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A Justiça e o Direito nos jornais desta
terça-feira

O advogado- geral da União, Luís Inácio Adams, decidiu que deixará o governo no fim deste mês. Ele está no cargo desde a gestão do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi mantido quando a presidente Dilma Rousseff se elegeu, em 2010. O advogado definiu como data de saída o dia 29 deste mês e está consultando a Comissão de Ética Pública da Presidência da República para saber se é preciso cumprir quarentena para assumir a nova função. Adams deve ser então contratado por um escritório americano de advocacia para atuar nas áreas de direito trabalhista e societário. As informações são do jornal O Globo.


Corte severo no Judiciário
Na abertura do ano do Judiciário nesta segunda-feira (1º/2), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, falou sobre o "severíssimo corte" no orçamento do Poder. "Pela implacável tesoura fiscal brandida em conjunto pelo Executivo e pelo Legislativo, os juízes brasileiros continuam atuantes, coesos e determinados no cumprimento de sua missão constitucional", afirmou durante a cerimônia em Brasília. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


MP impessoal
Neste mesmo evento o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o Ministério Público Federal atua de maneira impessoal e mandou recados aos investigados que criticam sua condução nos inquéritos da operação “lava jato”. "A atuação ministerial sempre se pautará pela impessoalidade, jurisdicidade, apartidarismo, tecnicismo e pela estrita observância dos direitos e garantias individuais, em especial daqueles que, chamados à Justiça, devem responder por seus atos”, disse Janot. As informações são do jornal Valor Econômico.


Defesa de Lula
Nilo Batista, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que seu cliente não apresentou versões divergentes sobre se um apartamento no Guarujá seria seu ou não. Batista contou que o empresário Léo Pinheiro, da OAS, insistiu para que fosse feita uma reforma no apartamento reservado ao ex-presidente, no Guarujá. Mas que Lula só soube do custo da obra, calculada em R$ 700 mil, pelos jornais. "A obra encareceu demais o apartamento e Lula desistiu. Mas é crime querer comprar um apartamento?". Ele também disse que a imprensa é parcial e não dá o mesmo tratamento para Aécio Neves ou Fernando Henrique Cardoso.


Cunha vai à Corte Europeia
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estuda abrir outra frente de contra-ataque: apelar à Corte Europeia de Direitos Humanos. A estratégia, arquitetada por seus advogados, é argumentar no tribunal que o presidente da Câmara sofre perseguição política no Brasil por parte do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Um advogado especialista em casos na corte internacional já foi acionado para avaliar o eventual recurso. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Rito em xeque
No recurso apresentado nesta segunda-feira (1º/2) em que questiona o rito definido em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal para o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o comando da Câmara acusa o tribunal de ter feito uma profunda intervenção no funcionamento interno da Casa, que restringiu direitos dos parlamentares. A ação, orquestrada por Eduardo Cunha, faz parte de uma estratégia do presidente da Câmara para atrasar a composição das comissões que funcionam na Casa, o que poderia ter efeito sobre o andamento do pedido de cassação contra ele no Conselho de Ética por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Disputa de classe
Oitocentos magistrados do país divulgam nesta segunda (1º/2) uma nota contrária a duas associações de juízes que lançaram, em dezembro, manifestações externando "preocupação" com a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os magistrados, de diferentes instâncias e tribunais do país, organizaram-se por meio de redes sociais para deslegitimar as manifestações da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul) e da AJD (Associação Juízes para a Democracia). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Exigência de diretórios
Uma resolução de dezembro do Tribunal Superior Eleitoral pode embaralhar as eleições deste ano. Ela determina que partidos só poderão lançar candidatos à prefeitura se tiverem diretório municipal registrado na Justiça Eleitoral. Ocorre que muitas legendas, graúdas e miúdas, hoje não contam com a estrutura. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO
Disputa política

A tentativa de punição que o desembargador decano do Tribunal de Justiça de São Paulo, Xavier Aquino, está impondo em processo administrativo contra a juíza Kenarik Boujikian foi criticada pelo colunista Hélio Schwartsman em texto publicado no jornal Folha de S.Paulo. A magistrada mandou soltar dez pessoas em casos que viu situação ilegal na manutenção da prisão. Para Aquino, ela deveria ter consultado um colegiado de desembargadores. Schwartsman classificou de “ridícula” o que chamou de disputa política dentro de um caso no qual a magistrada fez a “coisa certa”. 

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2016, 11h24

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