Consultor Jurídico

Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

Blogs

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Massacre pós-eleição

TPI arquiva processo contra o vice-presidente do Quênia por falta de provas

Depois de quase 160 dias de julgamento, 30 testemunhas ouvidas e mais de 8 mil páginas de processo, o Tribunal Penal Internacional mandou para seu arquivo o processo contra o vice-presidente do Quênia, William Samoei Ruto. A maioria dos juízes considerou que a Promotoria não conseguiu juntar provas suficientes para prosseguir com o julgamento.

No final de 2014, pelo menos motivo, a própria promotora-chefe do TPI, Fatou Bensouda, pediu que fosse arquivado o processo contra o presidente queniano, Uhuru Muigai Kenyatta. Na ocasião, ela explicou que, diante da falta de colaboração do país, não tinha como juntar as provas necessárias para condenar Kenyatta.

O presidente e o vice são acusados de comandar assassinatos, torturas, estupros e deportações forçadas nos conflitos desencadeados após as eleições de 2007. Os dois se apresentaram espontaneamente ao TPI, na cidade holandesa de Haia, e respondiam ao processo em liberdade.

O Quênia é signatário do Estatuto de Roma, que criou o tribunal internacional, e está obrigado a colaborar com a corte. No entanto, não é isso que vem fazendo. A promotora-chefe já reclamou mais de uma vez que o governo queniano, além de se recusar a colaborar, também atrapalha as investigações e intimida testemunhas. As reclamações de Fatou devem ainda ser analisadas por uma das câmaras do TPI.

Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2016, 12h07

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/04/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.