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Lavagem de dinheiro

Condenado na AP 470 pede suspeição de Moro em processo da "lava jato"

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A defesa do empresário Enivaldo Quadrado, condenado no julgamento da AP 470 por lavagem de dinheiro, pediu à Justiça para que o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, seja declarado impedido para julgá-lo no âmbito da “lava jato”. Para os advogados dele, seria motivo para suspeição o fato de Moro ter atuado como juiz convocado no gabinete da ministra Rosa Weber na época em que o Supremo Tribunal Federal julgou o caso do mensalão.

Em março de 2014, Quadrado foi preso pela Polícia Federal no interior de São Paulo durante uma das várias fases da operação que apura desvios da Petrobras, mas solto dias depois. O recurso do empresário chegou ao Superior Tribunal de Justiça por meio de um Agravo que questionou a inadmissibilidade de Recurso Especial pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O Recurso Especial deixou de ser admitido sob o fundamento de que a suspeição do magistrado implica revolvimento do conjunto probatório, vedado em sede de Recurso Especial, nos termos da Súmula 7 do STJ. A defesa alega violação aos artigos 252 e 254 do Código de Processo Penal.

O relator do Agravo no STJ, ministro Felix Fischer, concordou com a decisão do TRF-4. “Não havendo pertinência fática entre as situações e, evidentemente, sendo as situações que em geral conformam o impedimento de caráter efêmero, porquanto suscetíveis a meramente desaparecerem, a investigação profunda sobre as particularidades da espécie implicaria na necessidade de exame probatório, deveras vedado no âmbito do recurso especial”, diz na decisão.

Para o decano do STJ, se a tese do recorrente vingar, nenhum ministro do STF poderia atuar no âmbito da "lava jato", porque todos da composição atual, tirando o ministro Edson Fachin, participaram do julgamento da AP 470. “O inusitado da situação mostra o equívoco do argumento, que olvida, ainda, que magistrados convocados não atuam como juízes da causa, e, destarte, não proferem decisões, senão que auxiliam aqueles em benefício dos quais atuam”, diz Fischer.

Em maio deste ano, Moro aceitou denúncia do Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro que envolve um empréstimo bancário de R$ 12 milhões entregues ao PT, por meio de um empréstimo fraudulento. Quadrado é um dos denunciados.

O publicitário Marcos Valério, que também foi condenado na AP 470, é acusado pelo MP no caso de ter operado um esquema que fez parte do dinheiro do empréstimo chegar a um empresário da Grande São Paulo. Ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares também é acusado de ter arquitetado o plano, com conhecimento do partido, enquanto Quadrado é apontado como auxiliar de Valério na transferência de valores a diferentes contas.

Clique aqui para ler a decisão.
AREsp 753.000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2016, 18h01

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