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Pena de prisão

Diretor da Globo ganha mais uma ação contra apresentador da Record

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Diretor de Jornalismo e Esportes da TV Globo, Ali Kamel ganhou mais uma batalha na Justiça contra o blogueiro e apresentador Paulo Henrique Amorim. Desta vez, o blogueiro foi condenado a 5 meses e 10 dias de prisão por injúria e difamação, pela 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Segundo o relator do caso no TJ-SP, desembargador Edison Brandão, Amorim está em “autêntica empreitada” contra a honra do jornalista. O dolo, ou seja, a vontade de cometer o crime, “salta nítido nos autos, ficando clara a intenção em macular a honra de Ali Kamel”, afirma Brandão, que foi acompanhado em unanimidade no colegiado composto de Ivan Sartori, Luis Soares de Mello e Euvaldo Chaib.

Em seu blog, Paulo Henrique Amorim acusa Kamel de ser racista, por causa do livro que escreveu, intitulado Não somos racistas — Uma reação aos que querem nos transformar numa nação bicolor. O blogueiro escreve que o diretor da Globo “engrossa as fileiras racistas dos que bloqueiam a integração e a ascensão dos negros” e o classifica como “trevoso” (horrível, terrível, medonho, indigno, vil, desprezível, criminoso e perverso).

A afirmação sobre o livro, diz o acórdão, “caracteriza fato ofensivo à reputação do querelante [Kamel], que afirma ser contra o racismo e defensor da integração social”. Assim, extrapolou a informação de cunho objetivo, trazendo adjetivação que acabou por ofender a reputação do jornalista da Globo.

Ao usar o adjetivo “trevoso” para classificar Kamel, diz Edison Brandão, Amorim deixou clara a sua intenção de atingir a dignidade e imputar qualidade contrária àquela que diz cultivar. O desembargador aponta ainda que o blogueiro, “seguramente, poderia exercer seu direito à crítica sem emprego de palavras demeritórias e pejorativas”.

Para fixar a pena, o acórdão aponta que, como as ofensas foram proferidas em um blog na internet, foi necessário aumentá-la em 1/3, pois o artigo 141 do Código Penal prevê o acréscimo quando a calúnia, a difamação e a injúria ocorrem por meio que facilite a sua divulgação. Cabe recurso.

Kamel foi representado pelos advogados Fernando Medeiros Rodrigues da Cunha, Rodrigo Ferrante Perez e Camila Freitas Ribeiro.

Outras condenações
Esta não é a única condenação de Paulo Henrique Amorim devido às suas postagens. Ele já foi condenado inclusive por injúria racial, em um caso contra o jornalista Heraldo Pereira.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal manteve condenação imposta ao blogueiro pelo crime de injúria contra Merval Pereira, colunista do jornal O Globo, por chamá-lo de "jornalista bandido". A decisão penal no caso de Merval Pereira foi a primeira transitada em julgado contra Paulo Henrique Amorim. Com isso, ele perdeu o status de réu primário.

O blogueiro também já foi condenado em ações cíveis por ofensas a Gilmar Mendes, Nélio Machado, Daniel Dantas, Lasier Costa Martins e outros.

Clique aqui para ler o acórdão.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2016, 21h37

Comentários de leitores

10 comentários

Por que será que não me surpreendo?

Radar (Bacharel)

Aqui no Brasil a liberdade de expressão parece só valer quando você diz o que a manada quer ouvir (não é, meirinho?). Lamentável.

Voz dissonante na contramao do oligopolio

Lara Baptista Vidaurre (Serventuário)

Viva o reino da desinformacao "Global".
Condenar a voz dissonante?
Ue, nao estivemos e estamos, todos os brasileiros, ja ha muito condenados pela ditadura da desinformacao?
Tambem eu, me sinto condenada.
Salve a internet, e a democratizacao do conhecimento.
Nao sou audiencia pra solidao - cantou a musica, muito lucidamente.

Ali Kamel X Paulo Henrique Amorim

Raimundo Boaventura Santana de Deus (Estudante de Direito - Civil)

Terra encantada é o nosso Brasil.
Ir de encontro, discordar, acusar, expor as hipocrisias é crime.,Desde que seja cometido em desfavor dos donos da narrativa, implantada em terras nossas por uma famiglia prá lá de poderosa.
Até comentários, feitos neste site, são expurgados,quando distantes da percepção que insistem em incutir.
A nossa justiça tem lado, vide o caso gushiken ( isso não vem ao caso, diria um dos intocáveis), e este lado não é o da maioria da sociedade.
Destruir reputações e condenar antecipadamente pode. Desde que o destruído não pertença ao condomínio de gangsteres travestidos de homens de bem.

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