Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

"Arbitrária e injustificável"

Intimação de Lula representa "ataque à democracia", dizem instituto e PT

Por 

A condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento à Polícia Federal é “arbitrária, ilegal e injustificável” e representa um “ataque à democracia e à Constituição”, afirmaram o Instituto Lula e o PT em notas publicadas na tarde desta sexta-feira (4/3).

De acordo com o instituto, “nada justifica” o constrangimento dessa medida, uma vez que Lula vem colaborando com as investigações sempre que requisitado. Além disso, a entidade repudiou a quebra do sigilo fiscal e bancário do ex-presidente, do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras, que gerencia as exposições dele, visto que esses dados já haviam sido compartilhados com membros do Ministério Público Federal.

A instituição ainda atacou a busca e apreensão promovida pela PF em sua sede e na da LILS, argumentando mais uma vez que a força-tarefa da “lava jato” já tinha recebido esses dados. Outra medida criticada pelo Instituto Lula é levar o petista para depor sobre dois imóveis que não são seus — o sítio em Atibaia (SP) e o triplex em Guarujá (SP).

Contudo, quem terá a imagem afetada pelos atos desta sexta não será o ex-presidente, e sim a operação “lava jato”, afirmou o instituto. “O único resultado da violência desencadeada hoje pela força-tarefa é submeter o ex-presidente a um constrangimento público. Não é a credibilidade de Lula, mas da operação “lava jato” que fica comprometida, quando seus dirigentes voltam-se para um alvo político sob os mais frágeis pretextos.”

O Instituto Lula ainda reafirmou que seu dono “jamais se envolveu direta ou indiretamente em qualquer ilegalidade” e que o povo brasileiro “reconhece em Lula o líder que uniu o Brasil e promoveu a maior ascensão social de nossa história”.

Intenções golpistas
Já o PT, por meio de seu presidente nacional, Rui Falcão, questionou as intenções da força-tarefa da “lava jato” na condução coercitiva de Lula à PF: “Trata-se de novo e indigno capítulo na escalada golpista que busca desestabilizar o governo da presidente Dilma Rousseff, criminalizar o Partido dos Trabalhadores e combater o principal líder do povo brasileiro”.

Segundo a agremiação, a ação é uma união entre agentes estatais, veículos de imprensa e oposição de direita para “subverter o resultado das urnas”. A única diferença desse movimento para os golpes ocorridos no passado seria, para o partido, a ausência dos militares.

“Estes mesmos grupos reacionários, no passado, recorriam aos quartéis. Agora aliciam inimigos da democracia nos tribunais, no Ministério Público e na Polícia Federal, estimulados e protegidos pela imprensa monopolista.”

Da mesma forma que o Instituto Lula, porém, o PT acredita que o povo brasileiro “saberá resistir e derrotar as forças do ódio e do retrocesso”, encarnadas por aqueles que não aceitam a melhora na vida dos mais pobres iniciada com a ascensão de Lula à presidência, em 2003.

Leia a nota do Instituto Lula:

“Violência contra Lula afronta o país e o estado de direito

A violência praticada hoje (4/3) contra o ex-presidente Lula e sua família, contra o Instituto Lula, a ex-deputada Clara Ant e outros cidadãos ligados ao ex-presidente, é uma agressão ao estado de direito que atinge toda sociedade brasileira. A ação da chamada Força Tarefa da Lava Jato é arbitrária, ilegal, e injustificável, além de constituir grave afronta ao Supremo Tribunal Federal.

1) Nada justifica um mandado de condução coercitiva contra um ex-presidente que colabora com a Justiça, espontaneamente ou sempre que convidado. Nos últimos meses, Lula prestou informações e depoimentos em quatro inquéritos, inclusive no âmbito da Operação Lava Jato. Dezenas de testemunhas foram ouvidas sobre estes fatos alegados pela Força tarefa,  em depoimentos previamente marcados. Por que o ex-presidente Lula foi submetido ao constrangimento da condução coercitiva?

2) Nada justifica a quebra do sigilo bancário e fiscal do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras. A Lava Jato já recebeu da Receita Federal, oficialmente, todas as informações referentes a estas contas, que foram objeto de minuciosa autuação fiscal no ano passado.

3) Nada justifica a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Lula, pois este sigilo já foi quebrado, compartilhado com o Ministério Público Federal e vazado ilegalmente para a imprensa, este sim um crime que não mereceu a devida atenção do Ministério Público.

4) Nada justifica a invasão do Instituto Lula e da empresa LILS, a pretexto de obter informações sobre palestras do ex-presidente Lula, contratadas por 40 empresas do Brasil e de outros países, entre as quais a INFOGLOBO, que edita as publicações da Família Marinho (http://www.institutolula.org/as-palestras-de-lula-a-violacao-de-sigilo-bancario-do-ex-presidente-foi-um-ato-criminoso). Todas as informações referentes a estas palestras foram prestadas à Procuradoria da República do Distrito Federal e compartilhadas com a Lava Jato. Também neste caso, o Ministério Público nada fez em relação ao vazamento ilegal de informações sigilosas para a imprensa.

