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Conflito de competência

Ex-presidente Lula pede no STF suspensão dos procedimentos feitos contra ele

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Supremo Tribunal Federal que sejam suspensos os procedimentos e as diligências envolvendo ele e o Instituto Lula na operação "lava jato", na manhã desta sexta-feira (4/3). O pedido foi feito nos autos da Ação Cível Originária 2.833, que aponta conflito de competência entre os Ministérios Públicos Federal e o Ministério Público de São Paulo em investigações contra o ex-presidente.

A defesa do ex-presidente argumenta que a condução coercitiva usada na operação é desnecessária, pois ele já prestou um depoimento à PF quando foi notificado em inquérito policial que corre em Brasília. “Portanto, não há nenhuma base para presumir que, regularmente notificado, não iria repetir um ato de cuja realização não relutara”, sustenta.

Os advogados argumentam ainda que a medida não seria imposta sem participação de procuradores da República que conheciam a existência do conflito de atribuições. “O desafio à autoridade da corte suprema é tão evidente que dispensa qualquer consideração”, afirma.

A defesa reiterou que é “inadmissível” a convivência de duas investigações sobre os mesmos fatos, um instaurado pelo MP-SP, e outro, por membros do MPF designados para oficiar junto à 13ª Vara Federal de Curitiba.

A petição questiona o fato de que "nos autos do processo, os procuradores da República apressaram-se ‘espontaneamente’ a prestar informações já na segunda-feira, dia 29 de fevereiro, no esforço de delimitar objetos investigatórios claramente compartilhados por ambos os procedimentos investigatórios criminais”.

A defesa citou também que surgiram reportagens na imprensa sobre supostas delações que atingiriam o ex-presidente. “Tais vazamentos, como tantos outros, configuram crimes de violação de segredo de Justiça jamais investigados”, assinalou. Dessa forma, requer que sejam suspensos os atos da fase denominada operação aletheia até a manifestação do STF sobre a ACO 2.833, que está sob a relatoria da ministra Rosa Weber.

Depoimento de Lula
Nesta sexta, o ex-presidente Lula foi conduzido de forma coercitiva pela Polícia Federal a depor em uma sala da entidade no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Além disso, a PF cumpre mandados de busca e apreensão na casa do petista, na casa e empresa dos filhos dele e no sítio que era constantemente frequentado por Lula, em Atibaia (SP). Também foram expedidos mandados contra as empreiteiras Odebrecht e OAS. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, é alvo das investigações.

“Por que Curitiba?”
A defesa do ex-presidente quer que o Supremo Tribunal Federal defina qual instância do Ministério Público deve conduzir as investigações sobre propriedade do apartamento em Guarujá (SP) e do sítio em Atibaia. Ela alega que divisão federal e a paulista se debruçam sobre o mesmo caso.

Na petição enviada ao STF, os advogados reforçam que não há nada ilegal para se investigar, ainda mais referente ao período que Lula foi presidente. Porém, mesmo que houvesse, apontam que a competência de forma alguma caberia a unidade de Curitiba do Ministério Público Federal. "O sítio onde realizadas as obras situa-se em Atibaia, estado de São Paulo. O presidente da República tem domicílio, de fato e de direito, em Brasília. Por que Curitiba?”, questionam. 

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2016, 13h25

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