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Jus esperneandi

Procurador da "lava jato" diz que críticas a advogados grampeados são "infundadas"

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O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, membro da força-tarefa da operação “lava jato”, classificou, nesta quarta-feira (30/3), de “infundadas” as críticas de advogados às interceptações dos telefones do defensor de Lula Roberto Teixeira e do escritório dele, o Teixeira, Martins e Advogados, mas reconheceu que “o direito de espernear é livre”.   

“Acho que as críticas são infundadas. O direito de espernear é livre. No caso da específica interceptação de escritório, nós temos que lembrar que esse número de escritório estava na Receita Federal e em outras fontes abertas como sendo de uma empresa pertencente a um dos investigados [a Lils Palestras, Eventos e Publicações, empresa de Lula]. Então, não é exatamente um escritório de advocacia. E se era um escritório de advocacia, nenhuma informação foi revelada, foi descartado todo o material, como tem que ser se não há interesse para a investigação. Então, não vejo nenhum problema com o que aconteceu. Não existe direito absoluto no Brasil — nem o do advogado”, apontou o membro do Ministério Público Federal em evento na Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham), em São Paulo.

No pedido de quebra de sigilo de telefones ligados ao ex-presidente, os procuradores da República listaram o número central do Teixeira, Martins como se ele fosse da Lils, e o juiz federal Sergio Moro autorizou a medida. Embora Santos Lima tenha reforçado a alegação de que o MPF se enganou e não quis induzir Moro a erro, a ConJur checou que qualquer busca no Google com o telefone indicado trazia como resultado o escritório Teixeira, Martins. A redação também ligou para o número e ouviu a gravação que começa com a seguinte frase: “Você ligou para Teixeira, Martins e Advogados”.

Segundo o membro da força-tarefa da “lava jato”, o telefone central da banca é que foi grampeado, não seus 25 integrantes, e isso não afetou a defesa de Lula. “Você grampeou o telefone que foi informado e que deve ser um PABX. Portanto, não grampeamos 25 advogados. Havia 25 advogados nos ramais desse telefone. E não eram advogados do presidente. Portanto, não grampeamos advogados do presidente.”

Além disso, Santos Lima argumentou que a interceptação do celular de Roberto Teixeira se justifica porque ele também é investigado no caso.

Em ofício enviado ao Supremo Tribunal nessa terça-feira (29/3), Sergio Moro confirmou que autorizou que o celular do advogado fosse grampeado, mas disse não saber das interceptações telefônicas do Teixeira, Martins. Ele também disse que ninguém reclamou dessa medida na 13ª Vara Federal de Curitiba. Contudo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil havia enviado um ofício ao juiz da “lava jato” no dia 21 de março requerendo informações sobre a quebra de sigilo da banca.

Cristiano Zanin Martins, sócio de Teixeira, destacou que as duas hipóteses são ruins: tanto a de que Moro sabia que estava grampeando o escritório quanto a de que não sabia. No primeiro caso, estaria violando a Lei 8.906/1994, que prevê a inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente. No segundo, não teria cumprido a sua obrigação de verificar o que está sendo pedido antes de decidir nem a Resolução 59 do Conselho Nacional de Justiça, segundo a qual o juiz, ao permitir interceptações, deverá detalhar “as diligências preparatórias realizadas, com destaque para os trabalhos mínimos de campo, com exceção de casos urgentes, devidamente justificados, em que as medidas iniciais de investigação sejam inviáveis”.

Defesa da publicidade
Carlos Fernando dos Santos Lima também defendeu Sergio Moro pela divulgação de conversas de Lula com Dilma e outros políticos, lembrando que o MPF pediu o levantamento do sigilo das gravações. “Não há nada de irregular na decisão de Moro. Uma decisão judicial é cumprida, gostem ou não. E o recurso é o remédio. Não houve abuso algum. A tentativa de criminalizar o juízo é uma tática política, mas não pode a política contaminar o Judiciário.”