5) Nada justifica levar o ex-presidente Lula a depor sobre um apartamento no Guarujá que não é nunca foi dele e sobre um sítio de amigos em Atibaia, onde ele passa seus dias de descanso. Além de esclarecer a situação do apartamento em nota pública – na qual chegou a expor sua declaração de bens – e em informações prestadas por escrito ao Ministério Público de São Paulo, o ex-presidente prestou esclarecimentos sobre o sítio de Atibaia em ação perante o Supremo Tribunal Federal, que também é de conhecimento público.

6) A defesa do ex-presidente Lula peticionou ao STF para que decida o conflito de atribuições entre o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal (Força Tarefa), para apontar a quem cabe investigar os fatos, que são os mesmos. Solicitou também medida liminar suspendendo os procedimentos paralelos até que se decida a competência conforme a lei. Ao precipitar-se em ações invasivas e coercitivas nesta manhã, antes de uma decisão sobre estes pedidos, a chamada Força Tarefa cometeu grave afronta à mais alta Corte do País, afronta que se estende a todas as instituições republicanas.

7) O único resultado da violência desencadeada hoje pela Força Tarefa é submeter o ex-presidente a um constrangimento público. Não é a credibilidade de Lula, mas da Operação Lava Jato que fica comprometida, quando seus dirigentes voltam-se para um alvo político sob os mais frágeis pretextos.

O Instituto Lula reafirma que Lula jamais ocultou patrimônio ou recebeu vantagem indevida, antes, durante ou depois de governar o País. Jamais se envolveu direta ou indiretamente em qualquer ilegalidade, sejam as investigadas no âmbito da Lava Jato, sejam quaisquer outras.

A violência praticada nesta manhã – injusta, injustificável, arbitrária e ilegal – será repudiada por todos os democratas, por todos os que têm fé nas instituições e do estado de direito, no Brasil e ao redor do mundo, pois Lula é uma personalidade internacional que dignifica o País, símbolo da paz, do combate à fome e da inclusão social.

É uma violência contra a cidadania e contra o povo brasileiro, que reconhece em Lula o líder que uniu o Brasil e promoveu a maior ascensão social de nossa história”.

Leia a nota do PT:

"NOTA OFICIAL DA PRESIDÊNCIA NACIONAL DO PT

A condução coercitiva do ex-presidente Luiz  Inácio Lula da Silva representa um ataque à democracia e à Constituição.

Trata-se de novo e indigno capítulo na escalada golpista que busca desestabilizar o governo da presidente Dilma Rousseff, criminalizar o Partido dos Trabalhadores e combater o principal líder do povo brasileiro.

Setores do aparato policial e judicial do Estado, mancomunados com grupos de comunicação e a oposição de direita, são o centro dirigente de uma operação destinada a subverter o resultado das urnas.

O festival de investigações seletivas, vazamentos ilegais e atropelos de garantias individuais evidencia que a nação está sendo sangrada pela construção de um regime de exceção e arbítrio, sob o comando de forças conservadoras cujo único objetivo é voltar ao governo a qualquer custo.

Estes mesmos grupos reacionários, no passado, recorriam aos quartéis. Agora aliciam inimigos da democracia nos tribunais, no Ministério Público e na Polícia Federal, estimulados e protegidos pela imprensa monopolista.

O ex-presidente Lula é o alvo maior de quem não aceita o processo de transformação iniciado em 2003, marcado pela mudança de vida e o crescente protagonismo dos trabalhadores da cidade e do campo.

O Partido dos Trabalhadores, nesse momento de afronta ao sistema democrático e à soberania popular, reafirma a mobilização permanente da militância. Os petistas estão chamados a defender, ao lado de nossos aliados, nas ruas e nas instituições, as regras constitucionais e a inocência do ex-presidente Lula.

Que não se iludam os pescadores das águas turvas do golpismo: o povo brasileiro, do qual o ex-chefe de Estado é seu filho mais ilustre, saberá resistir e derrotar as forças do ódio e do retrocesso.

Rui Falcão

Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores".

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2016, 14h33

Comentários de leitores

5 comentários

Intimação coercitiva do lula

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Ataque à democracia pode ser. Mas ao Estado de Direito não foi. Antes de falar bobagem, é bom refletir qual a diferença entre estado de direito e democracia.

É mesmo?!

Flávio Marques (Advogado Autônomo - Criminal)

É o que a malandragem petista faz então com a democracia e com o mais BELO PAÍS DO MUNDO? Teremos que inventar um novo adjetivo então!

solução para o caso de lula

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É só o "cumpanheiro" entrar correndo na Embaixada de Cuba ou da Venezuela ou da Colômbia e pedir asilo político.
Não estou cobrando pela consulta, mas se quiserem dar algum presente, tipo, a reforma de algum imóvel meu ou pagamento por uma palestra, eu aceito!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 12/03/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.