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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), descartou a possibilidade de apensar o pedido de impeachment de Dilma Rousseff protocolado pela OAB ao processo que já tramita na Casa. Antigo rival da entidade, o peemedebista afirmou que a ordem age com "retardo" e o pedido não tem "protagonismo". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


No meio da confusão
Parlamentares e militantes contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff discutiram com manifestantes e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, que foram ao Congresso para protocolar um novo pedido de impeachment. A entrega seria feita no protocolo da Câmara dos Deputados, mas embates entre manifestantes contrários e a favor do afastamento da petista nas dependências da Casa fizeram o presidente da entidade, Claudio Lamachia, entregar o documento na Secretaria Geral da Mesa, onde conseguiu chegar. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Advogados contra a Ordem
Advogados e juristas de São Paulo devem apresentar ação na Justiça questionando a iniciativa do presidente da OAB, Claudio Lamachia, de apresentar proposta para que a entidade defendesse o impeachment de Dilma, o que acabou aprovado pelo conselho da Ordem. Vão defender, como já ocorre em ações de outros estados, que ele deveria ter feito uma consulta à categoria em assunto de tal gravidade. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Questão Lula
Está marcada para quinta-feira (31/3)  a análise no Supremo Tribunal Federal sobre a decisão liminar do ministro Teori Zavascki que determinou que o juiz Sergio Moro envie à Corte os áudios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva interceptados na operação “lava jato”. A perspectiva é de que o colegiado apenas referende a decisão de Teori e não discuta o mérito do caso, já que o ministro pediu manifestações de Moro e da Procuradoria-Geral da República, mas os ofícios ainda não chegaram ao Supremo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Nova delação
A publicitária Danielle Fonteles, dona da agência de comunicação Pepper Interativa, confirmou em acordo de delação premiada que recebeu R$ 6,1 milhões de forma ilegal referentes a serviços prestados à campanha de Dilma Rousseff para presidência em 2010. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Cartel dos trens
A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia contra sete executivos – cinco da Alstom e dois da CAF – acusados de cartel e fraude à licitação de 2009, durante o governo José Serra (PSDB) em São Paulo, para a criação de uma Parceria-Público Privada (PPP) no setor metroferroviário paulista. A parceria, no valor total de R$ 1,8 bilhão, contempla a aquisição de 288 carros novos para a frota da CPTM, além da responsabilidade de realizar por 20 anos a manutenção preventiva, corretiva e revisão geral da frota. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Malan e o STF
O ex-ministro Pedro Malan, responsável pela Fazenda nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), defendeu o programa de ajuda a bancos que é questionado em duas ações recém-desarquivadas pelo Supremo Tribunal Federal. Malan e outros integrantes da equipe econômica federal à época são alvos de pedidos de reparação de danos relacionados à assistência financeira dada pelo Banco Central a bancos na década de 1990.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2016, 12h58

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