Ele garantiu que o juiz não tem “nenhuma ligação com nenhum partido político” e que afirmações de que ele seria ligado ao PSDB por comparecer a eventos organizados por João Dória — que concorrerá à Prefeitura de São Paulo pela legenda — são fruto de uma “guerra de mídia, de blogs, de internet que não tem o menor sentido”.

O procurador ainda ressaltou que nem o MPF nem Moro nem a PF agem de forma política, mas seus atos também produzem efeitos nessa esfera. “Nossas decisões não são políticas, mas sabemos que têm consequências políticas — seja quando faço ou deixo de fazer. Então, não fazer também teria consequências políticas, e poderia gerar críticas”, avaliou.

E a campanha do MPF pela aprovação de 10 medidas de combate à corrupção é uma atividade “plenamente legítima” e sem objetivos políticos, garantiu Santos Lima, sustentando que a entidade deve agir para proteger a democracia e a sociedade.

Compliance como atenuante
Para Carlos Fernando dos Santos Lima, os magistrados brasileiros deveriam seguir a jurisprudência norte-americana e considerar a existência e efetividade de um programa de compliance empresarial um atenuante para crimes praticados por executivos.

Em sua opinião, os órgãos estatais têm que buscar preservar os empregos das empreiteiras envolvidas na “lava jato”, mas não a riqueza das famílias que são donas delas, uma vez que isso passa uma imagem de tolerância com a corrupção.

Inexperiência do STF
No mesmo evento, Santos Lima afirmou que a prerrogativa de foro por função facilita a corrupção, pois o STF “não é um órgão que saiba julgar processos penais”. Segundo ele, que considera o mecanismo um "privilégio", a corte demora muito para julgar crimes, o que acaba levando à prescrição de muitos deles.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2016, 15h42

Comentários de leitores

6 comentários

Mpf e advocacia

Dr. Clevenon Alves (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

O pior é saber que esses caras depois que aposentam vão bater na porta da OAB para pedir sua inscrição como advogados (Vide o Dr. Antõnio Fernando de Souza - Ex-Procurador Geral da República no caso do mensalão e hoje advogado de Eduardo Cunha). Será que nesse momento terão a mesma opinião quanto aos referidos grampos?

Conjur....bem ou mal esclarece e opina!!!!

Pek Cop (Outros)

Aprendi um pouco mais nesse artigo, nas opiniões vejo uma tal Vera que é motivo de uma seria investigação e que alguns advogados misturam suas particularidades profissionais com clientes bandidos, liberando telefone achando que são blindados e estão acima das leis, não deveriam se envolver de tal maneira misturando réu com a defesa!!!!

Mentira do conjur

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

IMEDIATAMENTE após o fato, e até no dia seguinte por volta das 12 horas, quem se deu ao trabalho de fazer uma simples pesquisa na Internet "FONE EMPRESAS.COM" pode ver claramente que o número do aparelho interceptado constava como sendo da "LILS PALESTRAS" e não do escritório de advocacia que teimosamente o CONJUR insiste em defender (e talvez o faça porque foi verificar isso dias depois do ocorrido, quando já se mudara o nome do titular). Portanto, das duas uma: ou maliciosamente se manteve esse fone do escritório "listado" como sendo da LILS (para justamente se alegar o que agora bradam) ou realmente esse escritório "meia boca" divide o seu telefone com os "malacos" , seus clientes, o que de todo é absolutamente inaceitável, condenável, imoral, anti-ético e JAMAIS se afina com atitudes legítimas da nossa categoria, no dia a dia da lida.

Advogados e seus escritórios, s.m.j. , não partilham do mesmo telefone com bandido e, se eventualmente o fizerem, NÃO PODERÃO RECLAMAR DE ABSOLUTAMENTE NADA, DEPOIS. Não pode misturar as coisas não !

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