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Processos sem fim

Delegado da "lava jato" pede mais equilíbrio na aplicação das garantias dos réus

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Coordenador das investigações na “lava jato”, o delegado da Polícia Federal Márcio Adriano Anselmo afirmou que o Poder Judiciário adota uma interpretação “extensiva” das garantias dos réus no processo criminal e defendeu que os tribunais tenham “mais equilíbrio” na hora de conceder esses direitos.

Ele falou no XIII Seminário Brasileiro sobre a Criminalidade e o Sistema Penal Brasileiro, que acontece nesta quinta-feira (28/5), no Rio de Janeiro. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia (IBDC) e pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), o seminário sobre criminalidade vai até esta sexta-feira (29/5). Na outra ponta da mesa de debates estava o advogado Roberto Podval, que representa o ex-chefe da casa civil José Dirceu, também investigado por envolvimento no caso de corrupção na Petrobras.

Na apresentação, Anselmo reconheceu que os direitos fundamentais "tiveram um longo caminho para serem alcançados na Constituição de 1988 e que devem ser respeitados”. Contudo, o país passou “por um período de interpretações jurisprudenciais sobre as garantias dos réus um tanto que extensiva” — quadro que só começou a mudar depois do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Segundo o delegado, o país conta com quatro instâncias judiciais, uma vez que o processo só termina no Supremo Tribunal Federal. Por isso, “levar a presunção de inocência até o STF, é algo que precisa ser pensado”.

Anselmo também opinou sobre o direito ao silêncio, previsto na Constituição Federal, e o princípio de que ninguém é obrigado a criar provas contra si próprio. Na avaliação do coordenador da “lava jato”, o entendimento acerca da aplicação desses institutos é extensiva demais. “O grande ponto seria se buscar o equilíbrio quanto ao direito do investigado e das vítimas para que a gente possa ter um processo penal que realmente chegue ao fim”.

Os advogados dos réus da “lava jato” têm alegado irregularidades na operação — como a dificuldade de se ter acesso aos autos e decretações de prisões desnecessárias. Questionado pela Conjur, Anselmo negou os excessos. “Não falei [na palestra] de um caso específico, mas acredito que neste [“lava jato”], até pela quantidade de medidas judiciais que foram impetradas, como Habeas Corpus e uma série de outros recursos, acredito que as medidas, em sua grande maioria, estão sendo mantidas. Os direitos estão sendo preservados”.

Direito de defesa
Segundo o criminalista Roberto Podval, que defende Dirceu, o tempo na investigação não é necessariamente ruim ou algo que atrapalhe. “Uma investigação só é valida com as garantias dos réus asseguradas. Há um custo para se pagar em uma democracia. Temos que seguir a Constituição”, disse à reportagem. No caso da “lava jato”, Podval avaliou algumas prisões como excessivas.

No evento, Podval abordou o papel dos advogados, que têm sido cobrados a comunicar as autoridades competentes os casos de corrupção. “A grande discussão, no mundo inteiro, é se o escritório de advocacia, que é procurado por alguém em busca de defesa, é obrigado a fazer ou não essa comunicação”.

Entretanto, para ele, trata-se de uma “questão muito fácil de responder”: “os advogados não têm obrigação nenhuma” e isso não implica que os profissionais sejam incluídos na lista de suspeitos com a prática criminosa.

Sobre a delação premiada, muito utilizada na "lava jata", Podval acha que o instituto não deve ser descartado como estratégia de defesa. Mas cobra regulamentação. “O que falta, me parece, é uma legislação mais precisa no sentido de dizer como deve ser essa delação, como funcionará processualmente e como será trabalhada com relação as pessoas delatadas”, destacou.

Mais união
Também participaram da abertura do seminário sobre criminalidade o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Reis Friede. Diante dos atritos entre as instituições, que ganharam os holofotes com a “laja jato”, como o poder do MP de conduzir inquéritos, os desembargadores pediram mais união entre a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário.

“É bom que a gente veja o quão bom é estarmos unidos. Esse é um momento de esperança, em que o Brasil está se dando conta de precisa se enquadrar ao que a Constituição diz. É nosso dever fazer com que o sonho de se ter um Estado Democrático de Direito se concretize”, afirmou Reis Friede. O presidente do TJ-RJ também destacou: “O Estado Democrático de Direito só pode ser exercido na plenitude com instituições fortes”.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2015, 15h20

Comentários de leitores

4 comentários

E o direito de defesa do cidadão contribuinte

wgealh (Advogado Autônomo - Ambiental)

É muito comodo e enriquecimento fácil alegar o silencio a quem rouba o dinheiro público, para esses deveria ter prisão preventiva imediata e julgamento em vara especializada para aceleara a ida para a cadeia.
Não existe inocente onde se roubam bilhões que estao matando crianças, velhos etc. Por falta de saude, um salario minimo digno... Que forçam milhoes de jovens à marginalidade por falta de dinheiro que rouram para uma escola digna e profissionalizante, roubaram e matam milhoes de pais de familias que não tem onde trabalhar porque o dinheiro para financiar empresas foi para o bolsos desses cafajestes, só quem nao tem um minimo de ética, de auto-respeito pode defender o crime organizado alegando a falsidade do direito de não falar a verdade.
Não falar a verdade é o mesmo que mentir, que dificultar o bom andamento da justiça, mas nesses pais onde mais se rouba no mundo, quem rouba ainda é herói. Que vegonha ser advogado de crápulas que roubam o sangue dos brasileiros.

a verdadeira questão atinentes à DELAÇÃO....

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Para ter-se um sistema em que a DELAÇÃO alcance sua plenitude, é mister que haja um JUÍZO DE INSTRUÇÃO....sem isso, toda essa discussão é balela, ociosa e sem fundamento. Como não conspurcar-se, o juízo que vai julgar, se, em questões de pré-processualidade o próprio juízo já teve conhecimento de fatos quer serão objeto de apreciação?

simples ideologia

Professor Edson (Professor)

Seria tão simples, condena quem tem que condenar e não condena quem não tem que condenar, de preferencia num tempo razoável, com todo direito a defesa e de forma imparcial, mas, vivemos no Brasil, sabemos com funciona, por isso até hoje me causa tamanha surpresa as condenaçõs no mensalão, quando se leva em conta provas e fatos e não condição financeira e poder é sempre um espanto aqui nesse país, aqui o costume sempre foi o do jeitinho pra não condenar a parte rica e bandida.

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