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Veja não terá de indenizar por capa com Lula vestido de presidiário

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Capa foi inspirada no boneco "pixuleco". Reprodução

Por entender que a revista Veja não ultrapassou os limites da liberdade de imprensa, a juíza Luciana Bassi de Melo, da 5ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros (SP), negou o pedido de indenização feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após ter sua imagem publicada com trajes simbolizando um presidiário na capa da revista. 

A imagem foi publicada em novembro de 2015, na capa da edição 2.450 da revista. Na montagem, no lugar das listras da roupa de presidiário, constavam nomes de pessoas envolvidas na operação "lava jato" — que apura um esquema de corrupção na Petrobras —, entre elas algumas já condenadas. Ao lado da imagem, o seguinte texto: "Os 'chaves de cadeia' que cercam Lula. Ele sempre escapou dos adversários, mas quem o está afundando agora são parentes, amigos, petistas e doadores de campanha investigados por corrupção".

A juíza acolheu o argumento apresentado pelo advogado da revista, Alexandre Fidalgo, de que capa sintetizava a expressão da sociedade manifestada nas ruas. Segundo a defesa, o boneco pixuleco, que inspirou a capa da revista, constitui fato jornalístico, sendo legítima a sua abordagem crítica. Criado durante as manifestações contra o governo, o boneco possui a fisionomia de Lula com roupa de presidiário.

De acordo com a juíza Luciana Melo, a capa diz respeito à crítica aos políticos do país, não fazendo alusão à vida pessoal de Lula. De acordo com a sentença, a capa, em tom irônico, aproveitou as manifestações populares e as informações da operação "lava jato". A juíza destaca ainda que "pode-se não concordar com as críticas fortes e termos depreciativos, que são utilizados na capa e na reportagem", porém, segundo ela, as críticas guardam pertinência com os fatos de interesse público.

"Com efeito a capa da revista resume os fatos ventilados na matéria principal da publicação com animus narrandi, não existindo a intenção de ofender e, também, sem ultrapassar os limites impostos pelo ordenamento jurídico, não houve invenção, não houve deturpação ou distorção de notícias a seu respeito, enfim, não se apura excesso nos limites da liberdade de imprensa", justificou.

Considerando que há interesse público na notícia e que os fatos não são divorciados da realidade, "sendo as críticas jornalísticas da matéria exercício regular do direito de manifestação assegurado no artigo 5º, incisos IX e XIV, da Carta da República", a juíza concluiu que não houve ilícito que justificasse a condenação da revista.

Elasticidade à liberdade de imprensa
Para o advogado Cristiano Zanin Martins — que assina a ação do ex-presidente com Roberto Teixeira —, a interpretação da juíza viola a Constituição ao dar uma elasticidade ao conceito de liberdade de imprensa. 

"Não pode uma revista dar o tratamento de condenado a uma pessoa que nem sequer é réu ou foi condenado. Há claramente uma violação ao direito de imagem, da honra, que deve se sobrepor à garantia de liberdade de imprensa. Essa liberdade tem implícito o dever de dizer a verdade, e essa publicação não tem nada de verdadeira”, afirmou o advogado, informando que irá recorrer da decisão.

Na ação, os advogados de Lula pedem que a revista seja condenada, por entenderem que a montagem ultrapassa o direito de crítica. Segundo os advogados, a montagem retrata uma mentira, pois o ex-presidente não é réu em nenhuma ação penal e nunca foi condenado pela prática de qualquer delito.

"Independentemente das afirmações e críticas contidas no interior da própria revista — sempre com evidente falta de critério jornalístico e manipulação —, não poderia ela estampar em uma capa uma imagem falsa e ofensiva", afirmam os advogados na ação. Segundo eles, a capa da revista retrata uma mentira com o objetivo de denegrir a imagem e a honra de Lula.

Clique aqui para ler a sentença.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de fevereiro de 2016, 15h30

Comentários de leitores

17 comentários

Todo mundo é inocente até prova em contrário

Ana saqua (Funcionário público)

Eu,particularmente achei bem tendenciosa a capa da Revista,pois apesar de não ter conhecimentos na área jurídica, sei que toda pessoa não pode ser exposta nem mesmo se for comprovada a culpa com tamanho desrespeito.
No Brasil, as leis deveriam ser feitas para todos e acredito que no caso a revista se excedeu no seu direito de informação.Poderia publicar a noticia sem fantasiar ninguém,apenas exercendo o direito de publicar baseado no interesse coletivo.
Lamento que a revista se preste a esse papel,pois como povo a mensagem foi bem clara de alguém condenado e culpado.E os direitos assegurados aos cidadãos pela Constituição Federal?E o princípio da presunção de inocência?A pessoa já foi julgada?Pode-se depois de condenada expor o réu a vexame público?E quem para o cidadão que sequer existe provas legais ?Pois as imagens tem peso,as imagens ficam e penso que deveria ter mais cuidado nas publicações.Sou como cidadã a favor que tudo seja apurado,que todo e qualquer cidadão que atente contra o crescimento de nosso país seja julgado e se houver provas seja condenado.Sou a favor que a corrupção seja considerado crime hediondo,pois quando é desviado dinheiro público o povo sofre.Falta remédios,falta educação,falta vergonha na cara e falta sobretudo ética nas relações políticas do nosso país.
Não sou direita nem sou esquerda,sou apenas uma brasileira que morre de vergonha de estar em um país onde a bandalheira impera e não é de hoje.Chega, o povo não aguenta mais sofrer.

Pixuleco

Quinto ano na Anhanguera-Uniban Vila Mariana. (Estudante de Direito - Criminal)

Engraçado... Não vi ninguém processar os milhares de pessoas no Brasil e EUA que levaram o pixuleco às ruas, com cara de lularápio e roupa de presidiário. Tem alguma diferença?!?!?! Muito cinismo e hipocrisia, isso sim.

Imprensa tem lado? No Brasil, sim.

Radar (Bacharel)

O semanário tucano bem que podia abandonar a panfletagem e começar a fazer jornalismo, com o que estaria, pela primeira vez, prestando um grande serviço à Nação. Quem sabe assim se livre da falência iminente, risco que doravante tenta minimizar, mediante troca do diretor de jornalismo, por um, digamos, mais equilibrado.

Aos que acham que isso que a revista tucana faz é jornalismo, decente e imparcial, que está compreendido na liberdade de expressão, aliás, defendida pela sra. juíza, mostrem, por favor, uma, apenas uma capa em que ela joga assim, tão pesado com um cacique tucano ou com um membro do judiciário. Será essa a ética que ensinam nas faculdades de jornalismo? Quero crer que não.

Até que isso se dê, vale a presunção de que, o que o comitê de imprensa tucano, travestido de revista, faz, pode ser tudo, menos jornalismo.

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