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Projeto de novo Código Penal reduz pela metade crimes tipificados por lei

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Luiz Carlos Gonçalves desafia críticos do projeto a elaborarem outro.
Reprodução

Apontado como muito severo, por dificultar a progressão de pena, o projeto de Código Penal que está em tramitação no Congresso reduz pela metade a quantidade de crimes tipificados no ordenamento jurídico atual. Quem aponta a mudança é o procurador regional da República Luiz Carlos Santos Gonçalves, que foi relator geral da Comissão de Juristas para a Reforma Penal. Ele afirma: não é um projeto encarcerador.

Já acostumado a responder a críticas à peça, Gonçalves diz que o projeto, na verdade, prevê mais penas em regime aberto, com monitoramento (como tornozeleiras eletrônicas). “As penas de até quatro anos [de prisão] não serão carcerárias. O impacto disso em alguns crimes que ainda hoje prendem muita gente vai ser enorme”, afirma.

O projeto, no entanto, não vai mudar as condições dos presídios Brasileiros. “Nenhum projeto conseguirá fazer isso”, afirma. Isso porque “o sistema penitenciário brasileiro é insustentável, é uma ofensa à dignidade humana e envergonha o Brasil no contexto das nações civilizadas”. Melhorar essa situação não depende de Código Penal, mas da construção de estabelecimentos adequados, como colônias agrícolas, presídios industriais e casas de albergado, e da compra de equipamentos, como tornozeleiras eletrônicas, para que as penas alternativas possam ser cumpridas.

O procurador reclama do discurso contrário ao novo código, como o de especialistas ouvidos pela ConJur, que apontam a peça como a pior da história do Brasil. Segundo ele, trata-se de “rotulagem e mitologia”, que trata opções políticas do projeto como erros. Ele exemplifica com o caso do homicídio, cuja pena mínima aumenta para oito anos. “Eu sou totalmente favorável ao aumento de pena de homicídio. Não é razoável que vida do brasileiro valha menos que a dos outros. Pena do homicídio no Brasil é menor que do resto do mundo. Foi uma opção consciente do projeto”.

A mudança do cálculo para progressão de pena (o novo código exige o cumprimento de 1/4 da pena, em vez de 1/6) também é uma opção pensada. “Hoje, o assassino intencional fica um ano no regime fechado, um no semiaberto e vai pra casa. Com a mudança, fica dois anos num regime e dois no outro antes de sair.”

Simplesmente aumentar penas e criar crimes novos não resolve nada, concorda Luiz Carlos Gonçalves. Mas acrescenta: “Isso não significa que todo aumento de pena seja errado”. Ele diz acreditar em um Direito Penal proporcional. “Não pode ser mínimo quando a demanda de proteção do bem jurídico é intensa. Nem máximo no caso contrário.”

Em entrevista à ConJur, o professor Alaor Leite afirmou que “do ponto de vista metodológico, a reforma se caracteriza pela afobação imprudente e pela clandestinidade”. Gonçalves rebate a acusação, lembrando que a tramitação do projeto começou em 2011: “Que afobação é essa, que, já passaram 40 meses e o projeto ainda está na Casa iniciadora? Começou no Senado e ainda nem foi para a Câmara.”

Ele lembra que o Código Penal vigente foi feito na ditadura de Getúlio Vargas, “de cima para baixo e sem debate”. A parte geral do código foi elaborada na ditadura militar, 1984, “também com pouquíssima discussão”. “No meu modo de ver, a discussão desse projeto trouxe um novo parâmetro de abertura, de discussão com a sociedade”, pontua.

Luiz Carlos Gonçalves diz não concordar com tudo o que está no projeto, pois muitas coisas foram alteradas depois que ele entregou o relatório do grupo de estudos do Senado. No entanto, desafia os críticos do novo Código Penal a criarem um projeto novo, que seja melhor que o atual.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2015, 9h32

Comentários de leitores

6 comentários

Quem fizer só vai perder tempo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Por outro lado, criar "outro projeto" para que? No Brasil de hoje a única atividade valorizada é a de criar mecanismos para cometer crimes. Se alguém criar um belíssimo projeto que irá de fato combater a criminalidade que toma conta do Brasil hoje esse projeto será considerado lixo. Se criar um projeto que dará poder total aos magistrados, será apoiado pelos magistrados. Se der poder total aos membros do MP, será adorado pelos membros do MP, e assim por diante (leiam a coluna do prof. Lenio de algumas semanas, intitulada "Cada um pediu uma república só sua; e o advogado, só um cafezinho! Feliz!")

Momento inadequado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A sociedade brasileira atual é inteiramente baseada no ódio. As pessoas querem que os demais sofram, apenas por sofrer. Se chamar o povo a "opinir" sobre um novo código penal nós teremos uma versão atualizada do Código de Hamurabi.

Parcial

Professor Edson (Professor)

Concordo com o iluminado especialista do conjur, o novo CP é muito rigoroso, agora em vez do bandido ficar um ano preso vai ficar um ano e dois meses, pra que isso? O que mostra a parcialidade do nobre especialista é quando generaliza, é claro que alguns pontos poderiam ser discutidos, o que não podemos aceitar é esse terrorismo, o mundo tem sido flexivel em relação a drogas e prisões nesse sentido, agora em relação a crimes contra a vida , terrorismo e corrupção o mundo tem sido bem rigoroso

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