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Sem equilíbrio

PEC acabará com garantismo na investigação, diz entidade de agentes da PF

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A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 412, que dá autonomia financeira e funcional para a Polícia Federal, vai acabar com o garantismo nas investigações, na opinião de Luís Boudens, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que representa os agentes do órgão. A PEC, atualmente em tramitação na Câmara, abrirá a possibilidade de os delegados postularem em juízo sem passar pelo crivo do Ministério Público, avalia. “Querem colocar a investigação acima do equilíbrio que existe entre Ministério Público e PF. O procedimento fica prejudicado se só feito pela polícia”, disse.

Para ele, a proposta, apelidada de PEC da Autonomia, não faz sentido, porque a PF já tem autonomia de investigação e não há riscos de interferências. “Falar para a sociedade que há interferência na investigação é mentir”. A mudança da Constituição, entretanto, é apoiada pelas associações representativas dos delegados da PF. Na justificativa, o projeto diz que a autonomia “prevenirá os problemas advindos de uma polícia submetida às intempéries do poder e de capricho dos governantes no combate à criminalidade organizada, à corrupção e à impunidade”.

Se aprovada a PEC, o parágrafo 1º do artigo 144, da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: “Lei Complementar organizará a Polícia Federal e prescreverá normas para a sua autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, com as seguintes funções institucionais”. Na prática, garantirá para a PF autonomia semelhante a já assegurada a outras instituições como o MP e a Defensoria Pública da União.

Do outro lado, favorável à autonomia, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), diz em carta aberta que não se pode confiar na independência da PF se o órgão continuar a fazer parte do Ministério da Justiça. O texto fala ainda na necessidade de um mandato para o diretor-geral da polícia para “evitar que o dirigente da instituição de maior credibilidade do país atue sem nenhuma garantia legal, podendo ser destituído a qualquer momento”.

Para Boudens, existem outros projetos legislativos mais importantes para o órgão, como o PL 6493/2009, que cria a lei orgânica da Polícia Federal. O projeto foi retirado de tramitação, a pedido do governo, para melhorar o conteúdo. Na opinião do presidente da Fenapef, a lei orgânica trará segurança jurídica porque delimitará legalmente a atribuição de cada função dentro da carreira. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2016, 8h08

Comentários de leitores

37 comentários

Não entendi.

Bellbird (Funcionário público)

Independente da forma que vc me tratou, deixa ver se entendi o que vc quis dizer.

Acho que você foi policial e reagiu a um roubo e matou o assaltante ( ou quase matou). A delegada que assumiu o inquérito perseguiu você, o que fez você perder o cargo. De qualquer forma, para sua sorte, teve um ministério público que fiscalizou a ação da delegada e o juiz que concordou com seus argumentos.

Por isso você tem raiva de delegado e é contra a autonomia.

Bom dia dr. Falcão....

Pek Cop (Outros)

Tenho grandes amigos Delegados de Polícia, infelizmente é muito extenso para explicar, o Billbard tratou com descaso o meu sofrimento por isso me desabafei, entreguei tudo nas mãos da Justiça por ainda acreditar nela, do mesmo jeito que fui prejudicado por uma, já fui ajudado por muitos outros colegas autoridades policiais, se o senhor esta lotado na PF de São Paulo ou próximo eu me dirijo ate seu gabinete para explicar tudo se houver interesse em me ajudar, forte abraço virtual e fique com Deus....ahhhh estamos juntos contra o crime ate o final!!!!

Da arte de ler o que não foi escrito III

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

Prezado senhor, de pseudônimo Pek.
Se o senhor não responder e informar objetivamente, não há como esclarecer os fatos que, me perdoe, estão muito difíceis de entender.
O senhor é contra a PEC 412/2009 mas não diz porque, parece alguém que não gosta de jiló porque disseram que amargo, mas nunca provou.
Se diz perseguido, preso, torturado por obra de uma Delegada, mas não informa qual a participação do MP e do Judiciário nesse caso que, repito, não tem como ser consultado com os dados informados.
Não fiz uma defesa, mas uma constatação, até porque entendo que o contraponto deve ser feito sempre com serenidade argumentos inteligentes, e não com ofensas, que podem revelar uma incapacidade, nem sempre presente.
Esclareça os fatos. A sua "acusação" é muito grave. Diga qual foi a participação de cada um, da Delegada, do MP, do Juiz, quem o torturou, como uma vítima de tentativa de homícidio e de roubo se tornou um condenado, onde tramitou o processo.
Ou, não traga acusações sem prova, máxime quando o alvo de sua ira não pode se defender, já que teria suicidado, como o senhor afirmou.
Por derradeiro, leia o texto da PEC 412/2009, e veja que o quanto ela é benéfica à sociedade:
"Art. 144...§ 1o Lei Complementar organizará a polícia federal e prescreverá normas para a sua autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, com as seguintes funções institucionais...".
Ou seja, a PEC 412/2009 Visa assegurar para a Polícia Federal, AUTONOMIA semelhante à da AGU, DPU, CADE, MP, Universidades, Defensorias Públicas Estaduais, Agências reguladoras, livrando-a de possíveis ingerências ou pressões político-partidárias e/ou econômicas.

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