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Reflexões Trabalhistas

Mudanças políticas movimentam expectativas sobre direitos trabalhistas

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O momento atual indica a provável ocorrência de mudanças significativas nas relações entre empregados e empregadores, o que nos convida a refletir a respeito.

A propósito do tema, o jornalista Andrei Netto, correspondente de Paris do jornal O Estado de São Paulo, noticia que o presidente da França François Hollande, “depois de três meses de debates, decidiu ontem [10/5] passar à força a reforma do mercado de trabalho que provocou greves e conflitos entre manifestantes e a polícia. Sem o apoio de deputados dissidentes do Partido Socialista, o governo teve de apelar a um decreto – que pela legislação francesa só pode ser usado em casos de exceção.”

Trata-se, como se vê, de medida de grande impacto nas relações do trabalho e de repercussão política séria, diante das conseqüências que dela decorre, bem como diante dos reflexos nos direitos dos trabalhadores franceses.

Em síntese, como informa a imprensa, as novas regras estabelecem que a jornada de trabalho das atuais 10 horas poderá ter sua duração ampliada para 12 horas, diante de “circunstâncias excepcionais”. A semana continua em tese com a duração fixada em 35 horas (embora na prática a média seja hoje de 37,5 horas), mas as empresas com menos de 50 empregados poderão ultrapassar este limite.  O decreto também flexibiliza as regras para dispensa de empregados, facilitando a despedida para a empresa que esteja em dificuldade. Em se tratando de multinacional que apresente resultado negativo na França, ainda que tenhas lucros no exterior, pode beneficiar-se das facilidades para despedida de empregado. Há ainda redução no percentual aplicável às horas extras, bem como limitação do valor de indenizações na Justiça em favor de empregados. Eventual veto do sindicato de trabalhadores majoritário da categoria à mudança, poderá ser desconsiderado por deliberação dos empregados de uma empresa, convocados em assembléia por sindicato minoritário. Afinal, o governo renuncia a taxação de contratos de trabalhadores temporários.

Vê-se que se trata de medidas que refletem negativamente nos direitos dos trabalhadores, mas sob o fundamento de possibilitar maior oferta de empregos, como resposta do governo francês à considerável recessão econômica e a taxa de desemprego superior a 10%.

A notícia refere ainda que o objetivo é a flexibilização das relações trabalhistas e previdenciárias, colocando a França no rol de países europeus que já flexibilizaram a seguridade social, como Grã-Bretanha, Alemanha, Itália e Espanha.

E a questão da flexibilização dos direitos sociais coloca todos em estado de alerta, pelos reflexos internos e externos que provoca, lembrando que a situação internacional é preocupante, tanto em relação à crise econômica, quanto ao desemprego, que no Brasil já supera a taxa de 11%.

 Vale lembrar que o governo federal brasileiro, na nova em estrutura ministerial, já sinalizou a intenção de promover alterações na legislação trabalhista e previdenciária, o que significa restrições a direitos dos trabalhadores, em razão da necessidade de retomar o crescimento econômico, com estímulo às empresas. A mesma orientação norteou o novo governo argentino, adotando medidas semelhantes.

Ademais, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, em entrevista concedida a esta ConJur, sinaliza a necessidade de flexibilização dos direitos trabalhistas, como medida que permitirá aumentar a oferta de emprego, não obstante atinja as garantias dos empregados.

Nesta coluna Reflexões Trabalhistas, o professor e advogado Paulo Sergio João comenta o pronunciamento do ministro presidente do TST, em entrevista concedida ao jornal O Estado de São Paulo, sublinhando o esperado aumento do número de processos trabalhistas em cerca de 13%, (que se somarão aos 2,66 milhões de ações recebidas em 2015), como decorrência do aumento do desemprego, ocasionado pela crise econômica que atravessamos. Ultrapassaremos a marca de 3 milhões de novos processos trabalhistas neste ano de 2016!

Verifica-se, portanto, que a questão do desemprego decorrente da estagnação da economia brasileira é tema relevante e as notícias revelam a intenção do governo e dos empresários de flexibilização dos direitos dos trabalhadores, o que já mobiliza as entidades sindicais profissionais, sugerindo acirrado debate entre empregados e empregadores.

 é ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, professor e diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2016, 8h00

Comentários de leitores

1 comentário

Vamos flexibilizar vossas excelências!

Gryphon (Advogado Autônomo - Civil)

Vamos flexibilizar o salário e a BOLSA MORADIA dos juízes!
Vamos flexibilizar A BOLSA DOS DEPUTADOS!

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