Consultor Jurídico

Carlos Henrique Abrão

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é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, doutor em Direito Comercial pela USP com especialização em Paris, professor pesquisador convidado da Universidade de Heidelberg e autor de obras e artigos.

Carlos Henrique Abrão: Disrupção futebolística

1 – A criação do clube empresa Desde tempos imemoriais nosso futebol, tanto masculino quanto feminino, clama por uma reorganização,...

Carlos Abrão: Empresas aéreas e recuperação judicial

1 – Aspectos gerais da reorganização societária O conhecido brocardo francês "plus ça change, plus ça rest la même chose"...

Abrão: Inconstitucionalidade das multas de trânsito eletrônicas

O Planeta Terra foi literalmente solapado em razão da pandemia da Covid-19, muitas mortes e destruições evidenciando a calamidade das...

Opinião: Sobre a reforma da Lei de Falências

O Senado Federal (relator Rodrigo Pacheco) aprovou no dia 25 de novembro projeto de lei que disciplina substancial reforma da Lei...

Carlos Abrão: Falência insolvência x falência remédio

A completa paralisação da atividade econômica, fruto da pandemia, fez com que a recessão batesse forte às portas do Brasil,...

Carlos Abrão: 15 anos da Lei de Recuperação e Falências

Pajardi, saudoso jurista italiano, diria que vivemos um tempo da falência da falência, exatamente o contraponto que veio a ser...

Carlos Abrão: Insolvência em tempos de calamidade sanitária

Muitos temas palpitantes e instigantes em tempos de pandemia sobrepairam o horizonte, eis que ninguém sabe o limite do fundo...

Comercial Leis

Carlos Abrão: O ambiente dos negócios e o novo Código Comercial

Não passou despercebida, embora no apagar das luzes do atual Parlamento, a aprovação do relatório preliminar do Senador Pedro Chaves...

Administrativo Judiciário Política

Carlos Abrão: Reajuste do STF foi para acabar com auxílio-moradia

Não se pretende aqui, nestas breves palavras, fazer um discurso corporativo, mas apenas e tão somente evidenciar que a recomposição...

Leis

Carlos Abrão: PL 10.220/2018 vai de encontro ao Direito concursal

Os membros do parlamento brasileiro, na reta final de seus respectivos mandatos legislativos, querem acelerar a aprovação de projetos de leis relevantes...

Empresarial

Carlos Abrão: É necessário garantir recuperação de pequena empresa

O ambiente conturbado dos negócios no Brasil tem sido o principal fator no endividamento das microempresas e empresas de pequeno...

Criminal Leis Política

Opinião: Somos um país jovem que envelheceu devido à corrupção

A nossa democracia nunca foi autêntica ou uma realidade crepitante, mas, sim, uma surrealidade tonificada pelas classes política e econômica,...

Tributário

Carlos Abrão: Tributação do automóvel no Brasil é confiscatória

Nenhuma dúvida existe no sentido de que o Brasil pratica verdadeira irracionalidade tributária em matéria de veículos automotores. Embora a...

Judiciário

Opinião: Ano foi positivo para Judiciário, mas 2018 será desafio

Refratários ao que dizem as mídias e aqueles que somente acreditam no “quanto pior melhor”, ousamos dizer que 2018 se...

Administrativo Criminal Leis Política

Carlos Abrão: Estado não pode pensar que cadeia resolve tudo

A terceira maior população prisional do planeta está no Brasil — número assustador — e, pior, com a menor taxa de ressocialização. Muitas prisões...

Administrativo Judiciário Leis Política

Opinião: A Justiça e o permanente estado de vigilância

As instituições brasileiras passam pelo seu mais difícil teste no sentido de uma plena democracia e completa separação de Poderes....

Judiciário

Opinião: Querem calar a magistratura, amordaçar o MP e alijar a PF

A reação ao surgimento de muitas decisões judiciais refratárias aos interesses das classes política e econômica fez com que o...

Empresarial Leis

Carlos Abrão: Lei de Recuperação não está ambientada às PMEs

O Brasil está muito próximo de atingir, nos próximos anos, alentador quadro composto por 20 milhões de empresas, dentre as...

Empresarial Financeiro Leis

Carlos Abrão: Parlamento deve se convencer da inutilidade da MP 784

Os desvarios cometidos no mercado financeiro e de capitais aguçaram a vontade de se regulamentar, pelo caminho da Medida Provisória 784/17,...

Judiciário

Opinião: Mudar escolha de ministros do STF representa retrocesso

A pretexto de reformar o artigo 101 da Constituição Federal, o Senado Brasileiro elaborou a emenda constitucional de número 35/2015,...

Administrativo Leis Política

Opinião: É inadiável a reforma político-partidária e a da federação

O inchaço da máquina pública e seu impagável valor em cifras da dívida, acima de R$ 3 trilhões — acima...

Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Política

Mudança no abuso de autoridade não pode ir contra vontade social

A Lei 4.898/1965, que disciplina o abuso de autoridade, encontra-se em vias de ser alterada pelo Congresso Nacional, ao fundamento...

Judiciário

STF necessita de uma grande transformação para inspirar confiança

A corte constitucional brasileira necessita passar rapidamente por uma grande transformação para inspirar confiança, credibilidade e admiração da população. Essa...

Advocacia Comercial Empresarial Judiciário Política Tributário

Carlos Abrão: Alíquota de 15% para lucros afetaria pessoas e empresas

Tramitam perante o Senado Federal diversos projetos de lei restabelecendo a tributação sobre lucros e dividendos das pessoas físicas no...

Criminal Judiciário Leis Polícia Política

O Estado está morto, e os presos representam essa realidade

Com o abandono da cidadania pelo Estado, pois cadeia não dá voto, o governo brasileiro, nas últimas duas décadas, ocupou-se...

Empresarial

Carlos Abrão: Liberação de crédito do BNDES é o caminho da retomada

Transposta uma década de vigência da Lei de Recuperação e Falências, o Diploma 11.101/05, escasseiam-se, a olho nu, os meios...

Administrativo Financeiro Leis

Proposta de criar teto salarial é melancólica, mas necessária

O Estado Brasileiro passa por um dos seus momentos mais difíceis e turbulentos desde toda a sua República Nova, com...

Previdência

Carlos Abrão: Reforma da Previdência deve integrar entes federativos

A par da grave e indesejável situação de todo precária do estado brasileiro, além dos ajustes das contas públicas, é...

Administrativo Financeiro Tributário

Em nome da moratória pública, esfacela-se o serviço público

O PLC 257/2016, que tramita pelo Congresso Nacional com grandes chances de votação ainda no mês de agosto, visa disciplinar...

Empresarial Leis

Carlos Abrão: CEO de empresa pode ser responsabilizado por omissão

A fenomenologia da globalização internacional mudou fundamentalmente a estrutura das macrocompanhias e seu tratamento dispensado aos acionistas minoritários e demais...