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Sem provas

Toffoli tranca inquérito que investigava Blairo Maggi por lavagem de dinheiro

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o inquérito que investigava o senador Blairo Maggi (PR-MT) por envolvimento num esquema de lavagem de dinheiro apurado na chamada operação ararath, da Polícia Federal. Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República, que entendeu não haver indícios suficientes do cometimento de crimes pelo parlamentar, “nem vislumbra o parquet outras diligências úteis à formação da justa causa” para denúncia.

Na decisão, Toffoli explica que a jurisprudência do Supremo é no sentido de que, como o Ministério Público é o responsável pelas investigações, se é ele quem pede o arquivamento por falta de indícios, o Judiciário deve atender.

“Na hipótese de existência de pronunciamento do chefe do Ministério Público Federal pelo arquivamento do inquérito, tem-se, em princípio, um juízo negativo acerca da necessidade de apuração da prática delitiva exercida pelo órgão que, de modo legítimo e exclusivo, detém a opinio delicti a partir da qual é possível, ou não, instrumentalizar a persecução penal”, afirma o ministro.

O senador era investigado porque uma testemunha da operação o envolveu num esquema de empréstimos fraudulento de dinheiro usando um banco de factoring [venda de títulos de crédito a terceiros], e por ter negociado a indicação de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

No entanto, segundo o pedido da PGR, apenas uma testemunha envolveu Blairo Maggi na história e depois mudou seu depoimento. A outra testemunha, um dos investigados, se referiu ao senador “apenas indiretamente”. “Tal contexto, embora tenha sido bastante para a existência da investigação até o momento, é insuficiente para o oferecimento de denúncia e a instauração de ação penal, assim como a responsabilização criminal em juízo.”

Clique aqui para ler a decisão.
Inq 3.842

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2016, 20h23

Comentários de leitores

2 comentários

PGR é suspeita....

Pek Cop (Outros)

No comando da PGR esta Janot que tem se mostrado com fortes tendências comunistas e na minha opinião seus pareceres são de interesse do governo!

Esse é...

S.Bernardelli (Funcionário público)

Esse é o futuro Ministro de Michel Temer ... Que maravilha!

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