Consultor Jurídico

Notícias

Caso Riva

Promotor e juíza tratam vazamento de delações sigilosas com naturalidade

Por 

Uma audiência gravada sem querer em Mato Grosso exemplifica como o vazamento de informações sigilosas de processos criminais passou a ser tratado com naturalidade. Enquanto o advogado reclama do vazamento de um depoimento dado em delação premiada — que foi publicado pela imprensa —, o promotor de Justiça insiste na inexistência do sigilo para defender seu direito de vazar. Enquanto isso, a juíza assiste ao debate sem interferir e, três meses depois, não deu início a qualquer procedimento para apurar como as informações foram parar em veículos de comunicação tão rápido.

É mais um episódio de um caso famoso que está movimentando toda a política de Mato Grosso há alguns anos. Ocorreu no dia 25 de novembro do ano passado. A juíza Selma Arruda conduz a oitiva de Marisol Sodré, uma ex-funcionária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que fez acordo de delação premiada com o Ministério Público local para entregar o ex-presidente da Casa, o deputado José Riva, de quem foi secretária.

Marisol explicava que, no dia 8 de outubro de 2015, assinou um acordo com o MP para mudar o depoimento que dera à polícia no dia 23 de setembro, quando foi presa. Naquela ocasião, disse que não se lembrava de detalhes a respeito da retirada de dinheiro de uma conta no Banco do Brasil. Na delação premiada, ela mudou a versão e deu os detalhes omitidos na primeira oportunidade.

Depois da conversa, a juíza encerra a audiência e o vídeo é desligado. Só que o microfone continuou gravando, e captou a seguinte conversa:

Ricardo Monteiro (advogado): Doutora, só uma questão. Quando se faz essa delação premiada, até este ponto que estamos aqui, ela deveria estar sob a batuta do sigilo...

Selma Arruda (juíza): Não, até o recebimento da denúncia [A denúncia foi recebida no dia 27 de outubro de 2015].

Monteiro: Muito bem. Eu falar isso aqui serve de um alerta para o Ministério Público. Ela deu depoimento à tarde e, no outro, dia já estava em todos os sites. Quem tinha isso era eu, o Ministério Público e mais ninguém. Eu não dei. Então, doutora, vamos lá apurar, porque de repente vocês colocam em risco a vida de uma senhora, ela é sozinha, só tem uma filha, sabe, doutora? É perigoso. Ela vai lá e fala, e no dia seguinte tinha o que ela falou em todos os sites.

Marcos Bulhões (promotor de Justiça): Com o nome dela?

Monteiro: Inclusive o nome dela. [Isso veio] lá de dentro do Gaeco, que é a casta do Ministério Público, entendeu? Vai aqui um alerta. De repente se coloca num perigo desgraçado...

Bulhões: Essa notícia foi antes da delação ou depois? Porque ela deu dois depoimentos, e no primeiro momento foi sem delação. Você está compreendendo o que eu to dizendo?

Monteiro: Estou afirmando que ela fez uma delação e saímos dessa delação e tava lá toda a fala dela [nos sites]. Isso pode servir para desestimular quem pretende fazer o negócio [acordo com o MP] e botar em risco ela, a defesa... Eu não tenho como pagar segurança, e também não. Eu não tenho uma instituição nas minhas costas, nem ela.

Bulhões: Foi antes ou depois da delação?

Monteiro: Eu tenho as datas.

Marisol: O acordo é de 23 de setembro. As declarações são da mesma data. A delação foi assinada no dia 8 de outubro.

Monteiro: Deixo esse momento aqui como uma sugestão...

Bulhões: Essa questão do desrespeito ao sigilo... Se não tinha o acordo não tinha sigilo, entendeu?

Selma: Ela está dizendo que o acordo ela só assinou no dia 8, mas que ela tinha dado essas declarações no dia 23. Então provavelmente o que vazou não estava protegido por sigilo.

O advogado interrompe, e explica a cronologia. Ele conta que quando Marisol falou pela primeira vez, na delegacia, não contou o que sabia. E foi só no dia 8 de outubro, quando depôs para fazer o acordo de delação é que ela ratificou suas declarações.

Monteiro afirma que sua cliente entregou recibos assinados por políticos de uma verba que nunca foi gasta. No dia seguinte, continua o advogado, Marisol, os recibos e os políticos que ela entregou foram citados em notícias de diversos sites.

“Dá uma olhada lá dentro do Gaeco, porque até os recibos foram falados”, insiste Monteiro, alegando temer pela segurança de sua cliente. Marisol comenta que ficou “morrendo de medo, apavorada” e chegou a pensar em se mudar da cidade. “Sou sozinha, tenho uma filha de oito anos e continuo desempregada.”

O promotor interrompeu para perguntar: Alguém chegou a procurar a senhora?

Marisol: Não.

Bulhões: Então a senhora não teve contato com ninguém. Se acontecesse alguma coisa...

Marisol: Fiquei muito apavorada!

Selma Arruda (juíza): Esbarra nessa questão de a imprensa não precisar noticiar a fonte da informação

Monteiro: Precisa dar uma olhada lá para ver o que está vazando, porque é ruim para vocês. Concorda?

Selma: Opa! Então está encerrado.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2016, 13h52

Comentários de leitores

1 comentário

As favas a constituição federal

Advogado Santista 31 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Em tempos em que a decisão do STF relativizou a garantia a presunção de inocência antes do transito em julgado de decisão penal condenatória, estamos em uma escalada de desvirtuações do múnus público por parte dos agentes estatais que prestaram obediência a Constituição Federal, mas só a interpretam de acordo com critérios de conveniência e oportunidade para justificar desmandos teratológicos capazes de revirar Ulisses Guimarães em sua cova oceânica.

Comentários encerrados em 05/03/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.