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Estado de coisas

Veja sustentação oral de Daniel Sarmento sobre sistema carcerário no Supremo

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A infraestrutura dos presídios brasileiros e a situação a que são expostos os ocupantes desses locais foram duramente criticadas pelo professor Daniel Sarmento, membro fundador da Clínica de Direitos Fundamentais da Uerj, durante sustentação oral no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, que foi encerrado na última quarta-feira (9/9) e tratou do "estado de coisas inconstitucional" do sistema penitenciário brasileiro.

O pedido, assinado pelo professor Sarmento, foi feito em nome do PSOL. Eram oito teses discutidas na cautelar, mas os ministros do Supremo Tribunal Federal só chegaram a dois consensos: a União está proibida de contingenciar o dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e foi reforçada a necessidade de promover audiências de custódia em todo o Judiciário do país imediatamente.

Em sua argumentação, Sarmento cita esses dois pontos e enfatiza a necessidade de reduzir as penas estipuladas devido às péssimas condições dos presídios. Segundo o professor, esse terceiro fator faz com que o cumprimento das sanções impostas pela Justiça sejam mais penosas do que o que o legislador pensou ao delimitar a intensidade penalidades.

Sarmento criticou duramente a situação carcerária no Brasil
Reprodução

“Em regra as sanções são cumpridas em condições incomparavelmente mais gravosas do que aquelas admitidas pela nossa ordem jurídica, do que aquelas presentes na lei de execução penal e consentâneas com a nossa ordem constitucional”, afirmou Sarmento.

Sobre as audiências de custódia, o professor ressaltou a necessidade de o Supremo Tribunal Federal reconhecer, por meio de uma decisão vinculante, que esse recurso não processual independe da vontade dos tribunais e dos juízes. “Inclusive porque onde não for aplicado há o risco de anulação subsequente dos processos judiciais. Então, até em nome da validade desses processos, tem que ter audiência de custódia”, disse.

Em relação ao Funpen, Sarmento lembrou da declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que classificou as prisões de masmorras medievais e que preferia o suicídio a ser encarcerado. Sarmento afirmou que esse cenário “é absolutamente contraditório” e que alegou que, mesmo havendo recursos, os valores destinados ao Funpen “são sistematicamente contingenciados”.

O professor também abordou a questão das prisões provisórias e da fundamentação necessária para decretar a medida. Sarmento diz que o uso desse tipo de penalidade tem se tornado regra, e não exceção. “As pessoas primeiro são presas para depois serem iniciadas as investigações. Isso entrou no piloto automático”, afirmou.

“Se postula também que seja reconhecida, desde já, a obrigação de todos os juízes e tribunais brasileiros a cada vez que não aplicam uma dessas medidas e decretam a prisão que o fundamentem”, solicitou Daniel Sarmento.

Clique aqui para ler a sustentação oral de Daniel Sarmento

Assista ao vídeo da TV Justiça com a sustentação oral de Daniel Sarmento:

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2015, 8h10

Comentários de leitores

3 comentários

Espero que não seja professor de Penal!

Raffael de Carvalho (Estagiário)

Data vênia, professor Edson, missão impossível é encontrar sentido nos argumentos por vc expostos. Foi um insulto hermenêutico ao T. Cruise...
"mesmo se os presídios não estivessem super lotados esses esquerdopatas aflorados iriam ter o mesmo pensamento, até por que (sic) pra eles cadeia (sic) não resolve, e realmente não resolve mais (sic) pune quem não respeita a legislação".
Professor, o problema (sistêmico-dramático, como definiram o AGU e o Sarmento) do sistema penitenciário brasileiro transcende, e muito, à briguinha ambidestra por vc aludida.
Pera.. pr vc, cadeia (latu sensu) resolve ou não resolve ?? Decida-se.
" isso é o que faz o mundo inteiro "
Ah.. no mundo inteiro. Onde ?
o Brasil é o quarto no ranking em quantidade populacional carcerária, e cresce "a passos largos (...) 7,5% ao ano", conforme ressaltou o professor Sarmento (vc chegou a assistir ?!)
" aqui prender pra essa gente é como se fosse vingança, tudo invertido"
wait wait... há poucas linhas atrás vc disse que " realmente (cadeia) não resolve mais (sic) pune quem não respeita a legislação". não sei sei se compreendi bem, "mais" eu acho que isso (sua ideologia) é (bem) VINGANÇA.
Outra coisa.. por favor, não induza o leitor que eventualmente não tenha assistido a sustentação oral do professor Sarmento a erro.
Ele não defendeu a redução de penas, mas sim uma postura garantista do juiz de execução, para agir de modo a preservar a pena imposta pelo juiz e prevista pelo legislador, isto é, a preservação da equação (expressão do Barroso) entre a pena cumprida no mundo real e a prevista no código.
Enfim, sugiro que vc assista ao vídeo.
P.S: eu assisti somente á parte da sustentação do professor Sarmento, motivo pelo qual meus comentários se refer(iram)em a ela.

Banalidade do mal (Dante 7-1 LEP)

Raffael de Carvalho (Estagiário)

"sua excelência estreando muito bem na tribuna do Supremo" (Marco Aurélio).
Parabéns ao professor Sarmento pela sucinta e brilhante sustentação.
Esperemos que o Supremo substitua a máxima dantesca no portal do inferno pela aplicação da LEP.

Reduzir Penas?

Professor Edson (Professor)

Reduzir penas num país onde o preso cumpre 10 % da pena imposta e se for hediondo não cumpre mais do que 30% , com os benefícios que já temos, não me parece algo que mereça credibilidade, mesmo se os presídios não estivessem super lotados esses esquerdopatas aflorados iriam ter o mesmo pensamento, até por que pra eles cadeia não resolve, e realmente não resolve mais pune quem não respeita a legislação , isso é o que faz o mundo inteiro, aqui prender pra essa gente é como se fosse vingança, tudo invertido, mas , colocar isso na cabeça dessa gente é uma missão impossível.

Comentários encerrados em 23/09/2015.
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