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Torpedo teleguiado

"Juiz não tem amigo, não pode ter corrupto de estimação", diz Barroso

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Ao defender a virada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para permitir a execução da pena antes do trânsito em julgado da condenação, o ministro da corte Luís Roberto Barroso afirmou, nesta sexta-feira (9/6), que o antigo entendimento perpetuava processos penais. Além disso, ele criticou mudanças casuísticas de leis e das interpretações delas, além de declarar que magistrados não podem favorecer amigos com suas decisões.

Barroso voltou a dizer que Brasil virou "um país de ricos delinquentes" e que é preciso virar a página da corrupção no país.

"Não se prendia ninguém com advogados movendo recurso atrás de recurso. O Direito não pode ir mudando de acordo com quem seja o réu. Isso não é Estado Democrático de Direito, é Estado de compadrio. Juiz não tem amigo, não pode ter corrupto de estimação. Deve é aplicar o Direito, independentemente de quem seja o réu. A presunção de não culpabilidade é um princípio, não um direito absoluto”, disse Barroso em palestra no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O evento foi organizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o ministro, a virada na jurisprudência do STF causou uma mutação constitucional, o que ocorre quando a interpretação de um dispositivo da Carta Magna é alterado. Tal mudança, a seu ver, foi justificada. Isso porque modificou-se a realidade fática (a população não mais toleraria que ricos e poderosos fiquem impunes por crimes) e a percepção do Direito, e o Supremo avaliou que o entendimento anterior vinha prejudicando a sociedade.

Quem levou a questão da execução antecipada da pena ao Plenário foi o ministro Teori Zavascki, que morreu em acidente aéreo em janeiro. Mas ideia de mudar a jurisprudência foi de Barroso, afirmou o próprio ministro. Esperando a resistência de “um ou outro colega” se ele propusesse a mudança, pediu a Teori para assumir a linha de frente. “Mas o voto que conduziu a alteração foi o meu”, garantiu.

Foro especial
Barroso voltou a criticar o foro por prerrogativa de função. Na visão dele, o sistema sobrecarrega o Supremo e desmoraliza a corte.

“O STF leva um ano para receber a denúncia. O Supremo não tem que fazer papel de juiz de primeiro grau. Hoje, o STF tem mais de 500 processos criminais, o que dá mais de 50 por ministro [o presidente do tribunal não relata processos durante seu mandato]. Não é problema de quantidade, mas de principio. Aí ocorrem sucessivos casos de prescrição. O sistema é tão ruim que é considerado obstrução de justiça dar a alguém foro privilegiado. Esse é o maior sintoma da falência desse sistema.”

Um exemplo dessa ineficiência está na recente condenação, pelo Supremo, do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), apontou Barroso. “Ele foi condenado por fatos ocorridos em 1996. Não há nenhuma satisfação social com isso. O Judiciário acaba sendo espaço conveniente para quem não tem razão”, avaliou, opinando que processos não deveriam durar mais do um ano e meio.

Interpretação restrita
Em 1º de junho, Barroso votou por restringir o foro por prerrogativa de função. Pela sua proposta, o privilégio só valeria para crimes cometidos durante o exercício do mandato e que tenham relação com a atuação no cargo. 

Outra mudança proposta por ele diz respeito à perpetuação da jurisdição após o fim da instrução processual, quando é publicado despacho de intimação para apresentação de alegações finais das partes.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e a ministra Rosa Weber concordaram com o voto de Barroso. Apesar de ter acompanhado o relator, o ministro Marco Aurélio divergiu em relação à fixação de jurisdição após o término da instrução processual.

No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Alexandre de Moraes. Conforme o mais novo integrante do STF, "não há nenhuma estatística que compare grau de efetividade das ações penais contra altas autoridades antes e depois do aumento das hipóteses de foro impostas pela Constituição de 1988".

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2017, 19h54

Comentários de leitores

8 comentários

O Ministro Barroso está certo.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Nada do afirmado pelo Ministro Barroso é desmentido pelos fatos. Ao contrário, é confirmado. Aliás, não faz o menor sentido a Suprema Corte do país funcionar como primeira instância para os apaniguados do poder. Não existe direito absoluto no ordenamento jurídico brasileiro, mesmo a presunção de inocência que não pode ser eternizada e encontra o seu limite no julgamento de segunda instância já que os fatos não são reexaminados nos Tribunais Superiores.

Erro essencial quanto à pessoa

José R (Advogado Autônomo)

\"recall" seria necessário, se previsto no ordenanento, como se faz necessário de ser, aliás.

Parabéns

LAV (Outros)

Sábias palavras do eminente Ministro Barroso. Ele juntamente com Fux e Fachin são de primeira grandeza. Só chora quem não quer aplicação da lei neste país. Parabéns Ministro Barroso

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