Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direito na Europa

Falta de colaboração do Quênia livra seu presidente de processo no TPI

Por 

O presidente do Quênia, Uhuru Muigai Kenyatta, está livre de prestar contas ao Tribunal Penal Internacional. Pelo menos, por ora. A promotora do tribunal, Fatou Bensouda, anunciou que estava arquivando a denúncia contra Kenyatta por não ter conseguido juntar provas suficientes. “Hoje é um dia triste para a justiça criminal internacional”, disse Fatou em seu comunicado.

A teoria e a prática
O processo contra Kenyatta se mostrou um grande desafio ao TPI, que depende exclusivamente da colaboração dos países para funcionar. O Quênia é signatário do Estatuto de Roma, que criou o tribunal. Está, portanto, obrigado a colaborar. Mas, de acordo com a promotora Fatou, não é isso que vem acontecendo. Além de o país se recusar a dar cabo a investigações, testemunhas mudam sua versão ou simplesmente desistem de depor.

Resignação
Kenyatta era acusado de assassinatos, torturas, estupros e deportações forçadas nos conflitos desencadeados após as eleições de 2007. O início do julgamento estava marcado para novembro de 2013, mas tanto a acusação como a defesa pediram diversos adiamentos. Na semana passada, diante de um novo pedido de adiamento da Promotoria, o TPI decidiu: ou começa o julgamento ou desiste. Foi o que fez Fatou Bensouda.

O poder das letras
Livro não é um privilégio, mas sim uma ferramenta para ajudar na reabilitação do preso. Foi o que disse um juiz da Corte Superior de Justiça da Inglaterra ao liberar que familiares enviem livros para presos. Desde março, o governo havia criado uma regra que impedia os encarcerados de receber livros. Eles só poderiam comprar alguns com o próprio dinheiro e se tivessem bom comportamento. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Aplicativo dedo-duro
Na Itália, o aplicativo para celular WhatsApp ganhou um novo uso. Ele está servindo de prova para cônjuges traídos que querem comprovar a traição na Justiça. Segundo a Associação dos Advogados Italianos de Família, em 40% dos divórcios causados por infidelidade, mensagens trocadas pelo WhatsApp são usadas como prova da pulada de cerca do companheiro. No país, há cerca de 170 divórcios para cada mil casamentos, por ano.

Nascido em casa
A Corte Europeia de Direitos Humanos vai se pronunciar na quinta-feira (11/12) sobre partos domiciliares. O tribunal analisa se a República Tcheca viola algum direito fundamental ao impedir que enfermeiras façam o parto na casa da gestante. Pela legislação do país, os profissionais de saúde só podem ajudar no nascimento de um bebê dentro de instalações médicas.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2014, 8h07

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/12/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.