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Sistema carcerário

CNJ divulga raio-X de prisões por estado e planos dos TJs contra superlotação

O Brasil começou 2017 com cerca de 655 mil pessoas atrás das grades, sendo quase 434 mil já condenadas (66%) e 221 mil (34%) à espera de julgamento. Os dados foram coletados com os 27 tribunais de Justiça do país e estão disponíveis em estudo divulgado nesta sexta-feira (24/2) pelo Conselho Nacional de Justiça.

Levantamento do CNJ até janeiro de 2017.
Wagner Ulisses/CNJ

Suspeitos de tráfico de drogas, roubo e homicídio lideram o número de presos provisórios. Somados, chegam a 68% do total.

São Paulo lidera a quantidade de presos, em números brutos: são mais de 233 mil, sendo 35,7 mil provisórios. Proporcionalmente, Pernambuco é o estado em que mais presos aguardam sentença: 84% dos provisórios estão com mais de 180 dias de custódia cautelar, seguido de Minas Gerais, com 69%. Rondônia tem o menor índice: 27%.

O levantamento foi feito após a onda de rebeliões em unidades prisionais do país. A presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, cobrou que os tribunais de Justiça apresentassem informações detalhadas sobre casos penais e elaborassem plano de ação para acelerar julgamento dos processos de réus presos, com prazo de duração de 90 dias. Somente Mato Grosso do Sul e Tocantins não responderam, segundo o conselho.

As cortes estaduais disseram ter adotado uma série de medidas para resolver localmente o problema carcerário, incluindo mutirões de audiências, adoção de rotinas mais céleres, remanejamento de juízes e apoio institucional da advocacia, da Defensoria Pública e do Ministério Público.

Promessa de integração
A pesquisa foi divulgada no mesmo dia em que o governo federal oficializou o chamado Plano Nacional de Segurança. Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União, o objetivo é “consolidar um conjunto de práticas voltadas ao alinhamento das diretrizes estratégicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

A promessa é integrar os esforços com estados, municípios e Distrito Federal, o que inclui desde repasses de R$ 72 milhões para tornozeleiras eletrônicas até cursos profissionalizantes para presos, para formar carpinteiros, padeiros, pizzaiolos, maquiadores e artesão de biojoias, por exemplo.

Também nesta sexta-feira, completaram dois anos as chamadas audiências de custódia, implantadas pelo CNJ em todo o país mesmo sem lei sobre o tema, para garantir o direito de que presos em flagrante sejam ouvidos por um juiz — geralmente, em até 24 horas. Levantamento da revista eletrônica Consultor Jurídico aponta que 65 mil pessoas foram liberados depois desse encontro presencial.

Clique aqui para ler o estudo do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2017, 21h49

Comentários de leitores

4 comentários

O direito à legítima defesa

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Ainda não foi regulamentado o direito à legítima defesa do cidadão. Num país onde não se controlam os presídios, onde policiais fazem greves inoportunas e intimidadoras e, pior de tudo, parcela da população que não costuma delinquir, aproveita a ausência de policiamento para saquear em grupo, o cidadão precisa de proteção legal para usar uma arma regularizada pelo porte de arma e a autorizada compra de munição. Eu sou mulher, minha mãe é idosa, minha filha é moça, meu pai já falecido e nunca tive irmão. Eu tenho o direito de me defender.

O MP pode deixar de processar por crimes ?

daniel (Outros - Administrativa)

O MP pode deixar de processar por crimes ? Se puder, então haveria diminuição de ações penais por questões irrelevantes... e menos presos...

No Brasil se prende MUITO pouco.

Hugo Pinto Leite (Administrador)

Sim. No Brasil se prende pouco, comparado à taxa de criminalidade. Notícia aqui do Conjur que só 8% dos homicídios são ESCLARECIDOS. Não julgados, não condenados, mas, apenas, um simples 'esclarecidos'.
Isto é, imagina a taxa de presos em relação à taxa criminal. Pois é, amigos juristas, a criminalidade brasileira é tão alta, que mesmo se prendendo pouco e tendo muitas prisões, estas estão extra-lotadas.

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