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O Estado está morto, e os presos brasileiros representam essa realidade

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Com o abandono da cidadania pelo Estado, pois cadeia não dá voto, o governo brasileiro, nas últimas duas décadas, ocupou-se somente em aumentar o número de presos, que já ultrapassa 600 mil, e não se preocupou com as condições do encarceramento. O descalabro chega a tal ponto que o Estado não consegue debelar o motim, evitar a rebelião ou impedir a morte a cargo das organizações criminosas.

A verdadeira guilhotina deveria ser aplicada em desfavor dos nossos políticos, governantes que marcharam em direção à corrupção em contratos com superfaturamento, deixando para trás os serviços públicos. Essa morte anunciada entre facções criminosas que envergonha o Brasil perante o cenário internacional não se justifica pela superlotação, pelo número de presos provisórios ou por falta de investimento na construção de mais presídios.

O problema central reside na ressocialização. Os EUA, que adotam em alguns estados a pena de morte, possuem mais de 2 milhões de presos, e a privatização colabora, mas não soluciona o grave aspecto em torno do ambiente macabro, horroroso e que coloca nos ombros do Estado a obrigação de zelar pela incolumidade do preso e indenizar sua família.

A federalização dos presídios é um paliativo que, nos estados que entraram em calamidade financeira, num colapso de contas públicas, sem pagar seus funcionários, não conterá a desabrida fuga de presos ou o modelo para lá de falido. Repitamos que a Revolução Francesa tupiniquim que acontece dentro dos presídios é uma resposta da cidadania contra a política pública malfeita e desviante de sua finalidade.

Nada, absolutamente nada se faz sem o desvio de verba pública ou o pagamento por fora, e ao longo dos anos essa situação somente poderia deflagrar e eclodir uma percepção da guilhotina prisional. O Estado está morto, e os presos representam essa realidade que não acredita mais na humanização das cadeias, mas na piora gradual do modelo, que não encerra cabimento ou se justifica.

Melhoraria um pouco o aumento dos mutirões, mas estamos numa tempestade perfeita, qual seja, a falta de ímpeto econômico aumenta o desemprego e coloca milhares de pessoas na vida do crime, e a consequência lógica desse retrato é o Estado que não sabe punir e mistura preso provisório com preso definitivo.

Seria uma solução a médio prazo o Judiciário assumir o comando prisional? Necessário seriam preparo, estrutura e logística, eis que nos 27 estados da federação temos o mesmo número de facções criminosas, e essa destreza nos leva à reflexão sobre exportação de presos. Sim, pode ser explicado; isso sucede em alguns países desenvolvidos, a exemplo de Suécia e Dinamarca, ambas com as cadeias esvaziadas e população carcerária mínima.

Essa carnificina hedionda que mostra a verdadeira face dos prisioneiros irrecuperáveis conduz ao Estado brasileiro um levantamento com rastreamento e monitoramento para pôr fim imediatamente à guilhotina nas cadeias. Pavilhões são invadidos, e armas de fogo e brancas são utilizadas; cabeças são cortadas e espalhadas pelos corredores, atirando numa comoção da opinião pública e na intrépida situação do vexame que ultrapassa limites de qualquer racionalidade ou mínima razoabilidade.

O Estado de Direito deu espaço ao estado da violência, da animalidade, da brutalidade, dos fora da lei e dos que pouco se lixam pela punição. Fazem o que pensam e entendem que o governo não é responsável, já que atirou todos na vala comum do abandono e da desumanização, à espera de uma previsibilidade dos comportamentos, por meio do amontoamento de seres humanos irreversíveis nos seus modos de agir.

Reuniões de emergência deveriam ser feitas, e não apenas um plano de segurança. Muito mais do que isso, a imediata disposição dos magistrados e promotores de levantarem as fichas e terem uma polícia judiciária. Fundamental a existência de uma polícia judiciária sem conexão com aquelas militar e civil, que seja exclusivamente atrelada às funções preventivas e repressivas da organização da Justiça.

Muito tempo se perdeu à toa na crença de que tudo cessaria, mas preso
não dá voto, e nada interessa aos dirigentes e governantes da República brasileira. A explosão da grave crise econômica e o déficit público das finanças colocaram a nu o rei-Estado e demonstraram que os presídios brasileiros, a totalidade deles, ou a maioria, deveria ser implodida e derrubada, já que sua finalidade é apenas preparar uma pós-graduação no mundo do crime e acirrar os ânimos entre as facções criminosas para que o aparato do banditismo prevaleça sobre o Estado de Direito.

