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Da Justiça ao Judiciário

Alexandre de Moraes é oficialmente indicado por Temer para o Supremo

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Alexandre de Moraes foi indicado nesta segunda-feira (6/2) pelo presidente Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal. Ele ocupa a vaga surgida com a morte do ministro Teori Zavascki, em janeiro deste ano, num acidente de avião. É a primeira indicação de Temer para o tribunal.

Ele agora será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que aprovará ou não seu nome. Depois, o Plenário do Senado votará a indicação. O nome dele não deve encontrar resistência no Senado, que nunca rejeitou nenhuma indicação ao Supremo.

Antes de entrar na carreira política, Moraes foi promotor de Justiça em São Paulo e professor de Direito Constitucional.
Isaac Amorim/ MJC

Ministro da Justiça, Moraes é um nome do PSDB paulista no governo. Antes de ser nomeado ministro, foi secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, da gestão Geraldo Alckmin. Antes, havia sido secretário municipal durante a prefeitura de Gilberto Kassab, hoje ministro da Ciência e Tecnologia do governo Temer.

Antes de entrar na carreira política, Moraes foi promotor de Justiça em São Paulo e professor de Direito Constitucional da USP. É considerado um autor dos mais bem sucedidos da área jurídica — seu principal livro está na 32ª edição.

Ele já foi membro do Conselho Nacional de Justiça, em vaga destinada à Câmara dos Deputados. À época, seu nome chegou a ser rejeitado na primeira sabatina pelo Senado, mas os parlamentares decidiram fazer outro escrutínio e Moraes foi aprovado, em maio de 2005. 

Clique aqui para conhecer o
posicionamento de Alexandre
de Moraes sobre temas
como processo de indicação
para ministro do Supremo; 
sigilo telemático e proteção
de dados; renovação de grampos
telefônico; investigação pelo
Ministério Público; entre outros.

A partir de textos publicados por Moraes na ConJur em 2013 e 2014, é possível ter uma ideia de como ele pretende se posicionar em diversos temas de Direito Constitucional. 

Alexandre de Moraes estampou recentemente jornais e revistas depois das chacinas que mataram mais de 120 pessoas em presídios no começo de 2017. Como ministro da Justiça, era ele o responsável pela política penitenciária nacional, e a resposta dele aos fatos foi duramente criticada por especialistas no assunto, que o acusam de desconhecer o tema e tentar fórmulas conservadoras e já fracassadas.

Sobre uma das chacinas, em Roraima, Moraes não se disse preocupado, já que era “um acerto de contas interno entre presos”. Disse isso durante o anúncio de um plano nacional de segurança pública que foi apontado como uma coletânea de medidas já apresentadas por Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff para o setor.

As medidas de segurança também contrariavam – ou ignoravam – as recomendações do Conselho Nacional de Política Carcerária e Penitenciária, órgão do Ministério da Justiça. O maior sinal disso foi o decreto de indulto de fim de ano, assinado por Moraes, que voltou a padrões abandonados em 1974 e só se aplica a maiores de 70 anos, além de não beneficiar os condenados por crimes relacionados a tráfico de drogas.

O resultado foi uma debandada de 16 membros do Conselho. Em carta de resposta, Moraes tentou desqualificar as críticas dos conselheiros e culpou o PT pelos problemas do sistema penitenciário.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2017, 18h41

Comentários de leitores

19 comentários

Precisamos deixar de hipocrisia e desonestidade

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Sempre que indicou-se um político para o cargo de Ministro do STF houveram manifestações contrárias, inclusive daqueles que estão aplaudindo agora. Mas algumas pessoas que criticaram agora estão falando que pode sim, que é legal ter um Ministro que não seja do PT. Eu não tenho lado e continuo dizendo: o judiciário deve ser IMPARCIAL, precisamos rever urgentemente os requisitos destas nomeações (assim como indicação de desembargadores e Ministros do STJ, TST, etc), inclusive excluindo não só os filiados a partidos, assim como os que tenham amizade; parentesco (Eu acho que com a mudança da sociedade e uma maior aproximação entre os "primos", já devemos abranger também os parente de 4º grau em casos que envolvam o poder público); que tenham defendido políticos; como quaisquer outros que tenham sido indicados a quaisquer cargos (nestes incluem-se os de Juiz Eleitoral, etc) durante, no mínimo, os últimos oito anos. Essas indicações não se resumem a possíveis troca de favores, mas também são utilizadas como recompensa aos cabos eleitorais.
Por fim, percebe-se, assim como quando o PT assumiu o poder, que a oposição só critica porque queria estar no lugar da situação, fazendo as mesmas coisas.
Precisamos de mudanças reais!

Boa indicação.

Drake (Advogado Assalariado - Eleitoral)

O conhecimento jurídico do nomeado é evidente e inegável. Além disso, se PT e PSol o acham ruim, é porque ele é mesmo bom. Finalmente, como é cediço, cargo de Ministro de Estado não é função de confiança, mas cargo político, bastando se relembrar que, de regra, não se fala de nepotismo nesses casos.
Portanto, a suposta contradição de Alexandre de Morais não existe, a priori. Aos lamuriosos que queriam outro Luiz Roberto Fidel Castro Barroso (que dá o sangue para a destruição do país) na Corte, fico feliz que estejam desapontados.

Tentando reequilibrar a atual maioria avermelhada do STF

hammer eduardo (Consultor)

Realmente não existia a previsão de Temmer emplacar ninguém no STF dada a curtíssima ( teoricamente....) duração de seu mandato ( teoricamente....) tampão. Quis o destino que uma vaga fosse aberta por infortúnios variados e agora surge a indicação , da qual alias já haviam claras sinalizações nesta direção , do Prof.Alexandre de Moraes.
Obvio que em nome da democracia teremos que aturar aquela bobajada de cunho bovino do tipo "os coxinhas chegaram la etc", porem Me parece que diferente de "outros" que la pululam e que nunca tiveram curriculum nem para limpar vestiário de estádio, o Prof.Moraes sinaliza de cara com uma inicial soma no placar do pessoal de direita que se encontra em franca minoria haja visto a desgraça propiciada por 14 anos dos petralhas que ali enfiaram 8 nomes dos quais hoje restam 7. A desvantagem "vermelha" permanece mas sempre podemos esperar novos ventos naquela outrora seríssima casa , hoje infelizmente um mero "puxadinho" de tinturas jurídicas para problemas políticos das quadrilhas de plantão em Brasilia.
So resta desejar boa sorte ao novo Ministro que infelizmente terá que se submeter a aquela degradante "sabatina" no Senado onde perguntarão um festival de besteiras e ainda farão provocações ( a vermelhada nojenta de sempre..) com o intuito de dar uma canseira naquele que chega. A sua eleição já esta garantida pois o "porteiro do castelo mal assombrado" é espertíssimo ( não gosto dele deixemos claro) e já colocou no bolso do colete tanto o Congresso quanto o Senado. Aguardemos portanto os próximos movimentos neste enorme e suspeitíssimo tabuleiro de xadrez ( palavra por sinal pouco apreciada em Brasilia...)

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