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Fila do poder

Toffoli libera ação sobre réu estar na linha sucessória da Presidência

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta segunda-feira (19/12) o processo que discute se réus em ações penais podem ocupar as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, cargos que estão na linha sucessória da Presidência da República. O caso começou a ser julgado pelo Plenário em novembro e já tem maioria (seis votos) contra os acusados nessa situação, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro.

Com base na mesma ADI, Renan foi afastado por ministro Marco Aurélio, mas decisão foi cassada pelo Supremo.
senado.gov.br

Foi com base nessa ação, protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade, que o ministro Marco Aurélio concedeu liminar para afastar do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Dois dias depois, porém, a maioria do Plenário entendeu que o senador poderia continuar na cadeira, mas não assumir a Presidência da República numa eventual necessidade de substituir Michel Temer (PMDB).

Agora, os ministros devem voltar a analisar o mérito da causa, que seria aplicada a quaisquer réus, e não só Renan. Como a corte entrou em recesso na manhã desta segunda, o caso só será analisado em 2017.

Ao julgar a liminar, Toffoli considerou que, “se a finalidade principal [...] é assegurar o resultado útil do processo e a higidez da linha sucessória, seria suficiente obstar, provisoriamente, que o atual presidente do Senado Federal sucedesse o presidente da República, substituindo-se a autoridade impedida pela subsequente”. Com informações da Agência Brasil.

ADPF 402

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2016, 22h18

Comentários de leitores

4 comentários

Corrupção

Vanderlei das Neves Jesus (Outros)

O povo tinha que começar a se manifestar contra o Supremo. Até porque eles não são tão imparciais assim: eles foram colocados pelo Governo. Não é muito razoável pensar que eles fariam algo contra qualquer um que dirija Senado ou Câmara, certo?
Se o Supremo fosse composto de desembargadores e juízes por meritocracia ao invés de indicação de outrem, provavelmente, o País não teria tanta corrupção.
É com muito pesar que eu, cidadão brasileiro que sou, vejo essas coisas: dá vergonha mesmo de ser brasileiro! Todos os corruptos, quando condenados (e se condenados), sempre tem mais direitos do que qualquer pessoa que está aqui fora: Sérgio Cabral mudou a alimentação da cadeia, José Genoíno inventou farsa de doença para não ser preso e depois ganhou indulto natalino, José Dirceu não preciso nem falar... Se fosse uma pessoa comum, estaria anos e anos e anos atrás da grade!
País injusto e cruel!!!

Lulla tinha razaaaaaaão

E.Rui Franco (Consultor)

O que esperar ?

República do jeitinho.

Pssimista Brasil (Administrador)

Até parece brincadeira.
Tudo para o senhor Renan chegar ao fim do mandato.
Até entrar em pauta, já teremos outro presidente.

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