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Só censura

Moro revoga multa de R$ 43 mil aplicada a advogado de Cerveró​

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Ao condenar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró por lavagem de dinheiro, o juiz federal Sergio Fernando Moro decidiu revogar multa aplicada a um dos defensores do réu. O advogado Edson Ribeiro havia sido punido em 55 salários mínimos (R$ 43,3 mil) por ter deixado de apresentar as alegações finais no prazo determinado, mas não precisará pagar o valor.

Moro escreveu na última sexta-feira (22/5) que o advogado abandonou o processo e foi omisso, tentando atrasar o processo enquanto seu cliente está preso. Ribeiro respondeu que estava em Brasília no período, atuando em favor de Cerveró, e que a 13ª Vara Federal de Curitiba deixou de intimar um colega que foi chamado para apresentar a defesa.

Como as alegações foram apresentadas na última segunda (25/5), o juiz resolveu revogar a multa, “já que o retorno, ainda que tardio, significa que [o defensor] não abandonou o feito”. Apesar disso, manifestou “juízo de censura pelo comportamento processual questionável”, alegando que o advogado teve prazo suficiente para fazer a defesa.

“Não merece, é certo, o defensor qualquer reprovação por [ir a Brasília] impugnar a prisão cautelar, mas não devia descuidar-­se de cumprir os prazos para alegações finais em processo com acusado preso, máxime quando um dos argumentos na esfera recursal é o excesso de prazo”, afirmou Moro. Ribeiro chegou a cobrar prazo adicional para o colega, mas o juiz disse que o novo advogado deve assumir o processo no estado em que se encontra.

Clique aqui para ler a decisão.

Processo: 5007326-98.2015.4.04.700

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2015, 18h15

Comentários de leitores

7 comentários

Obrigado pela informação.

Rogério Maestri (Engenheiro)

Caro Joseph K.
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Obrigado pelo esclarecimento, como disse a minha noção de leis e principalmente de processo são primárias e não escondo isto.
Porém como Engenheiro Civil, sei da existência de "contratos estranhos" (do tipo contratos de gaveta) que são feitos em negócios (algumas vezes nebulosos) e no depoimento de Cerveró (que não estão nos altos, mas estão em vídeo na rede) ele diz que havia um contrato interpessoal em que ele compraria o imóvel posteriormente.
Neste caso o contrato de locação era simplesmente para garantir a propriedade e não caracterizar uma ocupação ilegal.
Realmente se houvesse mais indícios no processo que havia alguma propina via Uruguai, ficaria evidente, mas por exemplo, não podemos esquecer que talvez tanto o Uruguaio e o Cerveró poderiam estar praticando outros ilícitos, que sustentariam a "lavagem de dinheiro" mas não vinculariam ao caso Petrobrás.

Ao Rogério

Joseph K. (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Não me parece assim, Rogério. O fundamento central da sentença é que todas as operações envolvendo o apartamento eram simuladas. A empresa proprietária do apartamento teria sido constituída no exterior e, posteriormente, constituído uma subsidíaria brasileira sob ordens de seu verdadeiro "proprietário", o senhor réu. Atente à situação do procurador da empresa, advogado que mantinha, segundo a sentença, relação profissional próxima ao réu, e cujo escritório não cuidava de locações, mas de empresas da área de óleo e gás. Repare no trecho que trata das obras, e por ordem de quem elas aconteciam, quem prestava contas a quem. O fundamento central é a simulação de uma relação locatícia para escamotear o dinheiro que era fruto de corrupção, e a propriedade de fato do imóvel. Os valores no caso são elementos de prova laterais, que corroboram o quadro. Enfim, parece-me que há muitos elementos de prova.

Não deveria - mas ainda será útil-

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A multa, então aplicada, foi plenamente fundamentada porisso não deveria ter sido revogada. De qualquer forma poderá ser invocada nas próximas decisões contra esse mesmo réu, (CUJO ADVOGADO SERÁ O MESMO) sempre que se alegar excesso de prazo na formação da culpa, considerando que o que se evidencia é que a defesa que procrastina é a mesma que pede celeridade.

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