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Prerrogativas profissionais

OAB instala grupo de trabalho para analisar grampos a advogados

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Na mesma sessão em que decidiu apoiar o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o Conselho Federal da OAB também discutiu os grampos ao escritório Teixeira Martins e Advogados, que tem como sócios Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico revelou na quinta-feira (17/3) que o juiz Sergio Moro autorizou o grampo de 25 advogados da banca.

O Conselho Federal decidiu criar um grupo de trabalho que ficará responsável por atuar junto às seccionais para combater novos casos que possam ocorrer e também para avaliar a situação que está sendo analisada pela seção paulista da Ordem. 

O grupo de trabalho será formado por um representante da diretoria do Conselho, quatro conselheiros federais e um membro dos presidentes das seccionais. O presidente da seccional paulista, Marcos da Costa, aproveitou o tema para destacar que o assunto está sendo tratado com grande preocupação, pois não afeta uma pessoa. "Não atinge só Lula, mas todos os profissionais e clientes", disse.

O presidente do Conselho Federal Claudio Lamachia já havia se manifestado contra o grampo e disse que a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas está à disposição de todos os profissionais que tenham sido feridos em suas prerrogativas e atuará na garantia dos direitos da advocacia e da sociedade.

O presidente destacou que a gravação de advogados e clientes, mesmo com autorização judicial e sem que os profissionais estejam sendo investigados é inaceitável e a OAB vai agir, pois fere prerrogativa garantida pela Lei 8.906 de 1994 (Estatuto da Advocacia).

“A Ordem quer combater a impunidade e a corrupção. Defendemos a celeridade processual, mas não se pode pensar em combater o crime cometendo outro crime.  Não podemos defender o combate à corrupção permitindo que isso seja feito ferindo a Constituição Federal”, ressaltou Lamachia na ocasião.

Desrespeito à advocacia
O ex-presidente da OAB Marcello Lavenère apontou que a decisão de Moro é  resultado das atitudes de outros magistrados que mostram "pouco ou nenhum respeito pela advocacia". "O juiz Moro foi orientado por decisões do Supremo Tribunal Federal", afirmou o hoje conselheiro vitalício e que comandava a Ordem quando a entidade apresentou o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992 — dessa vez, Lavanère votou contra o impedimento da presidente Dilma.

Para exemplificar, Lavenère citou o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, que era conhecido por não receber advogados em seu gabinete, e o ministro da corte Gilmar Mendes, que, em setembro de 2015, durante uma das sessões da corte, afirmou que advocacia defendia o Partido dos Trabalhadores e compactuava com a corrupção. No ocorrido, classificado por Lavenère como "destempero" do magistrado, Gilmar se recusou a ouvir a resposta do advogado do PT às suas afirmações, se levantou e deixou a sessão antes do fim.

O secretário-geral do Conselho Federal, Ibaneis Rocha criticou os vazamentos seletivos promovidos durante toda a operação "lava jato". De acordo com o advogado, a prática ocorre reiteradamente mas nunca é apurada. Também destacou que o "Ministério Público age de forma sindicalizada".

Ao reprovar a conduta de Moro, o conselheiro Everaldo Patriota disse que o magistrado é tratado pela sociedade um "novo Messias". "O homem virou ícone, um santo", ironizou. Entretanto, demonstrou preocupação. Ele afirmou que esse posicionamento levará juízes de comarcas menores a replicar esse modelo de atuação, que representaria um grande desrespeito com a advocacia.

O presidente da OAB-ES, Homero Mafra, enviou um comunicado para ser lido na sessão do conselho. Ele não pôde comparecer por problemas de saúde, mas mandou o recado: "Temos hoje um país nas mãos de um juiz que tudo pode e ninguém vê", disse o mandatário capixaba. "Nenhuma apuração pode ser feita sem respeito à lei. A pretexto de se combater o mal não podemos aceitar a ditadura de um juiz".

Campanha para a sociedade
Everaldo Patriota também destacou que a advocacia não deve temer "a opinião pública ou publicada", e deve manter seu posicionamento para evitar o fim da da ampla defesa. Sugeriu ainda que a OAB deve se unir para apresentar uma campanha à população explicando a necessidade do direito defesa de maneira didática.

Para Patriota, a divulgação é importante, pois, atualmente, o advogado precisa ter "cabeça fria para não ir às vias de fato" com algumas pessoas, pois os profissionais têm sido associados a ladrões por sua atuação. "Essa campanha não é contra o Poder Judiciário, mas contra os maus juízes", complementou Lavenère.

*Notícia atualizada às 12h10 do dia 20/3/2016 para acréscimo de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2016, 15h09

Comentários de leitores

4 comentários

Herança do MTB

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Malgrado todo respeito devotado ao notável advogado, tudo começou por obra e arte dele, rendendo centenas de profissionais da advocacia com suas bancas violadas, mendigando assistência da corporação.
Com isso, ficaram devendo favores, cobrados especialmente em época de eleições, em benefício próprio, muitas das vezes contrariando interesses da classe.
Isso sem falar na enxurrada de causas milionários que advieram dessas operações ... A OAB DESAMPARA QUEM TRABALHA, EFETIVAMENTE !

Poder

Philosophiae Doctor (Outros)

A OAB acordou de seu sono letárgico. O Estado Leviatã se volta, agora, contra aqueles, que, bem ou mal, defendem os cidadãos de suas promíscuas garras. É grave um Juiz mandar grampear telefones de advogados. Mas, se fizeram até mesmo, com a Presidenta Dilma e o ex-presidente Lula, não é de se surpreender a fúria moralista dos Juízes, inclusive Eleitorais e Trabalhistas. Estes está dando multa por má-fé até se o advogado piscar na audiência.

Prerrogativas violentadas

Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal)

Todos os dias milhares de advogados criminalistas e civilistas são violentados na suas prerrogativas, ou seja, precisou alguns advogados famosos serem vítimas para a OAB se levantar contra essas violações.

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