Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Independente e completa

Anistia Internacional pede investigação imediata de massacre em Manaus 

As autoridades devem garantir uma investigação imediata, independente e completa do massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim em Manaus, no Amazonas, durante rebelião que aconteceu nos dois primeiros dias deste ano. Foi o que pediu, nesta terça-feira (3/1), a Anistia Internacional no Brasil.

Ao todo, 56 pessoas foram mortas. Informações iniciais divulgadas por autoridades locais indicam o uso de armas de fogo e também decapitações e esquartejamento. Houve também fuga de presos. "Todos os responsáveis devem ser levados à Justiça" afirmou Renata Neder, assessora de direitos humanos da entidade. O governo amazonense informou que as investigações já começaram. E que reforçou a segurança no sistema prisional estadual para impedir novos atos de violência.

Segundo o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, a chacina é resultado da rivalidade entre duas organizações criminosas que disputam o controle de atividades ilícitas na região amazônica: a Família do Norte (FDN) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Aliada ao Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, a FDN domina o tráfico de drogas e o interior das unidades prisionais do Amazonas. Desde o segundo semestre de 2015, líderes da facção criminosa amazonense vêm sendo apontados como os principais suspeitos pela morte de integrantes do PCC, grupo que surgiu em São Paulo, mas já está presente em quase todas as unidades da federação.

Além disso, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim estava superlotado, com 1.200 detentos quando sua capacidade era para apenas 454, de acordo com os dados da Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas. "A superlotação e as péssimas condições do complexo, assim como do sistema prisional do Amazonas como um todo, já tinham sido denunciados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Mas as autoridades não adotaram as medidas necessárias e a situação apenas se deteriorou." afirmou Neder, da Anistia. 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil também se manifestou a respeito do episódio. O presidente da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que o resultado da rebelião confirma que a brutalidade no sistema penitenciário brasileiro "virou rotina". Ele cita que casos parecidos aconteceram em anos anteriores nos estados do Maranhão, Pernambuco e Roraima. "O poder público precisa reassumir o controle das penitenciárias e dos presídios, atualmente controlados por facções criminosas", disse.

Na opinião de Lamachia, a virada jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal de permitir a execução antecipada da pena antes do trânsito em julgado vai agravar a situação "com o encarceramento de cidadãos inocentes, especialmente os réus menos favorecidos, aumentando a população carcerária e com isso o clima tenso dentro de presídios já lotados". A OAB defende que que os tribunais superiores sejam mais rápidos ao julgar os feitos e deem prioridade absoluta no julgamento de Habeas Corpus e recursos para evitar o prolongamento de "prisões injustas”.

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2017, 13h07

Comentários de leitores

2 comentários

OAB x controle

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Que bom que a OAB pensa assim. É fácil, basta dois presos no máximo por cela, sem visitas intimas, sem contato com agentes penitenciários no modelo dos presídios federais, com acesso de advogados que falem nos autos, com o fim do advogado de leva e traz, com uniformização dos presos, com benefícios legais, como banho de sol em separados, uma a uma em seu próprio espaço. Acabei de descrever as penitenciárias do mundo afora.

Demagogia internacional cumprindo protocolos

hammer eduardo (Consultor)

Este caso ocorrido em Manaus chamou a atenção apenas pela quantidade de pessoas envolvidas , no barato essas rebeliões pontuais continuam matando presos por todo o Brasil com regularidade e ninguém nota nem no Jornal Nacional. As manifestações meramente protocolares dessas entidades internacionais na moita servem exatamente para absolutamente NADA. Chamou a atenção durante esta rebelião as fotos de presos armados de espingardas e facões enormes que as almas mais inocentes por certo perguntarão o básico , como foram parar la dentro ? As cadeias brasileiras na realidade sempre estiveram abandonadas e os estados empurram todas com a barriga sempre com uma vela grossa acesa na mesa do Governador rezando para que nada "muito grave" e que atraia a atenção da Imprensa ocorra. Nossa legislação penal por outro lado é uma grotesca PIADA de mau gosto pois o apenado na moita tem quase mais direitos do que os Contribuintes que ficam do lado de fora da grade . É uso praticamente liberado de celular , "visita intima" ( excrescência tipicamente brasileira inexistente em NENHUM lugar deste planeta) , uso de drogas via de regra contrabandeadas para dentro pelos próprios agentes penitenciários junto com celulares e carregadores. Outro absurdo é esta palhaçada sem controle do cara ser condenado a 250 milhões de anos , não pode ultrapassar os 30 e com pouco mais de 6 anos esta na rua lindo leve e solto , isto se não pegar uma daquelas aberrações chamadas de indultos de natal, de ano novo , do dia dos Pais ( este ate a suzanne richtofen pegou , seria comico se não fosse verdade). Precisamos de reformas que convençam a vagabundagem de que é uma roubada ir para la e não um SPA fedorento como vemos atualmente.

Comentários encerrados em 11/01/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.