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Senhora da investigação

Defesa de Lula acusa Sergio Moro de usar expedientes ocultos e "de gaveta"

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A defesa do ex-presidente Lula ajuizou reclamação no Supremo Tribunal Federal para ter acesso aos autos do inquérito que investiga a propriedade de um apartamento no Garujá (SP). De acordo com a petição, depois do primeiro pedido de acesso, o Ministério Público Federal informou que o inquérito havia mudado de número e, depois, o juiz federal Sergio Moro, responsável pelo caso, disse que havia diligências em andamento e que “pode ainda indicar novas diligências”.

De acordo com o pedido, assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, a petição do MPF informando o novo número do inquérito mostra que Moro “está fazendo tramitar expedientes ocultos e ‘de gaveta’ – que sequer têm registro no sistema eletrônico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”. Na opinião dos advogados, ao fazer isso, Moro viola a Súmula Vinculante 14, que garante à defesa acesso amplo a todos os procedimentos de investigação.

Para advogados, Moro tem, deliberadamente, negado acesso ao inquérito, impedindo exercício da defesa.
Divulgação/Ajufe

O inquérito que investiga a propriedade do apartamento no Guarujá tem o número 5003496-90.2016.4.04.7000, mas, de acordo com o MPF, as investigações sobre o apartamento “são, por ora, conduzidas nos autos do Inquérito Policial 5035245- 28.2016.4.04.7000”. Essa petição, de acordo com os advogados de Lula, mostra que corre na Justiça Federal outro inquérito que investiga os mesmos fatos.

Para a defesa de Lula, “há, claramente, uma desesperada tentativa por parte de investigadores da Lava Jato de, por razões políticas, imputar crime ao reclamante [Lula]”. Isso porque o inquérito original que investigava o apartamento no Guarujá foi concluído e nada foi imputado ao ex-presidente. Em seu relatório, inclusive, a Polícia Federal indica outra proprietária para o imóvel.

A PF investigava a propriedade do imóvel por suspeitar que ele tenha sido usado para lavar dinheiro. Isso porque o prédio havia sido comprado por uma cooperativa de bancários, a Bancoop. Segundo as investigações, a mulher de Lula havia comprado uma quota do prédio da Bancoop, mas a vendeu depois que a OAS comprou os direitos de receber o dinheiro.

Sem registro
De acordo com o pedido, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba tem, deliberadamente, negado acesso ao inquérito, impedindo o exercício do direito de defesa.

“A toda evidência, não pode o magistrado de piso negar à defesa técnica acesso aos autos ao argumento de que têm a classificação de sigilosos”, diz a reclamação. “Tampouco pode representar óbice para o acesso aos autos a afirmação de existência de ‘diligência em andamento’, muito menos a elucubração, verdadeiro exercício de futurologia, de que a situação poderá 'indicar novas diligências'."

Para os advogados, Moro “parece ter se assenhoreado da atividade investigatória”, já que sequer o Ministério Público se opôs ao acesso de Lula ao inquérito. Segundo eles, a Lei 13.245/2016 determinou que os advogados são presença obrigatória na condução de inquéritos, “findos ou em andamento”, mesmo sem procuração.

A nova lei deu nova redação ao parágrafo 11 do artigo 7º do Estatuto da Advocacia para dizer que a autoridade responsável pela investigação pode “delimitar” o que estiver em sigilo. Isso significa, segundo os advogados de Lula, que a lei garante o acesso, mas permite que os investigadores separem trechos para decretar sigilo com o argumento de proteger diligências em andamento. Mas a regra é o acesso, defendem.

Rcl 24.975
Clique aqui para ler a petição

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2016, 19h54

Comentários de leitores

6 comentários

Absurdado

ARMANDO (Delegado de Polícia Federal)

Como dizem os cearenses, eu estou "absurdado". Que "consultores" façam comentários raivosos é temeroso, mas aceitável. Agora, advogados, operadores do Direito em geral, deveriam melhorar o nível dos comentários. Já vi até advogado criticando o direito de defesa. O que tenho visto aqui é a defesa da sociedade da vingança. Sinto saudade dos tempos em que nessa página eu aprendia um pouco mais com os comentários.

Equivocados

O IDEÓLOGO (Outros)

Estão todos equivocados sobre o Juiz Moro. A operação "Lava Jato" alijar o PT do comando do Brasil e destruir Luís Inácio Lula da Silva do Poder. Ninguém gosta de pobre, petista, preto, cigano, trabalhador, idoso, presidiário, homossexual, nordestino, prostituta, portador de necessidade especial, lixeiro, sindicalista, idoso, índio, taxista e cobrador de ônibus.
Moro é branco, conservador, Juiz, membro da elite, e detesta os detestáveis.

Noticias da banania !

hammer eduardo (Consultor)

Realmente apesar de em nenhum momento duvidar da capacidade e da seriedade do Juiz Moro e de sua Equipe fantástica na "Republica de Curitiba" , confesso que Me pego varias vezes incomodado com a demora em METER NA GRADE este verme chefe de quadrilha . Quero crer que esta incomoda demora se deva mais ao zelo excessivo do que a outra coisa. O ideal quando meter em cana será jogar a chave fora.
A defesa do verme sem dedo também poderia participar de um destes programas televisivos de Stand Up Comedy devido a sua capacidade infindável de criar situações em cascata que deveriam provocar risos não fosse estas oriundas da indústria nojenta da procrastinação e da mentira mediante honorários. Quero crer que se estivessem em Nuremberg em 1945 e Hitler estivesse hipoteticamente no banco dos réus , iriam tentar convencer Juri e Jurados de que "tudo não passou de um mal entendido" e que não existiriam provas em contrario.
Esta é a nossa Justiça de fancaria que oferece inúmeros recursos apenas alcançáveis aos de bolso bem fundo mas negados ao Cidadão comum. De preferencia esticando a corda ad eternum ou empurrando com a barriga rumo aos 70 anos . Via de regra no Brasil varonil a vagabundalha que dispõe de bons Advogadios termina morrendo impune e apenas acerta as contas quando bate nas portas do Hotel Enxofre Hilton e acerta as contas com o "Coisa ruim" pessoalmente , ocasião em que este ultimo por duvida das vias esconde a carteira por cuidado , afinal não da pra bobear com essa gente.
Sugiro aos defensores do indefensável que de repente entreguem o Juiz Moro para o estado islâmico para se livrarem do problema. Bando de ratos .

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