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Minha viagem está muito bem fundamentada, afirma Mônica Sifuentes

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A viagem da desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para os Estados Unidos não foi o caso ideal para motivar uma resolução do Conselho da Justiça Federal que restringe os afastamentos de juízes por mais de 30 dias. De acordo com a magistrada, ela vai ficar um ano fora num programa de aperfeiçoamento profissional numa área sensível para a Justiça Federal do país, especialmente no TRF-1.

Mônica Sifuentes foi aprovada para um programa de um ano em Washington sobre jurisdição e tráfico internacional de crianças. É o Humphrey Program, da Comissão Fulbright, cuja linha de atuação é tráfico de pessoas, política e gestão.

A desembargadora é o que se chama de juíza de enlace com a Conferência do Tribunal Internacional de Haia, na Holanda, de Direito Internacional Privado. Isso significa que ela faz a conexão entre a Justiça brasileira e tribunais de outros países — no caso dela, para processos sobre tráfico internacional de crianças. “Portanto, não vou para lá estudar, vou para participar de um programa profissional de pesquisa e trabalho junto à Secretaria de Estado dos EUA numa área sensível para a jurisdição”, explica a desembargadora.

Segundo ela, o TRF-1, por ter jurisdição sobre 14 estados, é o que tem a maior demanda sobre tráfico internacional de pessoas. Só que 60% dos casos terminam em absolvição, “e percebo que é porque o processo vem do primeiro grau mal instruído”, comenta a desembargadora.

“A maioria dos juízes não conhece direito o assunto, e como exige a relação com outros países, nem mesmo o Ministério Público sabe como agir nesses casos. O meu papel, como juíza de enlace, é ajudar os juízes a fazer essa relação com outros tribunais e com outros Estados. E é essa a bolsa que consegui nos Estados Unidos”, afirma Sifuentes.

Afastamentos
A viagem da desembargadora foi o pivô de uma resolução do ministro Francisco Falcão, presidente do CJF, que restringe os afastamentos de mais de 30 de juízes federais. O texto obriga os tribunais, se entenderem que a viagem pode ser feita, a enviar o pedido à Corregedoria-Geral da Justiça Federal para que ela autorize ou não.

Já há questionamento contra a nova regra. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirma que a resolução usurpa competência do Conselho Nacional de Justiça de regulamentar a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). E a resolução do CNJ dá aos tribunais o poder de autorizar ou não viagens internacionais de juízes.

Viagens internacionais são motivo de grande atenção do ministro Falcão, que também preside o Superior Tribunal de Justiça. Quando era corregedor do CNJ, decidiu investigar as viagens dos colegas ministros e não descobriu qualquer irregularidade. Já presidente do STJ, editou uma resolução dizendo que só o presidente pode viajar ou autorizar viagens de ministros para representar o tribunal.

Nesta quinta-feira (19/5), o Diário de Justiça Eletrônico do STJ publicou duas resoluções para tratar das viagens dos servidores da corte. Ambas assinadas pelo ministro Francisco Falcão.

“Concordo com a posição do ministro. Os desvios precisam ser corrigidos e evitados. Nós, juízes, somos prestadores de serviços à população. Juiz não pode fazer turismo com dinheiro público. Mas o meu caso não é o ideal para se discutir isso. A minha deve ser a viagem mais bem fundamentada de todas”, afirma a desembargadora Mônica Sifuentes.

Correição
Diante do pedido da desembargadora de ficar um ano nos EUA para fazer o curso, a ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, pediu que a Corregedoria do CJF fizesse uma inspeção no gabinete dela. Isso porque a justificativa que o tribunal sempre deu para a dificuldade de dar conta de seu acervo de processos é a falta de juízes.

A correição descobriu que a desembargadora tem 2,6 mil processos pendentes de julgamento no gabinete. Desses, 240 são de réus presos. A inspeção, que aconteceu de 9 a 11 de maio, afirma também que o acervo da desembargadora subiu 50% desde que ela foi para a 3ª Turma, em agosto de 2012.

Ela explica, no entanto, que o acervo subiu porque o número de ações de improbidade subiu bastante também. A 2ª Seção, da qual ela faz parte, julga, além de processos criminais, ações de improbidade e processos de desapropriação. “Priorizo casos de réu preso, claro, mas é preciso balancear. Improbidade administrativa é alvo de meta do CNJ e os processos de desapropriação costumam envolver idosos, que são prioridade por lei”, afirma a desembargadora.

Dos 240 processos de réu preso, Sifuentes afirma que 47, nos quais ela é a revisora, estão pautados para as próximas duas sessões, e há 25 de sua relatoria que estão no gabinete do revisor. E todos os Habeas Corpus em que o paciente está preso serão julgados nos dias 24 e 25 de maio.

Portanto, faltam cerca de 140 processos, mas que estão pautados para as próximas 16 sessões, diz. "Os HCs que tenho aqui são todos deste ano. Em dezembro, zerei todo o meu acervo de Habeas Corpus. E a Corregedoria viu quando esteve aqui que o gabinete tem uma produtividade de 86% com os casos novos", afirma.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2016, 13h57

Comentários de leitores

2 comentários

Turismo

O IDEÓLOGO (Outros)

Juízes, Desembargadores e Ministros fazem pós - doutorados, doutorados e mestrados no exterior com dinheiro público. Retornam e tentam aplicar teorias estrangeiras para solução de problemas, exclusivamente, nacionais. O resultado é a contradição da contradição. Alguns, após estudos de Kant, Hegel, Marx e outros filósofos no exterior, se esquecem até como se redige um despacho. O ideal é a submissão desses privilegiados a um exame de proficiência quando do retorno e, na reprovação, pagamento de todas as despesas, deduzidas mensalmente dos polpudos holerites.
Em nome da população, que a viagem da Desembargadora seja cancelada e ela retorne ao trabalho.

E o que dirá a OAB a respeito?

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Ora, com um acervo de centenas de processo sem qualquer previsão de conclusão, por óbvio, quem ressente é o cidadão, contribuinte e jurisdicionado, quem, seguramente pagará a conta do privilégio. Êta paisinho desgraçadamente insincero!

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