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De ofício

Moro decretou prisão temporária sem pedido do MPF, diz ministro do STJ

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O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, disse que o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decretou de ofício a prisão temporária da publicitária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, em fevereiro deste ano, sem que o Ministério Público Federal tivesse feito o pedido. O pedido do MP no caso era de prisão preventiva dos dois.

Segundo o decano do STJ, o artigo 2º da Lei 7.960/89 estabelece que a prisão temporária será decretada pelo juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público. Não houve, a respeito da prisão temporária dela decretada pelo juiz da “lava jato”, qualquer postulação do MP, disse o ministro na decisão em que acolhe o pedido da defesa de Mônica de desistência de um Habeas Corpus impetrado no STJ.

“De maneira que o magistrado singular atuou de ofício, quando não lhe era dado assim proceder, cumprindo dizer que tal direcionamento legislativo, sobre ser vedada a decretação de prisão temporária ex officio, deriva justamente da conformação dada pela legislação processual brasileira ao sistema acusatório, em ordem a que, quando se trata ainda da fase investigatória, observe o juiz uma certa contenção”, disse Fischer na decisão publicada nesta terça-feira (16/8) no Diário da Justiça Eletrônico do STJ. A afirmação está na decisão como obiter dictum.

O pedido do MP era de prisão preventiva de Mônica por causa de investigações que apuram supostos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro oriundo de desvios da Petrobras, por meio de pagamentos ocultos feitos no exterior pelo operador financeiro Zwi Skornicki e por offshores controladas pelo Grupo Odebrecht em favor dela e do marido. Santana fez campanhas eleitorais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff. Mas Moro indeferiu o pedido do MP e decretou de ofício a prisão temporária de Mônica e Santana. Na ocasião, Moro justificou sua decisão em relação aos dois como sendo a “mais apropriada” e “menos drástica”. Para ele, a prisão temporária viabilizaria “o melhor exame dos pressupostos e fundamentos da preventiva após a colheita do material probatório na busca e apreensão”.

No dia 1º de agosto, o casal teve o pedido de liberdade provisória concedido por Moro mediante pagamento de fiança. Eles não poderão deixar o país ou manter contato com outros acusados da “lava jato”. Também não podem trabalhar direta ou indiretamente em campanhas eleitorais no Brasil.

Clique aqui para ler a decisão.
DESIS no HC 360.896

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2016, 10h02

Comentários de leitores

30 comentários

Prisão Temporária

Rocha advogado do ES (Advogado Assalariado - Empresarial)

No meu entendimento, Moro deu decisão extra-petita, se indeferiu pedido de prisão preventiva, não poderia neste caso determinar prisão provisória.

E ai, essas autoridades...

Adriano Las (Professor)

... público-judiciárias são ou não são genuínos (não é trocadilho com mensaleiro) e intransigentes defensores dos direitos e garatias individuais e sumo promotores da dignidade da pessoa humana e blá-blá-blá?

Notícia veiculada no site "O Antagonista":

"O quarteto fantástico do STJ

Brasil 17.08.16 13:22

Além de Navarro Dantas e Francisco Falcão, também estão sendo investigados os ministros Benedito Gonçalves e Sebastião Reis.

No mês passado, Reis concedeu habeas corpus ao advogado Sacha Reck, sócio de Guilherme Gonçalves, operador de Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann. Ontem, ele não votou no julgamento de Cachoeira e Cavendish - o empate favoreceu os réus.

O Antagonista defende que integrantes da alta Corte sejam afastados de seus cargos até que tais investigações sejam concluídas."

Aos advogados tomados de profundo horror e condoída indignação com Sérgio Moro, indago: essas autoridades público-judiciárias cumprem a Constituição?

Que loucura!

JUSTIÇA VIVA (Advogado Autônomo - Criminal)

Não vi absurdo algum na decisão! Mesmo porque foi dada em benefício da ré/investigada, já que muito menos gravosa. Sem essa de sistema acusatório! Discurso que só funciona para figurões. Afinal, observamos juízes decretarem prisões cautelares de ofício o tempo todo, via de regra, de ladrões de galinha. Nunca vi ou ouvi uma só voz se exaltar por isso. Quando se fala em crimes de sangue e ódio então, nem se fale. O ordenamento jurídico é ou deveria ser uno. Parece não ser em nosso país. Chega de hipocrisia. Direito translúcido já!

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