A mudança na Lei de Execução Penal é fundamental, e a instituição
do júri está fora da contemporaneidade; os crimes de maior repercussão deveriam ser alvo de rápida analise por um tribunal popular, a fim de apenas identificar a culpa ou a não existência do crime. A partir dessa premissa, caberia ao magistrado aplicar a pena e determinar o início ou não no regime fechado.

Enfim, temos muitos caminhos para serem percorridos e não devemos ficar acendendo a chama da desesperança ou pondo lenha na fogueira. O crescimento de organizações criminosas se explica fundamental e basicamente pela falta da presença do Estado e das estruturas fundantes e estruturantes para banir a violência e pôr ordem nos tentáculos de amontoados que não se dispersam, ou tentar minar as forças de resistência visando apaziguar os ânimos e tentar convívio pacífico.

O aprendizado se faz a partir do Direito estrangeiro e, mormente, pela retirada das celas de presos não violentos ou que não representam risco à sociedade. Dessa forma, se a crise econômica simboliza desemprego e a explosão do crime, nem por isso as prisões serão abrigos de recuperação. Faltam cursos profissionalizantes, bibliotecas e compreensão pela desestruturação familiar comum.

No entanto, sem combatermos de frente as causas, dentre as quais o narcotráfico e o comércio irregular de armas, além de fronteiras livres e corredores do crime, não avançaremos no propósito de mostrar ao mundo que somos civilizados e que estamos preparados para o enfrentamento da fenomenologia do crime e seus reflexos, numa sociedade assimétrica e desamparada pelo Estado brasileiro.

 é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor pesquisador convidado da Universidade de Heidelberg (Alemanha). Tem doutorado pela USP e especialização em Paris.

Laercio Laurelli é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor de Direito Penal e Processo Penal.

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2017, 6h59

Comentários de leitores

7 comentários

Deveres de investigar e controlar

Costa Assunção (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Basta observar o papel do Ministério Público na "Lava Jato' para se ter a certeza de que a Instituição realiza o seu papel constitucional.
Todos, a Polícia, junto com o Ministério Público, são importantes na sua área.
Portanto, tentar espinafrar, diminuir ou anular o papel do Ministério Público na apuração de fatos criminosos é coisa para quem não conhece a atuação constitucional do parquet, que goza de função, autorizada pela Constituição Federal (art. 129, inciso VII), de controle externo da atividade policial. Quem não reconhece isso, se torna desrespeitoso da própria atuação do Ministério Público.
Lamentavelmente, temos, na Polícia, grupos de pessoas que não respeitam atribuições constitucionais do MP.
A Polícia, seja ela Federal ou Estadual, quando não investiga, não é porque o Ministério Público usurpa seu papel, que ninguém lhe pode subtrair, e sim porque não tem interesse em fazê-lo devidamente, na forma da lei.
Há inúmeros inquéritos policiais que precisam ser aperfeiçoados e corrigidos porque o trabalho da Polícia nem sempre termina bem feito. Nesses casos, o Ministério Público tem a prerrogativa legal de requerer o retorno do inquérito para melhor apuração dos fatos, tudo como determina a lei (arts. 46, caput, e 47, do Código de Processo Penal).
Ousar discutir direitos de membros do Parquet, na vã tentativa de diminuir a importância da Instituição, revela que o comentarista talvez deva aprender a lutar pelos seus interesses e supostos direitos.

Sim...

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Ia esquecendo. O ministério público deu uma contribuição extra para esse caos: convenceu o STF a lhe atribuir a investigação penal por conta própria e instigou as polícias militares dos estados membros e a polícia rodoviária federal a usurparem as atribuições da polícia judiciária, o que causou dúvidas, incertezas e mais desestímulos aos membros desta para realizar suas funções.
Contando também que com isso as polícias militares dos estados deixaram, quase por completo, de realizar seu mister constitucional, que é o policiamento preventivo/ostensivo.
Contudo, o resultado é esse crescimento irrefreável e trágico da criminalidade e impunidade.

E o MP, o que tem feito?

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

E o que o ministério público tem feito nesses quase trinta anos de Constituição, já que este órgão veio como suposto salvador da pátria, tanto que ganhou superpoderes na Carta Magna?
Nada! Exceto trabalhar em prol de seu interesse corporativista, buscando seus membros, até em aliança com os políticos, conquistar, através de leis inconstitucionais, mais privilégios do que a Constituição lhes concedeu, como os diversos, notórios e imorais auxílios que inflam seus subsídios para além do teto constitucional.

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