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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Crimes de guerra

TPI determina novo julgamento sobre falta de cooperação do Quênia

O Tribunal Penal Internacional vai julgar de novo a alegada falta de cooperação do Quênia no processo movido contra o presidente queniano, Uhuru Muigai Kenyatta. A Câmara de Apelação anulou, nesta quarta-feira (19/8), decisão de uma câmara inferior que rejeitava a reclamação da Promotoria.

Kenyatta foi formalmente acusado na corte por assassinatos, torturas, estupros e deportações forçadas nos conflitos desencadeados após as eleições de 2007. Seu julgamento chegou a ser marcado inicialmente para novembro de 2013, mas tanto a acusação como a defesa pediram diversos adiamentos. No final de 2014, depois de receber um ultimato dos juízes, a Promotoria decidiu pelo arquivamento do processo.

A promotora-chefe da corte, Fatou Bensouda, afirma que o país tem se recusado a colaborar com a corte, embora seja signatário do Estatuto de Roma, que criou o TPI. Fatou culpa a falta de cooperação pelo arquivamento do processo. A promotora acredita que, se o Quênia cumprir sua obrigação com o tribunal e oferecer as provas que ela pediu, Kenyatta vai ser condenado.

Em dezembro de 2014, um dos colegiados de primeira instância do TPI recusou pedido da Promotoria para que a situação fosse reportada à Assembleia de Estados-parte do tribunal. Agora, a Câmara de Apelação entendeu que a decisão não foi correta porque deixou de lado pontos cruciais, por exemplo, se a Promotoria esgotou todos caminhos jurídicos para conseguir as provas que precisava. Deverá ser feito um novo julgamento considerando todos os aspectos.

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Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2015, 10h52

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