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"Lava jato"

Executivo preso pela segunda vez recorre contra nova preventiva

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O advogado Juliano Breda, que defende o presidente afastado da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo, afirmou que protocolará ainda na tarde desta quinta-feira (11/2) o pedido de revogação de prisão preventiva de seu cliente, decretada pelo juiz da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, Marcelo da Costa Bretas. O executivo foi encaminhado para a prisão nessa quarta-feira (10/2), apenas cinco dias depois de receber o benefício da prisão domiciliar.

A prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica foi determinada pelo juiz Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, depois que ele firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal, no qual se comprometeu a prestar informações sobre os desvios investigados na operação “lava jato”, entre eles os desvios na Eletronuclear.

A investigação estava na 13ª Vara Federal de Curitiba, base da operação. Mas com a decisão do relator da “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki, de desmembrar o caso, a apuração relativa à Eletronuclear foi transferida, em outubro do ano passado, para a Justiça Federal do Rio de Janeiro.  

Em entrevista à ConJur, Breda explicou que a decisão do juiz fluminense decorre da interpretação de que o mandado de prisão contra o empreiteiro, que ele havia expedido assim que a ação chegou ao Rio de Janeiro, não foi anulada com a prisão preventiva decretada por Moro.

“Está havendo uma certa incompreensão. O juiz [Bretas] não tomou nenhuma decisão nova. Trata-se simplesmente do cumprimento de uma decisão anterior, que ele já havia tomado, porque ele entendeu que os efeitos [da prisão domiciliar decretada por Moro] não se estendiam à decisão que ele havia tomado”, afirmou.

O advogado disse que os termos da delação, firmada com o MP no âmbito da ação principal, em Curitiba, corre em segredo de Justiça e que, por isso, não poderia fornecer muitos detalhes dos argumentos que levará ao juiz do Rio de Janeiro. Mas ele adiantou que vai reiterar no recurso as razões então acolhidas por Moro para decretar a prisão domiciliar.

“O próprio Moro entendeu que não era necessária a manutenção da prisão. Entendeu que a prisão domiciliar já satisfazia os interesses do processo", ressaltou.

“Vamos dizer que não existem mais os requisitos para a prisão preventiva e que, inclusive, a prisão domiciliar foi a medida já adotada para todos os outros réus da ação [que investiga os desvios na] Eletronuclear”, completou.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2016, 14h09

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