Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Procura-se defensor

Moro multa advogado de Cerveró em R$ 43 mil por abandonar processo

Por 

A defesa do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró foi multada em 55 salários mínimos (R$ 43,3 mil) por ter deixado de apresentar as chamadas alegações finais no prazo determinado. Segundo o juiz Sergio Fernando Moro, o advogado Edson de Siqueira Ribeiro Filho foi “omisso” e “aparentemente” adotou “uma estratégia processual reprovável”, atrasando o julgamento enquanto seu cliente está preso.

A decisão foi proferida nesta sexta-feira (22/5), dois dias depois que se esgotou o período para apresentar a defesa. No dia anterior, o juiz já havia definido a demora como “reprovável”. Segundo ele, a secretaria da 13ª Vara Federal de Curitiba tentou “por diversas vezes” contatar o advogado, por telefone fixo e por celular, sem sucesso.

Advogado de Cerveró não apresentou as alegações finais nem atendeu telefonemas.

“A recusa em atender aos contatos telefônicos da Secretaria desta Vara evidenciam a estratégia profissional questionável”, escreveu Moro. A revista Consultor Jurídico também ligou para o advogado nesta sexta, mas não conseguiu encontrá-lo.

Cerveró foi intimado pessoalmente do problema e terá mais três dias para que um novo defensor apresente as alegações finais.

Em fevereiro, outros dois advogados que atuam em um processo ligado à operação “lava jato” já haviam sido multados em dez salários mínimos (R$ 7.880) por deixarem de apresentar a defesa do cliente no prazo determinado.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2015, 19h07

Comentários de leitores

17 comentários

Discrepância de atuação

Wesler C. Sanches (Advogado Autônomo - Civil)

Não obstante toda discussão instalada acerca do presente artigo, uma questão tem passado despercebida, qual seja, a discrepância na atuação dos magistrados quando o assunto é a advocacia. Explico.
Ora, se é patente que existe previsão legal para aplicação da famigerada multa em desfavor dos advogados, também é indiscutível a existência de lei tratando do arbitramento de honorários aos causídicos.
E aqui reside a ironia: para distribuir multas, os magistrados não medem esforços e, para tanto, aplicam legislação flagrantemente viciada. Agora, o arbitramento de honorários, malgrado a letra da lei seja clara quanto aos critérios, o fato é que o magistrado enxerga dificuldade em avaliar o trabalho do causídico, arbitrando, muitas das vezes, valores irrisórios.
Vejam a diferença no tratamento da advocacia: para punir o advogado, o rigor da lei. Para reconhecer seu trabalho e remunerar sua atuação, dispensa-se maiores considerações.
O advogado é essencial à justiça. Está lá na Constituição. O juíz, embora detentor da caneta, não é o feitor das regras. Ao contrário, está tão sujeito a elas quanto outros atores. No âmbito da justiça todos são protagonistas. Não existe papel coadjuvante, apesar da atuação distorcida de alguns magistrados.

Mais perguntas intrigantes

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Senhor Advogado Marcos Alves Pintar: "Talvez a OAB não esteja punindo os advogados porque as acusações dos magistrados são falsas, não acha?"
Será que TODAS as "acusações dos magistrados são falsas"? SEMPRE?
Ou é conhecido um só - um único - caso em que a OAB tenha aplicado alguma penalidade por abandono injustificado da causa?
Ou devemos acreditar que NUNCA um Advogado abandonou injustificadamente uma causa?

Juiz sempre tem razão?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Lembro-me bem deste caso, prezado Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância):

"Em sua constante cruzada em todo o Estado de São Paulo contra abusos e excessos perpetrados em detrimento do Advogado, especialmente quanto à imposição de multa por “abandono da causa”, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP obteve mais uma vitória no TJ-SP.

Juiz oficiante na comarca de Avaré cominou multa a Advogado, nomeado anos antes para defesa de réu hipossuficiente. O Advogado, durante muito tempo, acompanhou o processo e fez a defesa. No entanto, por questões pessoais, se desfilou do convênio de Assistência Judiciária, e comunicou o Juízo sobre seu desligamento, solicitando nomeação de novo patrono, o que não foi aceito pelo Magistrado que, de quebra, lhe aplicou a referida pena pecuniária.

Tendo conhecimento da atuação da Comissão de Prerrogativas pelos canais de comunicação, o Advogado acionou a OAB SP, que imediatamente impetrou Mandado de Segurança, elaborado por seu Presidente Ricardo Toledo Santos Filho.

A 14ª Câmara Criminal do TJ-SP, por votação unânime, acolheu o pedido e afastou definitivamente a multa, seguindo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça que era no mesmo sentido (MS nº 0087141-09.2013.8.26.0000)."

Talvez a OAB não esteja punindo os advogados porque as acusações dos magistrados são falsas, não acha?

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 30/05/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.