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Mudança no ECA

Moraes defende pena de até 10 anos para crime hediondo cometido por menor

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A pena máxima de reclusão para menores de idade condenados por crimes hediondos deveria aumentar de 3 para 10 anos de internação, na opinião de Alexandre de Moraes, indicado do presidente Michel Temer para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal. Para ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente "peca na proporcionalidade entre o ato praticado e a sanção".

O ministro licenciado da Justiça participou nesta terça-feira (21/2) de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e elogiou o ECA, mas afirmou que a norma precisa ser melhorada. “A Constituição brasileira tem 101 emendas em 28 anos. Por outro lado, quando se fala em mudar estatuto do adolescente no Brasil, parece até uma heresia", disse.

Ele lamentou a possibilidade de um menor de idade envolvido em latrocínio ou homicídio permanecer internado por, no máximo, três anos, citando caso de um jovem que matou a ex-namorada e o seu companheiro às vésperas de atingir a maioridade porque sabia que ficaria recluso por pouco tempo. O caso concreto aconteceu em 2014. O jovem filmou o crime e publicou o vídeo no YouTube.

Moraes considerou ainda que os jovens devem ser separados em uma ala específica após completarem 18 anos. Segundo a proposta dele, portanto, os jovens não seriam levados ao sistema penitenciário. “Na minha experiência, ao acumular a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e a presidência da [extinta] Febem, percebi que, ao fazer 18 anos, então maior de idade, o jovem vira um líder e acaba incentivando maior violência", afirmou.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2017, 21h25

Comentários de leitores

1 comentário

Média!

Moura.advocacia (Advogado Assalariado - Trabalhista)

Isso é só para fazer média com a grande população! Pois todos sabem do óbice que é para aprovar qualquer coisa neste sentido. Muito embora, o STF venha legislando, e agora o Ministro que nega a sua própria tese em proveito próprio vai tirar seus coelhos monstros da cartola!

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