída por sorteio eletrônico nesta sexta-feira (23/6) a partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República.

Gilmar Mendes será o relator de um dos inquéritos que tramitam contra Aécio Neves no STF.
Carlos Moura/SCO/STF

Antes disso, o relator do inquérito era o ministro Edson Fachin, que é responsável pelas ações na corte relacionadas a desvios cometidos na Petrobras. Como o inquérito contra o senador tucano não tem ligação direta com as suspeitas envolvendo a estatal, a PGR pediu a redistribuição.

A abertura da investigação foi autorizada por Fachin em abril, atendendo a pedido da PGR com base nas delações premiadas dos ex-executivos da construtora Odebrecht Marcelo Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Sérgio Luiz Neves e Cláudio Melo Filho.

Segundo as investigações, há indícios de que Aécio Neves teria cometido os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. De acordo com o Ministério Público, os delatores afirmaram e apresentaram documentos relacionados a supostas vantagens indevidas concedidas ao tucano e seus aliados durante a campanha à Presidência de 2014. O parlamentar terminou a disputa em segundo lugar.

Em maio, o senador foi afastado das funções legislativas após a divulgação da delação premiada de executivos do grupo JBS. Nessa semana, o STF adiou o julgamento sobre a prisão de Aécio e determinou a soltura da irmã e do primo do senador afastado, investigados na mesma operação.

Deboche
Nesta sexta-feira (23/6), o presidente do Conselho de Ética do Senado Federal, João Alberto Souza (PMDB-MA), arquivou o pedido de cassação movido contra Aécio Neves (PSDB-MG) por quebra de decoro. Ele foi alvo do procedimento após ser flagrado em escutas pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Pedido de cassação do mandato de Aécio foi arquivado pelo presidente do Conselho de Ética do Senado.
Reprodução

Na ligação o tucano afirmou que precisava de dinheiro para pagar sua defesa em outros processos da “lava jato”. Ao arquivar o pedido, João Alberto Souza alegou que a representação movida pelo também senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) não tem provas que comprovem a quebra de decoro.

Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a ação de Souza é um "deboche" com a sociedade e uma "agressão" ao Estado Democrático de Direito.

Cabe mais um
Um dia antes do arquivamento no Senado, o ministro Marco Aurélio, do STF, abriu novo inquérito contra Aécio Neves (PSDB-MG). Nesse caso o senador afastado responderá pelo crime de lavagem de dinheiro.

Será investigado, segundo a Procuradoria-Geral da República, suposto pagamento de mais de R$ 60 milhões em propina por meio de notas fiscais frias da JBS. Marco Aurélio Mello tornou-se relator de casos contra Aécio após o antigo relator, Luiz Edson Fachin, atender ao pedido da defesa do senador afastado e redistribuir a relatoria do caso. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2017, 16h11

Comentários de leitores

5 comentários

Surpresa!!!

João pirão (Outro)

Quem estava esperando resultado diferente perdeu sua aposta.... E se não fosse GM seria outro mais careca de saber ainda....

Direito Alemão.

Foster (Administrador)

No voto de 30 páginas do nosso adorado ministro, teremos muitos princípios, trechos em latim, citações do direito alemão e lá no fim dessa encheção de linguiça toda, o arquivamento do inquérito. Onde raios na CRFB determina necessidade de autorização do STF para investigar ministro?

Quem se lembra dos anões?

Contrariado (Auditor Fiscal)

As incontáveis vezes em que GM é sorteado para relatar processos de amigos, não sei por que, me fazem sempre lembrar dos anões do orçamento de anos atrás, campeões em acertar esportivas, mega-senas, loterias e que tais.

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