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Delação da JBS

Pedido de cassação de Aécio é arquivado; OAB diz que decisão é um "deboche"

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O pedido de cassação de mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) por quebra de decoro parlamentar foi arquivado, nesta sexta-feira (23/6), pelo presidente do Conselho de Ética do Senado Federal, João Alberto Souza (PMDB-MA).

Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a ação de Souza é um "deboche" com a sociedade e uma "agressão" ao Estado Democrático de Direito.

Pedido de cassação do mandato de Aécio foi arquivado pelo presidente do Conselho de Ética do Senado.
Reprodução

O parlamentar, porém, sustentou que a representação contra Aécio feita pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi negada por “falta de provas”.

Os integrantes do colegiado têm, agora, dois dias úteis para recorrer da decisão e precisam do apoio de pelo menos cinco membros do colegiado para que o recurso seja apreciado. No início da noite desta sexta, apenas o senador Lasier Martins (PSD-RS) havia se manifestado em favor do recurso do senador Randolfe.

Rodrigues entrou com o pedido de cassação poucos dias após Aécio ser alvo da delação da JBS. O dono da empresa, Joesley Batista, gravou escondido uma conversa com o parlamentar mineiro em que ele pede ao empresário R$ 2 milhões sob o argumento de que precisava de dinheiro para pagar sua defesa em outros processos da “lava jato”. O senador 

Por meio de nota, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que a decisão de Souza “frustra as expectativas de que o Congresso se paute pelos valores da transparência e da legalidade”. E foi além: “O arquivamento também lança dúvidas e especulações sobre eventuais acordos que possam estar sendo feitos nas sombras".

Dentro do contexto atual, ressaltou o presidente da entidade, é imprescindível que o processo tenha curso do conselho, até para que Aécio “preste os esclarecimentos necessários, exercendo seu direito de defesa”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2017, 19h54

Comentários de leitores

5 comentários

Menos Presidente

Paulo Cabral (Advogado Sócio de Escritório)

A OAB Federal deveria se preocupar mais com os abusos de autoridade nessas operações midiáticas e os desrespeitos às prerrogativas dos advogados do que com assuntos interna corporis do Senado. Mas depois do açodado pedido de impeachment do Presidente Temer, com desrespeito inclusive ao amplo direito de defesa na sessão respectiva, não podemos esperar muito mesmo.

Estado de direito????

Marcos José Bernardes (Advogado Autônomo - Civil)

Impressionante a OAB. Pede impeachment de um presidente da república embasada em uma gravação ilegal, e, quando a lei e/ou regimento interno do senado é obedecida, diz que há perigo ao estado de direito. Durma com um barulho desses. O senador arquivou, porque poderia fazê-lo. Ponto. Não há mais presunção de inocência neste país? Ela só vale quando conveniente?

Estado de direito????

Marcos José Bernardes (Advogado Autônomo - Civil)

Impressionante a OAB. Pede impeachment de um presidente da república embasada em uma gravação ilegal, e, quando a lei e/ou regimento interno do senado é obedecida, diz que há perigo ao estado de direito. Durma com um barulho desses. O senador arquivou, porque poderia fazê-lo. Ponto. Não há mais presunção de inocência neste país? Ela só vale quando conveniente?

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