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Contratos da Petrobras

Palocci vira réu por suspeita de ser "italiano" citado em lista de propina

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O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, recebeu nesta quinta-feira (3/11) denúncia contra o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antônio Palocci. Além dele, outras 13 pessoas viraram rés em mais uma ação penal da operação “lava jato” , como o ex-assessor dele Brasnilav Kontic, o publicitário João Santana e sua mulher, Mônica Moura, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e os ex-executivos da Petrobras Renato Duque e Eduardo Musa.

Palocci é acusado pelo Ministério Público Federal de fraudar licitações da Petrobras para obtenção de sondas para favorecer empresas do conglomerado da Odebrecht. Em troca, a companhia pagaria 0,9% dos valores dos contratos em propinas – sendo que dois terços desses valores seriam destinados ao PT.

Os repasses, segundo o MPF, eram feitos via conta no exterior de João Santana – responsável pelas campanhas eleitorais de Luiz Inácio Lula da Silva (2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014) à Presidência da República – e Mônica. Como é praxe em suas decisões, Moro afirma que nessa fase não cabe analisar profundamente as provas, apenas verificar se o conjunto probatório é razoável.

Moro repete argumentos usados para decretar a prisão preventiva de Palocci.
José Cruz/Agência Brasil

Em setembro, o ex-ministro de Lula e Dilma foi preso temporariamente na 35ª fase da “lava jato”. Ao converter a detenção em preventiva, Sergio Moro afirmou que manter o petista atrás das grades evita que ele receba os valores restantes de acordos ilícitos e também previne uma fuga para o exterior, onde possivelmente o petista já teria recursos mantidos para facilitar fuga.

A defesa de Palocci, coordenada pelo criminalista José Roberto Batochio, impetrou pedido de Habeas Corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça contra o encarceramento. Segundo Batochio – que já foi presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil –, a conversão em prisão preventiva se deu no período eleitoral, o que é proibido por lei. No entanto, o ministro Felix Fischer rejeitou a liminar sob o argumento de que uma detenção só poderia ser impedida pela lei no período eleitoral se a pessoa estivesse em liberdade.

Os fundamentos que levaram Moro a aceitar a denúncia do MPF são, basicamente, os mesmos que o levaram a decretar a prisão preventiva do ex-ministro (e de Kontic). Para o juiz, há indícios fortes de que Palocci era o “Italiano” das planilhas do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht e das mensagens de executivos do grupo.

Nesses documentos, são anotados valores de supostos pagamentos a ele. Além disso, os diretores da construtora discutem como usar a influência do petista junto ao governo federal. 

E mais: dois dos acusados – Eduardo Musa e o ex-presidente da Sete Brasil João Carlos de Medeiros Ferraz, além do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco – confessaram que existiu esquema de pagamento de propina, pela Odebrecht, nos contratos de compra de sondas, destaca Moro. Com isso, ele recebeu a denúncia a abriu o prazo de 10 dias para as defesas contestarem as imputações.

Imparcialidade questionada
A defesa de Antônio Palocci entrou com pedidos de suspeição de Sergio Moro e de João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da “lava jato” no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. De acordo com os advogados, os magistrados têm “estreitos laços de amizade”, e Gebran teria uma tendência a confirmar as decisões de Moro.

Contudo, os pedidos foram negados preliminarmente. A ação agora será distribuída na 4ª Seção do TRF-4, formada pela 7ª e 8ª turmas, especializadas em Direito Penal, para o julgamento do mérito.

Investigação reaberta
Em 2011, então ministro-chefe da Casa Civil, Palocci entregou seu cargo após uma série de notícias do jornal Folha de S.Paulo apontar que seu patrimônio cresceu 20 vezes entre 2006 e 2010, período em que era deputado federal.

Em sua defesa, o ministro alegou que a evolução foi registrada em sua declaração da renda à Receita Federal, resultado de serviços de consultoria prestados por ele e sua empresa. Agora, cinco anos depois, o MPF arquivou parte dos procedimentos concluindo que não houve qualquer ilegalidade.

Contudo, a Procuradoria da República no Distrito Federal esclareceu que ainda mantém investigações sobre a evolução patrimonial do ex-ministro. Segundo o Ministério Público Federal, porém, essa apuração foi desmembrada e, enquanto uma parte foi arquivada, também deu início a outras duas, que seguem em andamento.

O MPF vê possível práticas de ato de improbidade administrativa envolvendo a consultoria de Palocci, a montadora Caoa e o escritório de advocacia do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos (morto em dezembro de 2014), referente à fusão do Grupo Pão de Açúcar (Companhia Brasileira de Distribuição) e a Casas Bahia.

Conforme José Roberto Batochio, os inquéritos haviam sido arquivados, mas foram ressuscitados porque órgão pretende, com o instrumento de “notícias de fato”, deixar uma porta aberta para voltar às cargas contra o político.

*Texto alterado às 19h19 do dia 3 de novembro de 2016 para acréscimo de informações.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
Clique aqui para ler o resumo de 17 das 22 sentenças da "lava jato".

Ação Penal 5054932-88.2016.4.04.7000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2016, 19h13

Comentários de leitores

5 comentários

Na lua

Observador.. (Economista)

Na novela vendia-se terreno no mar.
Aqui, pelos valores envolvidos, devem ter comercializado terrenos para prospecção na Lua.

Estado de exceção

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Lamentável! O País vive atualmente um estado de exceção, com aplausos por parte da população e da comunidade jurídica.

Italiano

O IDEÓLOGO (Outros)

Eu me lembro de uma novela que a minha irmã assistia, "Os Imigrantes", na qual um ator fazia o papel de um italiano que vendeu ao patrício um terreno que ficava no mar.

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