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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta
terça-feira

Pela primeira vez um delator envolve diretamente o ex-presidente Lula nas investigações da “lava jato”. O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou, em delação premiada, que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu-lhe um cargo público em 2008 como "reconhecimento" pela ajuda que ele prestou para quitar um empréstimo de R$ 12 milhões considerado fraudulento. O ex-presidente não quis comentar as declarações. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Reclamação de Renan                                      
Cerveró também acusou Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, de ter tratado pessoalmente, sem intermediários, de suposto repasse de propina proveniente da Petrobras. Renan teria reclamado da falta de repasse de propina. O presidente do Senado negou as acusações. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Juntos novamente
Advogados que cuidam das ações que podem levar à cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmaram nesta segunda-feira (11/1) que eles devem elaborar uma estratégia de defesa conjunta contra a acusação de abuso do poder político e econômico na campanha da dupla de 2014. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


MPF inquisitorial
A Polícia Federal pediu ao Superior Tribunal de Justiça o indiciamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), mas a Procuradoria-Geral da República deu um parecer contrário à solicitação.“A Legislação não prevê que o Ministério Público Federal autorize a realização desse tipo de procedimento inquisitorial", sustenta a vice-procuradora-geral, Ela Wiecko, em seu despacho sobre o tema.  As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Candidato único
O advogado gaúcho Claudio Lamachia, 55, atual vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, será candidato único nas próximas eleições da instituição. A votação está marcada para o dia 31 de janeiro. O colégio eleitoral é formado por 81 conselheiros escolhidos pelas seções estaduais da entidade. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Supremo da Venezuela
O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela acolheu nesta segunda (11/1) o pedido do governo de anulação das decisões da Assembleia Nacional, dominada pela oposição ao presidente Nicolás Maduro, devido à posse de três deputados impugnados. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2016, 11h27

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