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Política criminal

Cármen Lúcia cobra de tribunais número de ações penais sem julgamento

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, determinou que presidentes dos tribunais de Justiça de todo o país informem até a próxima terça-feira (17/1), com precisão, o número de processos penais não julgados em cada comarca.

Ministra Cármen Lúcia (no centro), ao lado dos secretários-gerais do STF e do CNJ, participa de reunião com presidentes de tribunais.
Nelson Jr./SCO/STF

Em encontro com representantes das cortes, nesta quinta (12/1), a ministra também defendeu a necessidade de esforço concentrado nas varas criminais e de execução penal nos próximos 90 dias, com a designação de juízes auxiliares e servidores para realizar a tarefa. Sugeriu ainda que os desembargadores organizem reuniões imediatas com o Ministério Público, a Defensoria Pública e seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, para agilizar julgamentos.

Os pedidos foram feitos depois de uma série de mortes em unidades prisionais da região Norte. A presidente anunciou que o CNJ fará um censo penitenciário e um cadastro de presos do país, além de já ter criado um grupo especial de trabalho — integrado por 11 juízes de diferentes localidades —, com o objetivo de identificar os problemas nas varas de execução penal.

Cármen Lúcia afirmou ainda que o CNJ propôs uma reunião especial de juízes — já batizada com a sigla Resju — para o julgamento célere dos processos penais. “A situação é de emergência. As facções criminosas mais do que nunca dominam nos presídios”, declarou, no encontro. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2017, 20h06

Comentários de leitores

2 comentários

Iludido Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Continuo afirmando que não é por ai que o Centro de operações jurisdicionais vai conseguir seu alento. Toda auditoria em qualquer matéria e qualquer empresa, deve ser feito como de fato é-o, por profissional fora do sítio operacional incluindo aí os "mui amigos".Pelos últimos acontecimento que já vêm deste Adão e Eva (Caim x Abel) que o homem é inimigo mortal do homem. De fato. Não tem com quem brigar, gladiar, falar mal e fazer maldade, então é o próprio homem sujeito ativo e passivo do mal e do bem. POR EXEMPLO: V. acredita mesmo nos dados estatísticos apontados pelo pessoal do governo do seu Brasil! Então, você vai mesmo para o céu. Dá mesma forma o salái mim do Brasil que segundo a CF. sitiada pela lei, dá para sobreviver o indivíduo neste ódio! Pergunte ao Dieese! Ou pergunte a fome. Confiar no homem é pecado segundo a Biblia, Jeremias, 17.
Portanto, jamais esqueça, que o advogado é quem conhece mesmo o judiciário e suas mazelas. PENSE NISSO!

Se o preço

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Se o preço da solução dos problemas reinantes no pais é a morte de dezenas de vítimas inocentes ou culpadas, é bom que os políticos abram os olhos e se acautelem!

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