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Diário de Classe

Justiça argentina condena ex-militares por crimes praticados na Operação Condor

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“Sinto-me feliz, todas as noites, quando ligo a televisão para assistir ao jornal. Enquanto as notícias dão conta de greves, agitações, atentados e conflitos em várias partes do mundo, o Brasil marcha em paz, rumo ao desenvolvimento. É como se eu tomasse um tranquilizante, após um dia de trabalho”, declarou o presidente general Médici, em março de 1973, ao falar sobre o Jornal Nacional, da TV Globo.

Após mais de 40 anos, o Tribunal Federal Oral 1, de Buenos Aires, concluiu nessa sexta-feira (27/5) o julgamento histórico dos responsáveis pela Operação Condor – nunca reconhecida oficialmente –, sentenciando 17 ex-militares acusados de participar de ações coordenadas entre as ditaduras da América do Sul, que envolvem o desaparecimento de 105 vítimas, incluindo argentinos, uruguaios, chilenos, paraguaios, entre outros, nas décadas de 70 e 80.

O processo criminal – iniciado em 1999, mas impulsionado a partir de 2006, quando a Suprema Corte anulou as leis do Ponto Final (1986) e da Obediência Devida (1987) – tornou-se inédito pela quantidade de provas produzidas. Foram milhares de documentos coletados em diferentes países, além de centenas de depoimentos, prestados tanto por vítimas como por seus familiares, contendo informações sobre prisões, torturas, sequestros e assassinatos, praticados em todos os países do Cone Sul, com o apoio dos Estados Unidos.

Na sessão iniciada às 17h, que contou com a presença das Mães da Praça de Maio, a leitura do dispositivo da sentença – transmitida, ao vivo, pelo Youtube através de canais da justiça argentina – foi efetuada pelo juiz Pablo Gustavo Laufer, juntamente com seus colegas de câmara, os juízes Adrián Federico Grünberg, Oscar Ricardo Amirante e Ricardo Angel Basílico.

Dos 32 acusados constantes na denúncia – entre os quais contava o falecido ex-ditador general Jorge Rafael Videla – restaram apenas 17. Destes, 15 foram condenados por crimes de contra a humanidade e violações aos direitos humanos. Entre as condenações mais altas, Santiago Omar Riveros, Manuel Juan Cordero Piacentini e Miguel Ángel Furci receberam 25 anos de prisão. O ex-ditador Reynaldo Benito Bignone, assim como Rodolfo Emilio Feroglio, foi condenado à pena de 20 anos de prisão. Os fundamentos da sentença serão divulgados pelo tribunal somente no dia 9 de agosto deste ano, data para a qual foi designada a audiência pública em que será lida motivação da decisão.

Tudo indica, entretanto, estarmos diante de um precedente histórico em matéria de direitos humanos, uma vez que revela o verdadeiro sistema criminal institucionalizado pela Operação Condor. Entre os autores da ação penal, além da procuradoria, estão o Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS) e a Secretaría de Derechos Humanos da Argentina.

Além de emblemática e simbólica, a decisão penal confirma que a Operação Condor transcendeu fronteiras, não apenas geográficas, e que os crimes praticados envolveram a cooperação do governo de diferentes países, entre eles o Brasil. Esperamos que os desdobramentos dessa sentença prolatada pela justiça argentina atinja a Corte Internacional de Direitos Humanos. Eis a única possibilidade de se reverter o caminho trilhado pelo Supremo Tribunal Federal, em 2010, quando optou pela via da contramão.

 

 é doutor em Direito, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Meridional (IMED/RS) e da Faculdade Guanambi (FG/BA), e advogado.

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2016, 10h30

Comentários de leitores

1 comentário

Importação

O IDEÓLOGO (Outros)

Importação de pensamentos e ideais de outros países relacionados com o período de repressão militar, se revela incompatível com o nosso país, que sepultou, definitivamente, qualquer discussão, através de decisão do STF.

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