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Ação e reação

Senado rejeita secretário de Alckmin para compor CNJ

O Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (18/5), o nome do constitucionalista Alexandre de Moraes, ex-secretário de Justiça de São Paulo e ex-presidente da Febem, para compor Conselho Nacional de Justiça.

Moraes fora escolhido pela Câmara como seu representante no CNJ. Seu nome fora aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e seguiu para homologação do plenário. A oposição teria cometido um erro tático ao submeter o nome do candidato sem ter quórum suficiente, acreditando em um acordo prévio que teria sido feito anteriormente. Ao perceber a fraqueza do adversário, o líder petista, Aloizio Mercadante comandou a virada.

A rejeição foi interpretada como vingança do governo que teve o seu candidato para a vaga, o secretário da reforma do Judiciário Sérgio Renault, vencido por Moraes na disputa da indicação. Os senadores Magno Malta (PL-ES), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Demóstenes Torres (PFL-GO) e Tasso Jereissati (PFL-CE)protestaram contra a reviravolta e acusaram duramente Mercadante, que se viu na contingência de defender-se com um discurso. Moraes, até a data de sua indicação pela Câmara, era filiado ao PFL.

Demóstenes classificou a rejeição de “molecagem” e “falta de vergonha e compostura” do PT, que teria desrespeitado acordo. Arthur Virgílio disse que a rejeição foi “mesquinha” e seria uma “retaliação” por causa da criação da CPI dos Correios, segundo informou a Agência Senado. Uma das possíveis reações da Câmara poderá ser, em vez de substituir o candidato, indicar novamente o nome de Alexandre de Moraes. A decisão caberá ao presidente da Casa, Severino Cavalcanti.

"Uma mera homologação acabou por se tornar uma crise entre instituições", lamentou o vice-governador paulista, Cláudio Lembo.

Indicação questionada

A sabatina e a aprovação dos membros do CNJ na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, nesta terça-feira, criou expectativas quando foi analisado o nome de Alexandre de Moraes.

Escolhido pela Câmara dos Deputados contra a vontade do governo Lula, que apoiava Sérgio Renault, Moraes foi questionado por senadores petistas a respeito de sua atuação à frente da Febem e de uma suposta justificação da tortura que teria sido feita em aula na Faculdade de Direito da USP.

Mesmo diante das explicações -- no caso da tortura, trata-se de uma acusação falsa -- Moraes foi o único dos candidatos a receber votos contra sua indicação, três no total, além de uma abstenção.

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2005, 18h43

Comentários de leitores

1 comentário

É uma pena que o Dr. Alexandre de Moraes, de ca...

Ricardo Peake Braga (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

É uma pena que o Dr. Alexandre de Moraes, de capacidades e idoneidades inquestionáveis, seja usado como instrumento de mesquinharias políticas e traição a acordos. E confirma o alerta de muitos contra o perigo de se politizar o Conselho Nacional de Justiça. Neste ponto, o Conselho já começa mal.

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