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Mesmo crime

Deputado pede que STF inclua denúncia contra Temer no impeachment de Dilma

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Enquanto oposição e governo brigam para impedir ou dar prosseguimento ao processo de impeachment, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) pediu que o Supremo Tribunal Federal inclua a denúncia feita contra o vice-presidente Michel Temer no processo aberto contra Dilma Rousseff. Em Mandado de Segurança, o petista afirma que Temer cometeu atos, “certos ou errados, praticamente idênticos” aos que motivaram o pedido de deposição de Dilma.

Caso o apensamento seja acolhido pelo Supremo, Lopes pede que o processo, então, volte à comissão especial da Câmara para reabrir o prazo de defesa do vice-presidente e, depois, abrir mais prazo para elaboração de outro parecer. O MS ainda não tem relator, mas o deputado pede que seja distribuído ao ministro Marco Aurélio, por dependência.

Dilma é acusada de dois crimes de responsabilidades. O primeiro é o atraso no repasse de verbas de custeio de programas sociais aos bancos públicos, tornando-os credores da União, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. O segundo é a edição de créditos suplementares ao Orçamento sem autorização do Legislativo. Lopes afirma que Temer também assinou alguns desses decretos e, portanto, está sujeito ao mesmo processo de impeachment.

Lopes pede que o Supremo inclua na denúncia contra a presidente Dilma o pedido de impeachment feito pelo advogado Mariel Marley Marra. O pedido havia sido arquivado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas depois o reinstaurou, por ordem do ministro Marco Aurélio, para quem o presidente da Câmara não tem o poder de arquivar monocraticamente um pedido desse tipo.

Mas o pedido não andou. Pelo rito para processos de impeachment definido pelo Supremo na ADPF 378, deve ser instalada uma comissão especial de deputados indicados pelas lideranças partidárias. Cunha usou esse argumento para segurar o processo. Disse que está aguardando as indicações dos partidos para mandar instalar a comissão, já que o STF proibiu o registro de candidaturas avulsas das lideranças para participação dessas comissões.

O pedido de Reginaldo Lopes também é para que o Supremo casse a negativa de Cunha a um requerimento dele para inclusão de denúncia contra Temer no processo de impeachment em andamento na Câmara. No requerimento, ele afirma que as denúncias são idênticas, e não apensar um processo ao outro violaria o princípio da isonomia.

Cunha indeferiu o pedido “tendo em vista que ele carece de amparo no Regimento Interno da Câmara”. Ele também explicou que a decisão do ministro Marco Aurélio apenas manda dar prosseguimento à denúncia contra Michel Temer, “sendo omissa no que se refere a apensamento à denúncia contra a senhora presidente da República”.

MS 34.142
Clique aqui para ler a petição inicial.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2016, 17h32

Comentários de leitores

2 comentários

Falta de aprendizado e lógica

Edson Sampaio (Advogado Autônomo - Civil)

Assistimos ontem, 17/4/16, atônitos, as manifestações de cada parlamentar federal acerca da aceitação ou não do impeachment da presidente dilma. Não podemos generalizar, mas, pudemos ver que muitos deles sequer sabe "falar o português" com decência. É óbvio que existem parlamentares que sabem escrever e falar o vernáculo correto. Agora, o pedido de impeachment de Temer nada tem a ver com o pedido de impedimento de dilma. Aí, falta ao deputado que recorreu ao STF e principalmente à sua assessoria (e talvez ao advogado subscritor), lições de aprendizado e lógica para tal finalidade. Esse o meu pensamento.

Pau que dá em Chico

Contrariado (Auditor Fiscal)

Chicanas, manobras, conluios, interpretações diversas, chantagens, conluios, tenebrosas transações, tudo o que Machiavel imaginou e o que não teve tempo para imaginar estão presentes nos acontecimentos políticos recentes. Será que pau que dá em Chico dará também em Francisco? Quando o réu Eduardo Cunha será afastado? Quando Temer será chamado a responder pelos atos praticados? Quando o STF vai agir?

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