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Medida da "lava jato"

PF cumpre mandados de prisão por lavagem de dinheiro com empreiteiras

Em nova fase da operação “lava jato” (a 36ª), policiais federais cumprem, na manhã desta quinta-feira (10/11), em cidades de São Paulo, do Paraná e Ceará, mandados de prisão preventiva do lobista Adir Assad (detido na carceragem da PF, em Curitiba) e do advogado Rodrigo Tacla Duran, que está no exterior.

De acordo com o site G1, também são cumpridos mandados de 16 de busca e apreensão, nas cidades de Jaguaruana, no Ceará; Barueri, Santana de Parnaíba e capital de São Paulo; e em Curitiba e em Londrina (Paraná). Uma das ordens de Londrina é executada na Concessionária Econorte, e uma das de Curitiba, na Construtora Triunfo.

De acordo com o Ministério Público Federal, há evidências — obtidas via informações financeiras, fiscais e de depoimentos de delatores — de que os dois usaram mecanismos sofisticados para lavar dinheiro. Entre eles, o uso de contas bancárias em nome de offshores no exterior, a interposição de empresas de fachada e a celebração de contratos falsos.

Rodrigo Duran foi responsável por lavar dezenas de milhões de reais por intermédio de pessoas jurídicas por ele controladas, afirma o MPF. Segundo os procuradores, diversos envolvidos no caso valeram-se dessas empresas para fazer pagamentos de propina, como a UTC Engenharia e a Mendes Júnior Trading Engenharia, que teriam repassado, respectivamente, R$ 9,1 milhões e R$ 25,5 milhões ao operador financeiro entre 2011 e 2013. No mesmo período, conforme a força-tarefa, outras empresas contratadas pela administração pública também fizeram depósitos de mais de R$ 18 milhões com o mesmo destino.

As investigações também apontam que Adir Assad, por meio de transferências de contas mantidas por suas empresas em território nacional, repassou R$ 24,3 milhões para Duran, declara o MPF. O órgão ainda diz que empresas ligadas a outro operador, Ivan Orefice Carratu - ligado a Duran — receberam de Assad cerca de R$ 2,9 milhões.

Sem motivo
O advogado de Adir Assad, Miguel Pereira Neto, criticou a nova ordem de prisão, e disse que impetrará Habeas Corpus contra ela. Segundo ele, a conduta atribuída ao lobista ocorreu em 2008, o que demonstra que não há necessidade de mantê-lo encarcerado. E mais: o criminalista afirma que Assad não descumpriu nenhum obrigação no regime domiciliar que vinha cumprindo antes de voltar para a sede da PF em Curitiba.

Na visão do advogado, o constante "prende e solta" é uma forma de tortura, que está abalando a saúde psíquica de seu cliente. O pior é que as ordens de prisão têm sido feitas apenas com base em delações premiadas, declara Pereira Neto, ou interpretações errôneas de documentos.

Como exemplo, ele cita a análise de uma lista da Odebrecht, na qual os investigadores concluíram em uma semana que Assad era o "Kibe", mas na outra já mudaram a avaliação. Contudo, era tarde demais: o juiz federal Sergio Moro já havia, de ofício, mandado que ele retornasse à prisão.

Prende e solta
Adir Assad foi preso na 10ª fase da “lava jato”, deflagrada em março de 2015. Ele foi condenado por lavagem de dinheiro pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos oriundos da “lava jato” em Curitiba. Em 30 de junho, ele foi novamente detido, sob suspeita de atuado em um esquema de desvio de dinheiro público operado pela empreiteira Delta Construções, investigado pela operação pripyat.

Seu advogado, Miguel Pereira Neto, impetrou Habeas Corpus alegando não haver motivo para manter Assad preso, uma vez que ele já está cumprindo prisão preventiva em regime aberto, com medidas que o Supremo Tribunal Federal já entendeu serem suficientes.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro concordou com esse argumento, tal como fizera a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal em dezembro, e revogou a prisão preventiva de Assad. Dessa forma, o magistrado do STJ determinou que o lobista fique em prisão domiciliar até que comprove que obteve trabalho. Mas ele terá que ficar afastado de suas empresas, não podendo entrar em seus escritórios nem exercer atividades a elas relacionadas.

Mas o juiz federal Sergio Moro mandou prender Assad de novo sob o argumento de que, “aparentemente, a autoridade carcerária [...] descuidou” de outro mandado de prisão expedido por ele e ainda em vigor.

O irmão do lobista, Samir Assad, também foi preso em agosto. Os dois são acusados de chefiar o núcleo financeiro operacional responsável pelas empresas de fachada responsáveis pelo repasse das verbas indevidas para a Andrade Gutierrez com relação a obras da usina Angra 3, no estado do Rio de Janeiro. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do MPF.

*Texto atualizado às 11h48 do dia 10/11/2016 para acréscimo de informações.

Processo 5035144-88.2016.404.7000

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2016, 11h14

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