Consultor Jurídico

Notícias

Efeito suspensivo

Barroso nega pedido de Cunha para interromper processo na Comissão de Ética

Por 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para suspender os trabalhos da Comissão de Ética da Casa em representação por quebra de decoro parlamentar contra ele. Segundo o ministro, Cunha não conseguiu provar que teve seu direito de defesa cerceado pela Comissão e nem conseguiu demonstrar que um recurso apresentado por ele à Comissão de Constituição e Justiça não será julgado em tempo hábil.

Cunha pediu ao Supremo que desse efeito suspensivo ao recurso apresentado à CCJ. Nesse recurso, ele alega que teve seu direito de defesa cerceado quando houve a troca do relator de sua representação por quebra de decoro. Isso porque o novo responsável pelo caso, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), aproveitou o relatório do antecessor.

Medida representaria uma interferência desnecessária do STF no Legislativo, afirmou ministro Barroso.
Carlos Humberto/SCO/STF

A regra, segundo o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, seria começar o processo de novo. E a preocupação da defesa é que, com as eleições para a presidência da CCJ, a comissão não conseguiria obedecer aos prazos processuais para analisar o recurso de Cunha, o que o levaria ao arquivamento.

No entanto, segundo Barroso, essas alegações não ficaram provadas no Mandado de Segurança interposto no Supremo na terça-feira (16/2). “Não verifico, no caso, circunstância premente que autorize a atribuição excepcional de efeito suspensivo a recurso que — como afirma o próprio impetrante — não é dele dotado. A medida representaria uma interferência do Supremo Tribunal Federal no âmbito do Legislativo, sem uma demonstração cabal de situação de ilegalidade ou de urgência”, escreveu o ministro.

Clique aqui para ler a decisão.
MS 34.015

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2016, 21h28

Comentários de leitores

1 comentário

Esse é outro....

Pek Cop (Outros)

Política virou guerra entre partidos, e o povo brasileiro sendo usado como fantoche e olhando de boca aberta quanto interesse em se manter no cargo, por que será?, e os investidores pegando as malas e caindo fora do Brasil, enquanto esse escombro despreparada da dilma não sair e o Cunha não for desarraigado seremos motivo de desconfiança mundial, e quem mais sofre de forma indireta são nossos filhos e familiares tornando nosso país engessado!!!!

Comentários encerrados em 25/02/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.